17 DE ABRIL DE 2019

19

Por isso, não é só o Brexit que anda a tempo ou a destempo, consoante as opiniões, é também o PS que

anda a destempo sobre aquilo que o Governo diz que faz e que pede à Assembleia da República para fazer e

sobre aquilo que o próprio PS apresenta à Assembleia da República.

Desse ponto de vista, é verdade que não foi só o Governo do Partido Socialista que chegou tarde para propor

medidas de contingência para o Brexit, foi o próprio Partido Socialista que chegou tarde para fazer uma

recomendação sobre o Brexit. É que, entenda-se, esta iniciativa que estamos hoje a discutir chegou já em março,

quando a previsão do Brexit era para a saída do Reino Unido no final desse mês. Não fosse adiado o Brexit e,

claramente, nós já estaríamos a discutir fora de tempo este conjunto de medidas.

Ora, não fosse este tema tão importante, não afetasse tanto a União Europeia e a economia portuguesa e

não tivéssemos uma comunidade portuguesa tão relevante no Reino Unido, de facto, todo este processo, quer

do Reino Unido, quer do Partido Socialista, seria uma gigantesca brincadeira. Como este assunto é demasiado

sério, só devemos ficar preocupados com a forma como, de facto, não estamos a salvaguardar atempadamente

os interesses quer de Portugal, quer dos portugueses, quer das comunidades portuguesas.

Felizmente, a Assembleia da República, com a proposta de lei que aprovámos há pouco mais de uma

semana, já salvaguardou esses direitos e, por isso, este projeto de resolução acaba por ser inócuo neste

contexto.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro

Mota Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate e esta iniciativa

do Partido Socialista são a prova provada, se dúvidas existissem, de que o Governo de Portugal na matéria do

Brexit teve uma resposta relapsa, uma resposta tardia e uma resposta errónea.

Quando todos, na Europa, já tinham percebido que era preciso trabalhar em alternativas para proteger os

cidadãos de cada um dos Estados nacionais que estão no Reino Unido, mas também em contingências para

proteger as empresas que exportam para o Reino Unido — no caso português, esta dimensão é muito relevante,

pois estamos a falar de quase 400 mil compatriotas nossos que estão no Reino Unido e de muitas empresas

que exportam para o Reino Unido, tratando-se, aliás, do nosso quarto parceiro comercial —, quando todos, na

Europa, já tinham percebido que era preciso tomar medidas, o Governo português vinha ao Parlamento e dizia

que 95% do caminho estava feito, que íamos ter até ao final do ano o momento da verdade e que iríamos

conseguir ultrapassar esta mesma dificuldade.

Ainda na semana passada, a pergunta do CDS-PP, respondia o Partido Socialista que «o Governo fez todas

as démarches que eram possíveis e necessárias.» Passada uma semana, cá estamos, percebendo que as

démarches possíveis e necessárias não foram feitas e que, afinal, ainda era preciso fazer mais alguma coisa.

Basta vermos a forma como o Governo foi reativo para percebermos que, de facto, a gestão de Portugal

neste dossier não está a ser a mais correta. O único estudo sistemático que foi feito sobre o impacto que o Brexit

tem na nossa economia não foi feito pelo Governo, teve de ser encomendado pela CIP, confederação

empresarial de Portugal, e, aliás, em março de 2018, quando, há mais de um ano, o Conselho Europeu invetivou

os Estados a terem programas de contingência, o Governo português escolheu ignorar esses mesmos apelos,

escolheu ignorar essas mesmas indicações e hoje estamos, infelizmente, na situação em que estamos.

Nesse sentido, era importante que neste debate, o Partido Socialista nos explicasse algumas coisas, por

exemplo, quando é que o Governo português se vai reunir com o seu congénere britânico para começar a

analisar muitas matérias que são muito relevantes. Dou dois exemplos: a Holanda e a Espanha já reuniram para,

por exemplo, em matéria do domínio científico e do domínio do ensino superior perceberem como é que vão

continuar a ter uma relação posterior à saída do Reino Unido.

Mais, o próprio Governo, que no dia 27 de março fez aprovar, nesta Câmara, uma proposta de lei para estudar

as contingências até ao dia 29, dois dias depois, informou-nos que era muito importante reunir com as

autoridades britânicas relativamente aos direitos políticos quer de cidadãos britânicos que estão em Portugal,

quer, acima de tudo, de cidadãos portugueses que estão no Reino Unido. Até ao momento não temos nota de

qualquer reunião.