Debates Parlamentares - Diário 077, p. 29 (2019-04-17)

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18 DE ABRIL DE 2019

duas situações que gostaria de salientar. Uma é a de que há matérias de direitos dos trabalhadores que devem

ser consideradas e o Governo deve intervir sobre elas, beneficiando, certamente, múltiplos setores; outra, e, já

agora, numa perspetiva ambientalista de leitura desta questão, é a da dependência enormíssima que temos,

ainda, a nível de mobilidade, dos combustíveis fósseis.

Sr. Primeiro-Ministro, sobre a segurança social há um desafio que foi aqui colocado pelo PSD, ao qual Os

Verdes gostariam de responder diretamente. Esse desafio foi o de que nos juntássemos para encontrar soluções

para a segurança social. A este desafio, Os Verdes respondem: não! Com o PSD e o CDS não há entendimento

possível que gere justiça em matéria de segurança social, porque, como já aqui foi bem lembrado durante o

debate, propunham um corte de 600 milhões de euros. A sua solução é, permanentemente, a do corte, a do

corte em tudo o que tenha a ver com a vida concreta das pessoas. Além disso, ambos têm entrado neste jogo

do grande alarmismo da insustentabilidade da segurança social, para justificar várias coisas que só prejudicam

as pessoas: o aumento da idade da reforma, os cortes nas pensões e, claro, a privatização da segurança social

ou, pelo menos, a capacidade de exaltar os fundos de pensões privados, como o CDS fez ainda há pouco, ao

falar das suas alternativas, sendo que essa é a sua verdadeira alternativa.

A pergunta que se impõe dirigir ao Sr. Primeiro-Ministro é a de saber se está disponível, efetivamente, para

garantir uma segurança social pública, solidária — que é uma palavra que o Sr. Primeiro-Ministro nunca usa —

e universal, apostando em mais emprego, menos precariedade, menos desemprego e melhores salários.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, creio que estes três anos respondem à sua

pergunta, porque foi mesmo com uma política económica que promoveu mais e melhor emprego que reforçámos

a sustentabilidade da segurança social. E a solidariedade, mais do que palavras, são atos. Quando assegurámos

a atualização, por três anos consecutivos, das pensões, quando, em dois anos consecutivos, assegurámos

aumentos extraordinários, quando procurámos criar melhores condições para as longas carreiras contributivas

poderem aceder à pensão, sim, a isto chama-se solidariedade. E fizemos isto ao mesmo tempo que

assegurámos o reforço de outras prestações sociais, desde o abono de família ao complemento solidário para

idosos, ao mesmo tempo que alargámos as medidas sociais existentes neste País, desde a gratuitidade dos

manuais escolares ao novo modelo de passe social, o que contribuiu, muito significativamente, para a melhoria

do rendimento disponível das famílias.

Do mesmo modo, ao longo destes quatro anos, tivemos um aumento de 20% do salário mínimo nacional e o

rendimento dos portugueses aumentou significativamente.

Quando, este ano, entre janeiro e março, tivemos um aumento de 8% — 8%! — das contribuições para a

segurança social, relativamente ao primeiro trimestre do ano passado, não foi só porque há mais emprego, foi

também porque há melhor emprego e porque o emprego está hoje, felizmente, a ser mais bem remunerado. É

assim que asseguramos a sustentabilidade duradoura da segurança social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sim, é verdade, mas o que o

Sr. Primeiro-Ministro tem de ter em conta é que nesta Legislatura foi puxado pela esquerda. E o que é

fundamental perceber também é a genuinidade do PS, porque esta Legislatura teve a marca da esquerda e

passámos a Legislatura inteira a puxar o PS, naturalmente, também, em matéria de segurança social.

Há uma questão que gostaria de colocar ao Sr. Primeiro-Ministro, que se prende com a praga do olival

intensivo e superintensivo no nosso Alentejo.

18 DE ABRIL DE 2019 29 duas situações que gostaria de salientar. Uma é a de que há matérias de direitos dos trabalhadores que devem ser consideradas e o Governo deve intervir sobre elas, beneficiando, certamente, múltiplos setores; outra, e, já agora, numa perspetiva ambientalista de leitura desta questão, é a da dependência enormíssima que temos, ainda, a nível de mobilidade, dos combustíveis fósseis. Sr. Primeiro-Ministro, sobre a segurança social há um desafio que foi aqui colocado pelo PSD, ao qual Os Verdes gostariam de responder diretamente. Esse desafio foi o de que nos juntássemos para encontrar soluções para a segurança social. A este desafio, Os Verdes respondem: não! Com o PSD e o CDS não há entendimento possível que gere justiça em matéria de segurança social, porque, como já aqui foi bem lembrado durante o debate, propunham um corte de 600 milhões de euros. A sua solução é, permanentemente, a do corte, a do corte em tudo o que tenha a ver com a vida concreta das pessoas. Além disso, ambos têm entrado neste jogo do grande alarmismo da insustentabilidade da segurança social, para justificar várias coisas que só prejudicam as pessoas: o aumento da idade da reforma, os cortes nas pensões e, claro, a privatização da segurança social ou, pelo menos, a capacidade de exaltar os fundos de pensões privados, como o CDS fez ainda há pouco, ao falar das suas alternativas, sendo que essa é a sua verdadeira alternativa. A pergunta que se impõe dirigir ao Sr. Primeiro-Ministro é a de saber se está disponível, efetivamente, para garantir uma segurança social pública, solidária — que é uma palavra que o Sr. Primeiro-Ministro nunca usa — e universal, apostando em mais emprego, menos precariedade, menos desemprego e melhores salários. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, creio que estes três anos respondem à sua pergunta, porque foi mesmo com uma política económica que promoveu mais e melhor emprego que reforçámos a sustentabilidade da segurança social. E a solidariedade, mais do que palavras, são atos. Quando assegurámos a atualização, por três anos consecutivos, das pensões, quando, em dois anos consecutivos, assegurámos aumentos extraordinários, quando procurámos criar melhores condições para as longas carreiras contributivas poderem aceder à pensão, sim, a isto chama-se solidariedade. E fizemos isto ao mesmo tempo que assegurámos o reforço de outras prestações sociais, desde o abono de família ao complemento solidário para idosos, ao mesmo tempo que alargámos as medidas sociais existentes neste País, desde a gratuitidade dos manuais escolares ao novo modelo de passe social, o que contribuiu, muito significativamente, para a melhoria do rendimento disponível das famílias. Do mesmo modo, ao longo destes quatro anos, tivemos um aumento de 20% do salário mínimo nacional e o rendimento dos portugueses aumentou significativamente. Quando, este ano, entre janeiro e março, tivemos um aumento de 8% — 8%! — das contribuições para a segurança social, relativamente ao primeiro trimestre do ano passado, não foi só porque há mais emprego, foi também porque há melhor emprego e porque o emprego está hoje, felizmente, a ser mais bem remunerado. É assim que asseguramos a sustentabilidade duradoura da segurança social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sim, é verdade, mas o que o Sr. Primeiro-Ministro tem de ter em conta é que nesta Legislatura foi puxado pela esquerda. E o que é fundamental perceber também é a genuinidade do PS, porque esta Legislatura teve a marca da esquerda e passámos a Legislatura inteira a puxar o PS, naturalmente, também, em matéria de segurança social. Há uma questão que gostaria de colocar ao Sr. Primeiro-Ministro, que se prende com a praga do olival intensivo e superintensivo no nosso Alentejo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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