I SÉRIE — NÚMERO 76
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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a palavra
o Sr. Deputado João Marques.
O Sr. João Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As alterações climáticas e o seu
impacto na nossa vida e no nosso País têm sido uma preocupação do Governo do Partido Socialista.
Em 2016, o Governo criou o Fundo Ambiental, juntando num só fundo quatro outros: o Fundo Português de
Carbono, o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e o Fundo para a
Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
Esta decisão permitiu concentrar os recursos num instrumento com maior capacidade financeira e maior
eficácia na resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas, atuando na preservação dos recursos
naturais, na prevenção dos riscos e na reparação dos danos ecológicos.
Desde a sua criação, o Fundo Ambiental, em articulação com os municípios, tem tido uma atuação efetiva
na resposta a eventos extremos, como, por exemplo: o abastecimento de água às populações, em caso de seca
extrema; a recuperação de linhas de água e de galerias ripícolas mais afetadas pelos incêndios de 2017; a
recuperação de danos na orla costeira, por ocorrência das tempestades Emma, Félix e Gisele, em 2018.
Desde a sua criação, em 2017, este Fundo já investiu 51,6 milhões de euros em projetos de mitigação e
adaptação às alterações climáticas e, em 2019, prevê-se que o valor ascenda aos 75,8 milhões de euros.
Entendemos, por isso, que o Fundo Ambiental tem dado resposta às situações decorrentes das alterações
climáticas, não só ao nível da prevenção, como também ao nível da resposta aos casos de emergência.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS vem, aqui, hoje, propor a criação de um novo fundo,
financiado pelo Fundo que atualmente existe, para dar resposta a um caso que decorre das alterações climáticas
e que já tem resposta no atual Fundo.
Pela vontade do CDS, ficariam cativos 30 milhões de euros para responder apenas ao abastecimento de
água às populações e outras atividades económicas — não se sabe bem o que isto significa —, apesar de estas
situações já terem resposta no Fundo Ambiental e de as situações de maior gravidade terem resposta no Fundo
de Emergência Municipal e em outros instrumentos disponíveis para o efeito.
O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Muito bem!
O Sr. João Marques (PS): — Para o Partido Socialista, esta iniciativa não acrescenta qualquer mais-valia,
antes pelo contrário traria mais entropia e mais ineficiência na resposta às populações. Esta iniciativa do CDS
é, apenas e só, mais um exercício de demagogia e eleitoralismo.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do PCP, tem a palavra a Sr.ª
Deputada Ângela Moreira.
A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acompanhamos as preocupações
em torno das alterações climáticas e das suas consequências, mas convém lembrar que elas são
essencialmente fruto da ação do homem sobre a natureza.
A grande questão que se coloca é a de saber se esta preocupação com o nosso futuro coletivo triunfará ou
se, ao contrário, vão continuar a prevalecer o egoísmo e as ambições economicistas.
Se, por um lado, há o reconhecimento de que o planeta Terra é um património de todos e que é necessário
garantir a preservação da sua habitabilidade, por outro lado, não pode deixar de causar perplexidade e
indignação a desproporção entre a gravidade do problema e o não avanço de soluções urgentes.
Sendo o principal objetivo encontrar soluções efetivas para o combate às alterações climáticas, a adoção de
medidas tem sido claramente insuficiente, por força das imposições do poder económico e dos mercados
capitalistas, favorecendo uma estratégia de mercantilização dos recursos naturais, penalizando populações e
natureza.
Está cientificamente comprovado que as alterações climáticas e as erradas políticas de território seguidas há
décadas são a causa de muitos fenómenos extremos a que o ser humano tem assistido, como, por exemplo, no