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I SÉRIE — NÚMERO 77

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através de procedimentos concursais internos, mas também de um concurso externo, o que significa mais 70%

de funcionários para o CNP.

Portanto, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: considera que o depauperamento do sistema público de

pensões, levado a cabo pelo anterior Governo, tinha implícito um ataque ideológico à segurança social pública?

E, se invertermos este caminho, as medidas implementadas serão suficientes?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como temos assumido, o atraso na liquidação da

primeira prestação das pensões é um problema efetivo. Resulta, em primeiro lugar, de um aumento do número

de pedidos, conjugado com uma depauperação, durante quatro anos, do número de efetivos,…

Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.

… que só não foi maior — convém recordar —, porque, logo no início deste Governo, retirámos da mobilidade

centenas de trabalhadores da segurança social que o anterior Governo tinha posto fora dos quadros da

segurança social e em regime de mobilidade.

Aplausos do PS.

Foi já adotado um conjunto de medidas: três novos centros desconcentrados em Braga, Leiria e Aveiro e, no

próximo mês, um novo, em Viseu; foram já reforçados, através da prestação de serviços, da mobilidade interna

e do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública),

em mais 160, os recursos humanos ao serviço da segurança social; está neste momento em concurso externo

a contratação de mais 200 efetivos para a segurança social; entretanto, foram adotadas medidas de

simplificação administrativa e também medidas de alteração do procedimento.

Graças a isso, como já tive oportunidade de dizer aqui uma vez, a previsão que temos é a de que, até ao

final deste semestre, consigamos ter a situação regularizada. E a verdade é que, se compararmos o número de

processos tratados no primeiro trimestre deste ano com o número de processos despachados no primeiro

trimestre do ano passado, já tivemos uma melhoria de 30%.

Sabemos bem a angústia que isso constitui para as pessoas. Ainda no domingo passado, num

supermercado, fui interpelado por uma senhora que me veio chamar a atenção para o seu próprio problema.

Temos consciência disso, o Sr. Ministro da Segurança Social tem bem consciência disso e tem adotado as

medidas necessárias. Temos, por isso, de prosseguir…

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

… e estamos a estudar ainda novas medidas, designadamente a considerar a possibilidade de uma

liquidação provisória relativamente a todas as pensões que são tratadas no âmbito do simulador, de forma a

assegurar às pessoas uma pensão imediata, sem prejuízo de acertos futuros que seja necessário fazer. Estamos

a procurar encontrar essas medidas e responder com a máxima urgência a um problema que sentimos, pois

temos consciência da gravidade que tem para milhares de portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, ainda em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Tiago

Barbosa Ribeiro.

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