I SÉRIE — NÚMERO 76

30

Ou poderíamos lembrar uma coisa que vos retira toda a razão: o encerramento compulsivo de linhas

ferroviárias a que procederam por este País fora e a forma como prejudicaram a resposta do transporte coletivo

aos utentes. Como vê, Sr.ª Deputada, não vos podemos atribuir razão nenhuma!

Ou poderíamos lembrar a forma como procuraram privatizar o setor dos transportes, pondo-o ao serviço dos

interesses das empresas e não ao serviço dos interesses dos cidadãos.

Ou, até — veja bem, Sr.ª Deputada! —, poderíamos lembrar aquilo que afirmou o então Ministro das Finanças

Vítor Gaspar, que me parece que era do vosso Governo, Sr.ª Deputada, quando pôs a hipótese da privatização

da água, inclusivamente da Águas de Portugal.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, Sr.ª Deputada, de facto, não sei se este projeto significa

uma procura por parte do CDS de limpar alguma consciência relativamente a todas estas responsabilidades

negativas que teve, mas, Sr.ª Deputada, sinceramente, em termos de eficácia, este projeto não é nada.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra para uma

intervenção.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema das alterações climáticas

tem sido amplamente discutido nesta Câmara.

Todos sabemos que as alterações climáticas são um dos maiores desafios que a humanidade tem pela

frente, que estamos num contrarrelógio e que, dentro de poucos anos, aquilo que poderemos fazer será

completamente irrelevante para o resultado final desta batalha.

Todos sabemos também que Portugal é dos países mais expostos aos efeitos das alterações climáticas, aos

seus impactos e às suas consequências devastadoras.

Esta realidade sempre foi muito clara para o PSD, que sempre colocou na sua agenda e na sua ação política

quer o ambiente quer o clima.

Já na anterior Legislatura, sob governação liderada pelo PSD, Portugal assumiu um papel liderante a nível

internacional, unindo, numa única estratégia de crescimento, a economia, o ambiente e a política climática.

Foi nesse contexto, aliás, que colaborámos na preparação do Acordo de Paris. Foi também assim que

revimos o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), que revimos a Estratégia Nacional de

Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e que definimos o Quadro Estratégico para a Política Climática

(QEPiC).

Foi, aliás, com o Governo liderado pelo PSD que Portugal ascendeu em todos os rankings internacionais…

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — … em matéria de política climática, entrando mesmo no top 3 mundial.

Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o CDS apresenta-nos uma proposta que é uma retoma de uma outra proposta

que fez na discussão do Orçamento do Estado, uma proposta que tem alguma pertinência, mas que colheu, à

época, a abstenção do PSD.

O PSD absteve-se numa lógica de não sobrecarga das contas públicas, por entender que o próprio Fundo

Ambiental já tem mecanismos e formas de atender a esta prioridade.

Fizemo-lo nessa altura, como o fazemos, aliás, hoje.

Fizemos propostas, apontámos à implementação de medidas de combate às alterações climáticas e exigimos

que a gestão e distribuição do Fundo Ambiental fosse mais transparente.

Fizemo-lo nessa altura, como o fazemos hoje.

Cabe ao Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética a gestão, aplicação e direcionamento do Fundo

Ambiental.