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18 DE ABRIL DE 2019

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O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já ultrapassou largamente o seu tempo, pelo que lhe peço para

concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e só terminarão quando este Governo cessar funções.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Precisamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois, felizmente, os portugueses têm boa memória e sabem bem que, com este

Governo, estão muito melhor do que estavam quando V. Ex.ª fez a liberalização do eucalipto ou a liberalização

do mercado das rendas.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do

PCP, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de mais um registo, porque

a demagogia sobre os impostos tem sido muita,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — A demagogia, não! Os impostos é que têm sido muitos!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … como, aliás, se notou, no afloramento que aqui foi feito, por parte da

Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

Estão em curso os acertos relativos ao pagamento do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas

singulares), por parte de trabalhadores e pensionistas. É mais um momento para verificar o resultado da criação

dos dois novos escalões, no Orçamento do Estado para 2018, que se traduz numa redução do imposto pago

pelos trabalhadores e em sentido oposto àquele que PSD e CDS impuseram ao povo português nos últimos

anos.

Aplausos do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — De facto, com o contributo que o PCP se orgulha de ter dado, foi

possível introduzir critérios de maior justiça fiscal, aliviando a tributação sobre os rendimentos do trabalho.

Sabemos que teria sido possível ir mais longe. O Governo não esteve disponível para acompanhar o PCP, mas,

como temos dito, o PCP não desistirá de mais justiça fiscal.

Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao tema que nos trouxe, no momento em que a segurança social atravessa

uma situação financeira que é das melhores dos últimos 20 anos, voltamos a ser confrontados com os apetites

dos grandes grupos económicos.

Há umas semanas foi a decisão do Parlamento Europeu, de criação de um megafundo de pensões europeu,

que PS, PSD e CDS votaram favoravelmente.

Há poucos dias foi um estudo, encomendado por um grupo económico, que concluiu com a ameaça da

falência da segurança social e propostas de aumento da idade de reforma para 69 anos.

Nem vale a pena citar Cavaco Silva, porque esse, então, quer a idade de reforma até aos 80 e, se possível,

trabalhar até morrer.

Risos do PS.

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