I SÉRIE — NÚMERO 76

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a palavra

o Sr. Deputado João Marques.

O Sr. João Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As alterações climáticas e o seu

impacto na nossa vida e no nosso País têm sido uma preocupação do Governo do Partido Socialista.

Em 2016, o Governo criou o Fundo Ambiental, juntando num só fundo quatro outros: o Fundo Português de

Carbono, o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e o Fundo para a

Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

Esta decisão permitiu concentrar os recursos num instrumento com maior capacidade financeira e maior

eficácia na resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas, atuando na preservação dos recursos

naturais, na prevenção dos riscos e na reparação dos danos ecológicos.

Desde a sua criação, o Fundo Ambiental, em articulação com os municípios, tem tido uma atuação efetiva

na resposta a eventos extremos, como, por exemplo: o abastecimento de água às populações, em caso de seca

extrema; a recuperação de linhas de água e de galerias ripícolas mais afetadas pelos incêndios de 2017; a

recuperação de danos na orla costeira, por ocorrência das tempestades Emma, Félix e Gisele, em 2018.

Desde a sua criação, em 2017, este Fundo já investiu 51,6 milhões de euros em projetos de mitigação e

adaptação às alterações climáticas e, em 2019, prevê-se que o valor ascenda aos 75,8 milhões de euros.

Entendemos, por isso, que o Fundo Ambiental tem dado resposta às situações decorrentes das alterações

climáticas, não só ao nível da prevenção, como também ao nível da resposta aos casos de emergência.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS vem, aqui, hoje, propor a criação de um novo fundo,

financiado pelo Fundo que atualmente existe, para dar resposta a um caso que decorre das alterações climáticas

e que já tem resposta no atual Fundo.

Pela vontade do CDS, ficariam cativos 30 milhões de euros para responder apenas ao abastecimento de

água às populações e outras atividades económicas — não se sabe bem o que isto significa —, apesar de estas

situações já terem resposta no Fundo Ambiental e de as situações de maior gravidade terem resposta no Fundo

de Emergência Municipal e em outros instrumentos disponíveis para o efeito.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Muito bem!

O Sr. João Marques (PS): — Para o Partido Socialista, esta iniciativa não acrescenta qualquer mais-valia,

antes pelo contrário traria mais entropia e mais ineficiência na resposta às populações. Esta iniciativa do CDS

é, apenas e só, mais um exercício de demagogia e eleitoralismo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ângela Moreira.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acompanhamos as preocupações

em torno das alterações climáticas e das suas consequências, mas convém lembrar que elas são

essencialmente fruto da ação do homem sobre a natureza.

A grande questão que se coloca é a de saber se esta preocupação com o nosso futuro coletivo triunfará ou

se, ao contrário, vão continuar a prevalecer o egoísmo e as ambições economicistas.

Se, por um lado, há o reconhecimento de que o planeta Terra é um património de todos e que é necessário

garantir a preservação da sua habitabilidade, por outro lado, não pode deixar de causar perplexidade e

indignação a desproporção entre a gravidade do problema e o não avanço de soluções urgentes.

Sendo o principal objetivo encontrar soluções efetivas para o combate às alterações climáticas, a adoção de

medidas tem sido claramente insuficiente, por força das imposições do poder económico e dos mercados

capitalistas, favorecendo uma estratégia de mercantilização dos recursos naturais, penalizando populações e

natureza.

Está cientificamente comprovado que as alterações climáticas e as erradas políticas de território seguidas há

décadas são a causa de muitos fenómenos extremos a que o ser humano tem assistido, como, por exemplo, no