17 DE ABRIL DE 2019

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O Sr. Luís Monteiro (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — … que quer responder a uma crise habitacional, quando não responde a

uma crise habitacional.

Podem, mais uma vez, chamar-lhe «Maria Albertina», mas do que estamos aqui a falar é, de facto, de uma

medida que fomenta o negócio imobiliário, que garante financiamento privado que o Estado não controla,

financiamento este que será aplicado nos maiores proveitos que estas iniciativas tiverem, tornará a economia

nacional mais dependente de oscilações internacionais e pode ainda criar uma bolha imobiliária, não garantindo

qualquer política pública para a habitação.

É disto que estamos a falar hoje: este decreto-lei não traz qualquer garantia de que estes imóveis sejam

destinados a habitação, nem a habitação com renda acessível nem a habitação de longa duração. Isto é um

facto!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, fica, assim, concluído o terceiro ponto da nossa

ordem de trabalhos.

Do quarto ponto consta a apreciação do Projeto de Resolução n.º 2039/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo a criação de um fundo de emergência para as alterações climáticas.

Para apresentar esta iniciativa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O CDS recomenda hoje ao Governo

a criação de um fundo de emergência para as alterações climáticas. Na prática, recomenda que o Governo

reserve uma verba de 30 milhões de euros do Fundo Ambiental, que nos parece ser o instrumento de

financiamento mais adequado, para fazer face a situações de emergência.

O ano de 2019 é o quarto ano consecutivo de seca. Depois de, em 2016, os agricultores terem reclamado

apoios extras — para alimentação animal ou para compensar os custos acrescidos com a rega —, apoios esses

que o Governo não deu, o CDS propôs um conjunto de medidas conjunturais de emergência que não foram

implementadas.

O ano de 2017 foi o ano trágico que todos sabemos. Por isso mesmo, propusemos, no âmbito do Orçamento

do Estado para 2018, a criação de um fundo de emergência para a seca, para dar resposta às necessidades de

abastecimento de água às populações e também para as atividades económicas, nomeadamente a agricultura.

Esta proposta foi rejeitada pelo PS, pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e por Os Verdes.

O ano de 2018 voltou a ser um ano de seca. As «águas de março», como dizia a cantora, vieram abafar a

discussão sobre esta seca e esta necessidade, a ponto de o Sr. Ministro do Ambiente ter dito, hoje de manhã,

que não houve seca em 2018.

Porém, o CDS não esqueceu e, por isso, voltou a apresentar a proposta, no âmbito do Orçamento do Estado

para 2019, com um objeto mais amplo, não apenas para a seca, mas para fazer face a situações de emergência

provocadas pelas alterações climáticas. A proposta voltou a ser rejeitada pelo PS, pelo Bloco de Esquerda, pelo

PCP e por Os Verdes.

Acreditando que estes quatro anos terão sido suficientes para que todos, nesta Câmara, considerem este

assunto da máxima relevância e urgência, voltamos a propor hoje a criação deste fundo de emergência para as

alterações climáticas.

Srs. Deputados, a sociedade civil já percebeu que é preciso estarmos preparados para emergências e,

inclusivamente, o conselho que fixou os critérios de indemnização das vítimas dos incêndios defendeu isto

mesmo há precisamente uma semana.

No CDS, estamos certos de que a razão esteve sempre do nosso lado, pelo que esperamos que, desta vez,

este projeto tenha o acolhimento de todas as bancadas.

Aplausos do CDS-PP.