Debates Parlamentares - Diário 077, p. 28 (2019-04-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 77

Por último, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a greve em curso no setor rodoviário e sendo

necessária a intervenção do Governo para a resolução do conflito, queremos alertar para o objetivo dos que, a

pretexto desta greve e da forma que está a assumir, aproveitam para criar alarme e para pôr em causa o direito

constitucional à greve. É neste sentido que se apela à intervenção do Governo, procurando a solução para o

conflito, porque continuam a existir razões objetivas que assistem a muitos trabalhadores motoristas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como sabe, eram objetivos do

Programa do Governo a dinamização do diálogo social e a promoção da concertação social. Felizmente, temos

registado que, ao longo destes três anos, tem havido um progresso significativo nessa matéria.

Em 2016, foram publicadas 146 convenções coletivas, em 2017, foram publicadas 208, em 2018, foram

publicadas 220 e esperamos que seja possível continuar a promover o diálogo social e a negociação coletiva

para alargar o espaço da convenção coletiva.

Foi por isso, também, que agilizámos as portarias de extensão, que abrangem hoje mais trabalhadores do

que anteriormente. Esta é uma necessidade clara do nosso mercado de trabalho e que temos de continuar a

fomentar.

No que diz respeito à greve em curso, o Governo fez o que lhe competia. Em primeiro lugar, sendo uma

greve do setor privado, procurou que as partes tivessem entendimento sobre os serviços mínimos; não tendo

havido esse entendimento, o Governo fixou os serviços mínimos; não tendo havido cumprimento dos serviços

mínimos, o Governo procedeu à requisição civil, de forma a assegurar a satisfação das necessidades dos

serviços essenciais e as necessidades básicas de todos os portugueses.

Estamos, neste momento, em diálogo com as partes. Ontem à noite, foi possível obter dos sindicatos a

garantia de que serão respeitados os serviços mínimos. Estamos hoje em diálogo com as partes para poder, se

necessário, alargar os serviços mínimos a todo o território nacional, de forma a que as necessidades de

abastecimento não sejam só satisfeitas em Lisboa e Porto, mas possam ser satisfeitas integralmente em

qualquer parte do território nacional.

Julgamos que a melhor forma de conduzir este processo é não dramatizar, mas dar confiança e tranquilidade

aos portugueses; a pior forma de resolver este conflito é radicalizando as posições entre as partes ou criando

um dramatismo que precipite uma corrida ao abastecimento e crie um problema efetivo que temos de evitar a

todo o custo.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, com tranquilidade e determinação, iremos gerir este conflito entre

privados, mas que nos compete a nós, naturalmente, procurar gerir,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … contribuindo para o bem do País e a tranquilidade geral dos portugueses. É

isto que continuaremos a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma palavra, de forma breve,

sobre esta questão dos combustíveis, para dizer que, independentemente da resposta que o Governo está a

dar — e também consideramos que não devem ser criados alarmismos —, esta questão acaba por pôr a nu

I SÉRIE — NÚMERO 77 28 Por último, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a greve em curso no setor rodoviário e sendo necessária a intervenção do Governo para a resolução do conflito, queremos alertar para o objetivo dos que, a pretexto desta greve e da forma que está a assumir, aproveitam para criar alarme e para pôr em causa o direito constitucional à greve. É neste sentido que se apela à intervenção do Governo, procurando a solução para o conflito, porque continuam a existir razões objetivas que assistem a muitos trabalhadores motoristas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como sabe, eram objetivos do Programa do Governo a dinamização do diálogo social e a promoção da concertação social. Felizmente, temos registado que, ao longo destes três anos, tem havido um progresso significativo nessa matéria. Em 2016, foram publicadas 146 convenções coletivas, em 2017, foram publicadas 208, em 2018, foram publicadas 220 e esperamos que seja possível continuar a promover o diálogo social e a negociação coletiva para alargar o espaço da convenção coletiva. Foi por isso, também, que agilizámos as portarias de extensão, que abrangem hoje mais trabalhadores do que anteriormente. Esta é uma necessidade clara do nosso mercado de trabalho e que temos de continuar a fomentar. No que diz respeito à greve em curso, o Governo fez o que lhe competia. Em primeiro lugar, sendo uma greve do setor privado, procurou que as partes tivessem entendimento sobre os serviços mínimos; não tendo havido esse entendimento, o Governo fixou os serviços mínimos; não tendo havido cumprimento dos serviços mínimos, o Governo procedeu à requisição civil, de forma a assegurar a satisfação das necessidades dos serviços essenciais e as necessidades básicas de todos os portugueses. Estamos, neste momento, em diálogo com as partes. Ontem à noite, foi possível obter dos sindicatos a garantia de que serão respeitados os serviços mínimos. Estamos hoje em diálogo com as partes para poder, se necessário, alargar os serviços mínimos a todo o território nacional, de forma a que as necessidades de abastecimento não sejam só satisfeitas em Lisboa e Porto, mas possam ser satisfeitas integralmente em qualquer parte do território nacional. Julgamos que a melhor forma de conduzir este processo é não dramatizar, mas dar confiança e tranquilidade aos portugueses; a pior forma de resolver este conflito é radicalizando as posições entre as partes ou criando um dramatismo que precipite uma corrida ao abastecimento e crie um problema efetivo que temos de evitar a todo o custo. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, com tranquilidade e determinação, iremos gerir este conflito entre privados, mas que nos compete a nós, naturalmente, procurar gerir,… O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — … contribuindo para o bem do País e a tranquilidade geral dos portugueses. É isto que continuaremos a fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes». A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma palavra, de forma breve, sobre esta questão dos combustíveis, para dizer que, independentemente da resposta que o Governo está a dar — e também consideramos que não devem ser criados alarmismos —, esta questão acaba por pôr a nu

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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