Debates Parlamentares - Diário 077, p. 31 (2019-04-17)

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18 DE ABRIL DE 2019

Começamos a perceber por que razão é que o Governo não quer realizar uma avaliação ambiental

estratégica, que, insistimos, é obrigatória. Esta daria informação alargada sobre os impactes de longo prazo em

toda a região envolvente ao aeroporto.

O Sr. Primeiro-Ministro tem-se mostrado irredutível, dizendo que o aeroporto do Montijo é para avançar e

que não existe plano B. Mas vai mesmo continuar a insistir numa obra que degrada a saúde das pessoas e que

devasta a avifauna do estuário do Tejo, um ecossistema já bastante fragilizado?!

Está disponível, Sr. Primeiro-Ministro, para reconsiderar a localização do aeroporto, nomeadamente para

analisar a solução de Beja, valorizando assim o interior e as suas populações?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, em primeiro lugar, há uma

necessidade efetiva do País, há muitos anos reconhecida e que, finalmente, hoje, já ninguém põe em dúvida: o

País precisa de um novo aeroporto internacional.

No prazo que temos hoje para responder às necessidades, a melhor solução possível é a combinação da

otimização da utilização do aeroporto da Portela com um segundo aeroporto no Montijo. Aquilo que foi assinado

foi isto, desenvolvendo-se os estudos necessários, designadamente o estudo de impacte ambiental. O estudo

de impacte ambiental foi apresentado, está a ser analisado pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e este

momento não é o da decisão política, é o da avaliação técnica.

Como sempre dissemos, não há, de facto, um plano B, alternativo à solução que é a melhor. E Beja,

claramente, não é a alternativa a esta solução. O que dizemos, também, é que aquilo que resultar da avaliação

ambiental terá de ser respeitado: se houver medidas de modificação, elas serão adotadas; se não forem

necessárias, não serão adotadas; se for chumbado, não se poderá prosseguir com esta solução. Mas todos

teremos de ter consciência de que, não prosseguindo com esta solução, o único plano B não é um plano B, é

um plano A, e corresponde a voltar 10 anos atrás e a fazer o aeroporto, que, então, foi decidido não fazer, em

Alcochete.

Este é o quadro, mas, neste momento, aguardamos, serenamente, aquilo que a APA tem a dizer sobre a

avaliação que faz do estudo de impacte ambiental que foi apresentado na sexta-feira passada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do

PS, a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães.

A Sr.ª WandaGuimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Primeiro-Ministro, antes de uma intervenção mais global do Partido Socialista, valerá a pena aprofundar a

questão do funcionamento da segurança social.

Sim, assumimos que existem alguns atrasos na atribuição da primeira prestação, mas importa, obviamente,

perceber porquê.

No anterior Governo houve um desinvestimento deliberado no sistema informático da segurança social, já

em marcha, e que estava a preparar a digitalização total das carreiras contributivas.

Acresce que o cálculo de um pedido de pensão pode levar à consulta de arquivos físicos diversos e dispersos,

ocasionando atrasos óbvios, se se quiser garantir um cálculo rigoroso do montante, e que o anterior Governo

reduziu, em 30%, os efetivos do Centro Nacional de Pensões (CNP). Entretanto, já recuperámos parte,…

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Já, já!…

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — … mas é necessário sublinhar que, em 2018, foram contabilizados mais

50 000 pedidos do que em 2014, quase mais 40%.

Portanto, o que se está a fazer é a retomar a informatização onde a direita a cortou. Exemplos: novo simulador

de pensões, desenvolvimento de novas funcionalidades, redesenho de processos, alteração de procedimentos

e renovação do parque informático. E, claro, estamos também a proceder ao reforço dos recursos humanos,

18 DE ABRIL DE 2019 31 Começamos a perceber por que razão é que o Governo não quer realizar uma avaliação ambiental estratégica, que, insistimos, é obrigatória. Esta daria informação alargada sobre os impactes de longo prazo em toda a região envolvente ao aeroporto. O Sr. Primeiro-Ministro tem-se mostrado irredutível, dizendo que o aeroporto do Montijo é para avançar e que não existe plano B. Mas vai mesmo continuar a insistir numa obra que degrada a saúde das pessoas e que devasta a avifauna do estuário do Tejo, um ecossistema já bastante fragilizado?! Está disponível, Sr. Primeiro-Ministro, para reconsiderar a localização do aeroporto, nomeadamente para analisar a solução de Beja, valorizando assim o interior e as suas populações? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, em primeiro lugar, há uma necessidade efetiva do País, há muitos anos reconhecida e que, finalmente, hoje, já ninguém põe em dúvida: o País precisa de um novo aeroporto internacional. No prazo que temos hoje para responder às necessidades, a melhor solução possível é a combinação da otimização da utilização do aeroporto da Portela com um segundo aeroporto no Montijo. Aquilo que foi assinado foi isto, desenvolvendo-se os estudos necessários, designadamente o estudo de impacte ambiental. O estudo de impacte ambiental foi apresentado, está a ser analisado pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e este momento não é o da decisão política, é o da avaliação técnica. Como sempre dissemos, não há, de facto, um plano B, alternativo à solução que é a melhor. E Beja, claramente, não é a alternativa a esta solução. O que dizemos, também, é que aquilo que resultar da avaliação ambiental terá de ser respeitado: se houver medidas de modificação, elas serão adotadas; se não forem necessárias, não serão adotadas; se for chumbado, não se poderá prosseguir com esta solução. Mas todos teremos de ter consciência de que, não prosseguindo com esta solução, o único plano B não é um plano B, é um plano A, e corresponde a voltar 10 anos atrás e a fazer o aeroporto, que, então, foi decidido não fazer, em Alcochete. Este é o quadro, mas, neste momento, aguardamos, serenamente, aquilo que a APA tem a dizer sobre a avaliação que faz do estudo de impacte ambiental que foi apresentado na sexta-feira passada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães. A Sr.ª WandaGuimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, antes de uma intervenção mais global do Partido Socialista, valerá a pena aprofundar a questão do funcionamento da segurança social. Sim, assumimos que existem alguns atrasos na atribuição da primeira prestação, mas importa, obviamente, perceber porquê. No anterior Governo houve um desinvestimento deliberado no sistema informático da segurança social, já em marcha, e que estava a preparar a digitalização total das carreiras contributivas. Acresce que o cálculo de um pedido de pensão pode levar à consulta de arquivos físicos diversos e dispersos, ocasionando atrasos óbvios, se se quiser garantir um cálculo rigoroso do montante, e que o anterior Governo reduziu, em 30%, os efetivos do Centro Nacional de Pensões (CNP). Entretanto, já recuperámos parte,… A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Já, já!… A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — … mas é necessário sublinhar que, em 2018, foram contabilizados mais 50 000 pedidos do que em 2014, quase mais 40%. Portanto, o que se está a fazer é a retomar a informatização onde a direita a cortou. Exemplos: novo simulador de pensões, desenvolvimento de novas funcionalidades, redesenho de processos, alteração de procedimentos e renovação do parque informático. E, claro, estamos também a proceder ao reforço dos recursos humanos,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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