17 DE ABRIL DE 2019

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De facto, se o Reino Unido quer estar out da União Europeia, uma coisa é certa: Portugal quererá estar

sempre in.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António

Filipe, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É difícil discordar deste projeto de resolução.

Creio que ele reflete aquilo que é óbvio, embora a pergunta que se poderia suscitar, a propósito da sua

apresentação, é se o Partido Socialista considera que é preciso recomendar ao Governo que tome medidas

relativamente à salvaguarda das relações de Portugal com os cidadãos britânicos após a saída do Reino Unido

da União Europeia. Mas creio que, evidentemente, o Governo tem consciência de que é necessário salvaguardar

essa posição e que esta recomendação nem sequer seria necessária desse ponto de vista.

É, no entanto, uma evidência que as relações com os cidadãos britânicos, os direitos dos cidadãos

portugueses residentes no Reino Unido, assim como os direitos dos cidadãos britânicos residentes em Portugal

devem ser, evidentemente, acautelados sem qualquer sobressalto após a saída do Reino Unido da União

Europeia.

Aliás, já toda a gente percebeu que as dificuldades para que a vontade soberanamente manifestada pelo

povo britânico de sair da União Europeia se concretize têm sido, em larga medida, criadas pelas próprias

instituições europeias, que têm vindo a dificultar o mais que podem o processo de saída do Reino Unido da

União Europeia.

É, porém, uma evidência que, após a concretização dessa saída, que, aliás, correspondeu a uma escolha

que foi feita pelos cidadãos britânicos e que todos temos de respeitar, há, obviamente, todo um relacionamento

que deve ser mantido. Portugal e o Reino Unido têm relações históricas antiquíssimas, para o bem, mas, muitas

vezes, para o mal. O processo de relacionamento de Portugal com a Grã-Bretanha nem sempre foi pacífico.

Houve momentos da nossa história em que houve, de facto, situações de crise muito aguda marcadas por

grandes dificuldades de relacionamento com o Reino Unido.

Mas isso faz parte da história. Aquilo que é importante é que, efetivamente, após a concretização da saída

da União Europeia — sendo uma evidência que há mais Europa para além da União Europeia e que o Reino

Unido continuará a ser um país europeu mesmo não sendo membro da União, que há mais mundo para além

da União Europeia —, Portugal não afunile as suas relações internacionais com os países que pertencem à

União Europeia, mas que tenha, de facto, uma política externa com uma visão mais alargada e que, do ponto

de vista, muito importante, do relacionamento entre os cidadãos e as empresas, sejam tomadas as medidas

necessárias para que não haja sobressaltos nessa matéria.

Essa preocupação foi expressa, já por diversas vezes, pelo PCP, nesta Assembleia. Aliás, propusemos um

conjunto de audições, que se realizaram na Comissão de Assuntos Europeus, de várias entidades e de vários

membros do Governo, precisamente no sentido de evitar dificuldades nas relações entre Portugal e o Reino

Unido, na sequência da saída deste país da União Europeia.

A preocupação é legítima e esperamos que sejam tomadas todas as medidas para que possa haver um

relacionamento pacífico, não apenas do ponto de vista bélico, mas pacífico em todos os domínios da vida, entre

Portugal, o Reino Unido e os seus cidadãos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos

Alberto Gonçalves, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução

que estamos a discutir é debatido poucos dias depois de ter sido aprovada, nesta Câmara, uma proposta de lei

do Governo que aprovava um conjunto de medidas de contingência a aplicar na eventualidade da saída do

Reino Unido da União Europeia sem acordo.