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I SÉRIE — NÚMERO 76

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O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … porque permite que os imóveis em carteira possam servir, por

exemplo, de suporte à mera atividade de compra e venda, o que acabaria por contribuir para o agravamento dos

preços da habitação, agravamento esse que todos temos de combater.

Deixo uma segunda nota crítica para assinalar que o Governo, nos termos em que redigiu este diploma, ao

abrir a porta a um regime regulatório e fiscal mais favorável para as SIGI, poderá estar a contribuir para uma

dupla iniquidade.

Primeiro, porque privilegia um grupo limitado de atividades imobiliárias após ter agravado a tributação para

a generalidade das empresas e atividades.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes): — Qual tributação?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — E, depois, porque permite que estas sociedades possam beneficiar de

um regime fiscal mais favorável para operações que não carecem de estímulo fiscal, como sejam, por exemplo,

aquelas que não incidam sobre o arrendamento habitacional.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As SIGI podem ser um instrumento importante de atração de

investimento e, nesse sentido, temos, no PSD, uma posição favorável de princípio à sua criação, mas não

podemos permitir que o seu objeto social seja desvirtuado, isto é, que o arrendamento habitacional não seja a

principal razão de ser da sua criação.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E os serviços?!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nesse sentido, apresentámos

diversas propostas de alteração, de entre as quais destaco: a restrição da aquisição de bens imóveis para outras

formas de exploração económica, que continuamos, naturalmente, a permitir; o alargamento das situações da

perda de qualidade de SIGI; e o reforço da participação dos pequenos aforradores.

No PSD — e julgo que deveríamos estar todos unidos neste propósito —, queremos atrair investimento para

a dinamização do mercado imobiliário,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não precisa! Já há demasiada dinamização do mercado imobiliário!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … sobretudo para a dinamização do mercado de arrendamento

habitacional. Até porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo e os partidos que o suportam não têm

feito outra coisa que não seja introduzir desconfiança neste setor, afugentando investidores e proprietários.

Os resultados, esses,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Estão à vista!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … estão à vista de todos! Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, repare,

em 2018, a celebração de novos contratos de arrendamento para habitação caiu e as rendas, essas, subiram

9,3%.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Claro! E porquê?!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sabe quem o diz, Sr.ª Deputada? Não somos nós, é o insuspeito

Instituto Nacional de Estatística.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Aproveito para anunciar à Câmara algo que é óbvio: que se encontram

presentes o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e o Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais.

  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Tiago Brandão Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Tiago Brandão Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • Maria de Fátima Fonseca
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão