I SÉRIE — NÚMERO 83

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Deputados Fernando Rocha Andrade (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), António Filipe (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Maria Germana Rocha (PSD).

Em declaração política, a Deputada Cecília Meireles (CDS-PP) referiu-se à posição do Primeiro-Ministro quanto à questão da contagem do tempo de serviço dos professores, como tendo criado uma crise artificial, e alertou para o que considera serem problemas reais do País, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Paulo Correia (PS), Paula Santos (PCP) e Mariana Mortágua (BE).

Em declaração política, o Deputado João Oliveira (PCP), também a propósito da contagem do tempo de serviço dos professores, insurgiu-se contra o Governo por criar uma crise política a cinco meses das eleições legislativas e defendeu a necessidade de o País avançar com uma política alternativa para resolver os problemas nacionais, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Jamila Madeira (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Moisés Ferreira (BE) e Álvaro Batista (PSD).

Em declaração política, o Deputado Adão Silva (PSD) acusou o Governo de ter prometido aos professores a contagem integral do tempo de serviço e de, depois, ter recuado, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Joana Mortágua (BE), Porfírio Silva (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), António Filipe (PCP) e Cecília Meireles (CDS-PP).

Em declaração política, o Deputado Porfírio Silva (PS), ainda em relação à contagem do tempo de serviço dos professores, defendeu a posição do Governo e referiu-se ao PSD como sendo o partido responsável pela situação criada em torno daquela questão. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Joana Mortágua (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ana Mesquita (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Pedro Pimpão (PSD).

Em declaração política, ao abrigo do n.º 2 do artigo 71.º do Regimento, o Deputado Paulo Trigo Pereira (N insc.), a propósito da qualidade da democracia, pediu o consenso dos grupos parlamentares no sentido de matérias de reserva

absoluta da Assembleia, nomeadamente a relativa ao sistema eleitoral, deverem ser abertas aos cidadãos e deu conta do término da sua carreira política no final da presente Legislatura e do seu regresso à universidade.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, o Deputado Ulisses Pereira (PSD) fez um balanço do seu percurso político de 10 anos de mandato, deixou sugestões e dirigiu palavras de despedida, tendo, no final, sido aplaudido pela Câmara.

Foram apreciadas as Petições n.os 495/XIII/3.ª (Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3) — Intervenção urgente no IP3, pela segurança, acessibilidade e desenvolvimento e 504/XIII/3.ª (João Fernando Marques Rebelo Cotta e outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista à requalificação completa e adequada do IP3 juntamente com os Projetos de Resolução n.os 1499/XIII/3.ª (PSD) — Construção de ligação rodoviária em perfil de autoestrada entre Viseu e Coimbra, garantindo uma solução não portajada, 1486/XIII/3.ª (PCP) — Recomenda a requalificação do IP3, a sua manutenção sem portagens e em condições de segurança, 1663/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação do itinerário principal n.º 3 (IP3) e 1634/XIII/3.ª (Os Verdes) — Urgente requalificação do IP3, entre Coimbra e Viseu, e a sua manutenção sem portagens. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Pedro Alves (PSD), Ana Mesquita (PCP), Heitor de Sousa (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Pedro Coimbra (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 1210 e 1211/XIII/4.ª e do Projeto de Resolução n.º 2150/XIII/4.ª.

Foi apreciada a Petição n.º 330/XIII/2.ª (Liliana Isabel Rodrigues Madeira Grigor e outros) — Solicitam que a licença de parentalidade possa ser gozada até 1 ano a 100%. Intervieram os Deputados José Moura Soeiro (BE), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Carla Tavares (PS), Rita Rato (PCP) e Susana Lamas (PSD).

O Presidente (José de Matos Correia) encerrou a sessão eram 18 horas e 54 minutos.