Debates Parlamentares - Diário 077, p. 27 (2019-04-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE ABRIL DE 2019

invertendo completamente o princípio da capacidade fiscal, segundo o qual deve pagar mais quem mais dispõe

e pagar menos quem menos dispõe.

É alguém que propõe também, no mesmo estudo, que seja eliminada a redução do IVA (imposto sobre o

valor acrescentado) na restauração, ignorando o impacto brutal que a redução do IVA na restauração teve na

dinamização do mercado de trabalho e no aumento efetivo da receita das contribuições para a segurança social,

não por aumento das taxas contributivas mas por aumento do emprego.

De facto, a chave da sustentabilidade está em termos mais e melhor emprego, emprego mais digno e com

salários mais justos. Este tem de ser o caminho a prosseguir.

É por isso que estamos hoje, efetivamente, na melhor situação da segurança social nas últimas décadas.

As transferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, de 2016 até agora,

representam 22%; aumentámos o prazo em que não é necessário recorrer ao Fundo de Estabilização

Financeira; no ano passado, a segurança social não careceu sequer de transferências do Orçamento do Estado

para o seu próprio orçamento para que pudesse funcionar; nos primeiros três meses deste ano tivemos um

aumento de 8% da receita contributiva da segurança social relativamente ao primeiro trimestre do ano passado.

A que se deveu este aumento de 8%? Deveu-se ao aumento do emprego e dos vencimentos. Isto significa que

estamos a contribuir para ter uma segurança social mais estável, mais sustentável, e este é o caminho que

devemos prosseguir.

É necessário estudar todos os cenários? Claro que sim, porque é necessário não desconhecer os desafios

que existem pela frente e é necessário estudar as medidas que temos de adotar para melhorar o nosso quadro

demográfico.

Temos de estudar as formas como podemos diversificar as fontes de financiamento da segurança social.

É necessário estudar, sobretudo num quadro de automação crescente das empresas, propostas como as

que o PCP tem apresentado, sobre a contribuição com base no valor acrescentado líquido.

É necessário estudar e pensar. A solução não é o imobilismo e a ausência de postura reformista, mas é

importante que toda a medida reformista seja tomada com base numa grande clareza de valores. E o primeiro

valor essencial é o de que a segurança social que queremos é uma segurança social pública e universal, que

não ponha em causa os direitos adquiridos, que não ponha em causa o futuro das novas gerações, assegurando-

lhes sustentabilidade, para que a contribuição que hoje fazem tenha a garantia de contrapartida de uma

prestação futura. É esse reforço de segurança que temos de continuar a fazer, promovendo políticas económicas

de crescimento, emprego e sólida gestão orçamental, para que possamos continuar a robustecer a nossa

segurança social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, foi possível avançar na defesa,

reposição e conquista de direitos, mas a situação continua marcada por baixos salários e uma legislação laboral

contrária aos interesses dos trabalhadores.

O PCP defende a valorização do trabalho e dos trabalhadores com a eliminação das normas gravosas da

legislação laboral, a concretização do aumento geral dos salários, incluindo do salário mínimo nacional, a

contagem de todo o tempo de trabalho para as progressões e a valorização das carreiras como estratégia

essencial para a melhoria das condições de vida, o aumento futuro das pensões de reforma e o estímulo à

atividade económica e à produção nacional.

Estas são reivindicações de trabalhadores dos mais diversos setores nas suas lutas, e que aqui à frente da

Assembleia da República, na passada quinta-feira, foram reafirmadas, na concentração nacional promovida pela

CGTP-IN.

Mas o Governo do PS, convergindo com o PSD e o CDS, está a procurar manter as normas gravosas da

legislação laboral e, em vários casos, até a torná-las piores.

Sr. Primeiro-Ministro, não considera que é hora de, também nesta matéria, dar expressão à valorização do

trabalho e dos trabalhadores?

18 DE ABRIL DE 2019 27 invertendo completamente o princípio da capacidade fiscal, segundo o qual deve pagar mais quem mais dispõe e pagar menos quem menos dispõe. É alguém que propõe também, no mesmo estudo, que seja eliminada a redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) na restauração, ignorando o impacto brutal que a redução do IVA na restauração teve na dinamização do mercado de trabalho e no aumento efetivo da receita das contribuições para a segurança social, não por aumento das taxas contributivas mas por aumento do emprego. De facto, a chave da sustentabilidade está em termos mais e melhor emprego, emprego mais digno e com salários mais justos. Este tem de ser o caminho a prosseguir. É por isso que estamos hoje, efetivamente, na melhor situação da segurança social nas últimas décadas. As transferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, de 2016 até agora, representam 22%; aumentámos o prazo em que não é necessário recorrer ao Fundo de Estabilização Financeira; no ano passado, a segurança social não careceu sequer de transferências do Orçamento do Estado para o seu próprio orçamento para que pudesse funcionar; nos primeiros três meses deste ano tivemos um aumento de 8% da receita contributiva da segurança social relativamente ao primeiro trimestre do ano passado. A que se deveu este aumento de 8%? Deveu-se ao aumento do emprego e dos vencimentos. Isto significa que estamos a contribuir para ter uma segurança social mais estável, mais sustentável, e este é o caminho que devemos prosseguir. É necessário estudar todos os cenários? Claro que sim, porque é necessário não desconhecer os desafios que existem pela frente e é necessário estudar as medidas que temos de adotar para melhorar o nosso quadro demográfico. Temos de estudar as formas como podemos diversificar as fontes de financiamento da segurança social. É necessário estudar, sobretudo num quadro de automação crescente das empresas, propostas como as que o PCP tem apresentado, sobre a contribuição com base no valor acrescentado líquido. É necessário estudar e pensar. A solução não é o imobilismo e a ausência de postura reformista, mas é importante que toda a medida reformista seja tomada com base numa grande clareza de valores. E o primeiro valor essencial é o de que a segurança social que queremos é uma segurança social pública e universal, que não ponha em causa os direitos adquiridos, que não ponha em causa o futuro das novas gerações, assegurando-lhes sustentabilidade, para que a contribuição que hoje fazem tenha a garantia de contrapartida de uma prestação futura. É esse reforço de segurança que temos de continuar a fazer, promovendo políticas económicas de crescimento, emprego e sólida gestão orçamental, para que possamos continuar a robustecer a nossa segurança social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, foi possível avançar na defesa, reposição e conquista de direitos, mas a situação continua marcada por baixos salários e uma legislação laboral contrária aos interesses dos trabalhadores. O PCP defende a valorização do trabalho e dos trabalhadores com a eliminação das normas gravosas da legislação laboral, a concretização do aumento geral dos salários, incluindo do salário mínimo nacional, a contagem de todo o tempo de trabalho para as progressões e a valorização das carreiras como estratégia essencial para a melhoria das condições de vida, o aumento futuro das pensões de reforma e o estímulo à atividade económica e à produção nacional. Estas são reivindicações de trabalhadores dos mais diversos setores nas suas lutas, e que aqui à frente da Assembleia da República, na passada quinta-feira, foram reafirmadas, na concentração nacional promovida pela CGTP-IN. Mas o Governo do PS, convergindo com o PSD e o CDS, está a procurar manter as normas gravosas da legislação laboral e, em vários casos, até a torná-las piores. Sr. Primeiro-Ministro, não considera que é hora de, também nesta matéria, dar expressão à valorização do trabalho e dos trabalhadores?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas