Debates Parlamentares - Diário 077, p. 26 (2019-04-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 77

Sabemos bem que o objetivo destas manobras é o de criar desconfiança em relação à segurança social para

aumentar o negócio dos fundos de pensões privados.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Fala-se tanto em sustentabilidade, mas vale a pena lembrar que, no

pico da crise do capitalismo, milhões de seres humanos ficaram sem nada, na miséria, devido, precisamente, à

ruína dos fundos de pensões,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … com as consequências que isso teve para tanta gente.

Aplausos do PCP.

O que afirmam são falsidades, que são desmentidas pela realidade do aumento das receitas das

contribuições. E vale a pena lembrar que essa boa situação financeira foi conseguida num quadro em que, por

ação e iniciativa do PCP, foram aumentadas pensões, abonos de família, apoios aos desempregados e outras

prestações sociais.

Isto confirma que, como o PCP sempre tem afirmado, a sustentabilidade financeira da segurança social não

se garante com cortes nas pensões nem com o aumento da idade da reforma, mas, antes, com o aumento do

emprego, com o aumento dos salários e com o combate à precariedade.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É preciso ir mais longe, não só nessas medidas, mas também na

diversificação das fontes de financiamento, nomeadamente com a proposta apresentada pelo PCP, de aplicação

do valor acrescentado líquido, criado pelas empresas, proposta, esta, que não foi acompanhada pelo Partido

Socialista, tal como aconteceu com as propostas que aqui trouxemos para a redução da idade de reforma e o

fim do fator de sustentabilidade, os quais continuam a impor pesadas penalizações.

Sr. Primeiro-Ministro, o caminho do progresso não é, como disse, o da privatização, é o da defesa da

segurança social pública, universal e solidária, do aumento das pensões e da redução da idade de reforma. Este

é que deve ser o caminho de uma segurança social, de facto, solidária e que procura congregar as diversas

gerações.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, é verdade. Aquilo que o PSD

e o CDS dizem sobre o sistema de segurança social, além de procurar incutir a desconfiança, para promover a

segurança social privada,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Tenha vergonha! Tenha vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … assenta num desconhecimento básico da realidade.

Em primeiro lugar, os portugueses vão pagar, no seu conjunto, este ano, menos 1000 milhões de euros de

IRS, em relação ao que pagavam em 2015. Esta redução significativa da contribuição para o IRS significa que,

efetivamente, estamos a desagravar fiscalmente quem merece ser desagravado.

É extraordinário que quem fala do tema dos impostos sejam os mesmos que têm como principal conselheiro

económico alguém que apresenta um livro onde propõe, em matéria de IRS, nada mais nada menos do que

passar a haver uma coleta mínima para quem tem os rendimentos mais baixos da sociedade portuguesa,

I SÉRIE — NÚMERO 77 26 Sabemos bem que o objetivo destas manobras é o de criar desconfiança em relação à segurança social para aumentar o negócio dos fundos de pensões privados. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Fala-se tanto em sustentabilidade, mas vale a pena lembrar que, no pico da crise do capitalismo, milhões de seres humanos ficaram sem nada, na miséria, devido, precisamente, à ruína dos fundos de pensões,… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … com as consequências que isso teve para tanta gente. Aplausos do PCP.O que afirmam são falsidades, que são desmentidas pela realidade do aumento das receitas das contribuições. E vale a pena lembrar que essa boa situação financeira foi conseguida num quadro em que, por ação e iniciativa do PCP, foram aumentadas pensões, abonos de família, apoios aos desempregados e outras prestações sociais. Isto confirma que, como o PCP sempre tem afirmado, a sustentabilidade financeira da segurança social não se garante com cortes nas pensões nem com o aumento da idade da reforma, mas, antes, com o aumento do emprego, com o aumento dos salários e com o combate à precariedade. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É preciso ir mais longe, não só nessas medidas, mas também na diversificação das fontes de financiamento, nomeadamente com a proposta apresentada pelo PCP, de aplicação do valor acrescentado líquido, criado pelas empresas, proposta, esta, que não foi acompanhada pelo Partido Socialista, tal como aconteceu com as propostas que aqui trouxemos para a redução da idade de reforma e o fim do fator de sustentabilidade, os quais continuam a impor pesadas penalizações. Sr. Primeiro-Ministro, o caminho do progresso não é, como disse, o da privatização, é o da defesa da segurança social pública, universal e solidária, do aumento das pensões e da redução da idade de reforma. Este é que deve ser o caminho de uma segurança social, de facto, solidária e que procura congregar as diversas gerações. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, é verdade. Aquilo que o PSD e o CDS dizem sobre o sistema de segurança social, além de procurar incutir a desconfiança, para promover a segurança social privada,… A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Tenha vergonha! Tenha vergonha! O Sr. Primeiro-Ministro: — … assenta num desconhecimento básico da realidade. Em primeiro lugar, os portugueses vão pagar, no seu conjunto, este ano, menos 1000 milhões de euros de IRS, em relação ao que pagavam em 2015. Esta redução significativa da contribuição para o IRS significa que, efetivamente, estamos a desagravar fiscalmente quem merece ser desagravado. É extraordinário que quem fala do tema dos impostos sejam os mesmos que têm como principal conselheiro económico alguém que apresenta um livro onde propõe, em matéria de IRS, nada mais nada menos do que passar a haver uma coleta mínima para quem tem os rendimentos mais baixos da sociedade portuguesa,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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