Debates Parlamentares - Diário 083, p. 6 (2019-05-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 83

Finalmente, Sr. Presidente, importa ainda dar conta do parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que se refere à suspensão de mandato, nos termos

da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Estatuto dos Deputados, do Deputado Pedro Delgado Alves (PS), círculo

eleitoral de Lisboa, sendo substituído por Ricardo Leão, nos dias 9 e 16 de maio de 2019, limitando-se ao período

dos dias indicados e cessando no final dos mesmos.

O parecer é no sentido de a suspensão e a substituição em causa serem de admitir, uma vez que cumprem

os requisitos legais.

O parecer deve agora ser votado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos, agora, entrar no período destinado a declarações políticas, sendo a primeira

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sobressalto de uma suposta

crise política começa a transformar-se numa indignação, perante a manipulação política cada vez mais evidente.

O Sr. Primeiro-Ministro anunciou a sua demissão, caso o Plenário da Assembleia da República confirmasse a

decisão da Comissão de Educação, de contabilizar integralmente o tempo de serviço dos professores e das

restantes carreiras especiais.

A posição inesperada do Governo contrasta com a prática política que existiu desde 2015, onde votações

em que o PS ou o Governo saíram derrotados foram ultrapassadas com normalidade política, chegando-se, até,

a melhores soluções.

Quando o Governo e o PS quiseram quebrar os acordos à esquerda e reduzir a TSU (taxa social única) dos

patrões para a segurança social, foi esta Assembleia quem rejeitou essa possibilidade. Daí resultou alguma

crise? Não, a economia ficou até melhor, porque se eliminou o pagamento especial por conta às pequenas e

médias empresas (PME).

Quando o Governo e o PS quiseram impor a opacidade nas declarações de património dos administradores

da Caixa Geral de Depósitos, o Bloco de Esquerda propôs e esta Assembleia rejeitou essa opacidade. Como

consequência, a administração da Caixa demitiu-se em pleno processo de reestruturação do banco público.

Essa situação significou alguma crise? Não, foi facilmente ultrapassada e hoje a Caixa Geral de Depósitos está

mais forte.

O que aconteceu, então, agora? Por que razão mudou o Sr. Primeiro-Ministro de atitude? E por que razão é

que hoje deixou de querer negociar e superar os impossíveis, para se tornar o apregoador das inevitabilidades

e das barreiras inultrapassáveis?

A única justificação para o Sr. Primeiro-Ministro António Costa querer criar uma crise política artificial é a

ambição de uma maioria absoluta eleitoral. Puro jogo político!

Aplausos do BE.

Se na semana passada já dissemos que esta crise era artificial, hoje não temos quaisquer dúvidas. Os dados

da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) trazem uma clarificação definitiva e indispensável e

demonstram como o Ministro Mário Centeno montou o guião financeiro desta crise artificial, completamente

baseado em mentiras. Percebemos que são contas à la Eurogrupo: estima por metade gastos com a banca,

como foi exemplo do Novo Banco, no último Orçamento do Estado, para agora carregar, a dobrar, nos números,

quando toca a direitos dos trabalhadores.

I SÉRIE — NÚMERO 83 6 Finalmente, Sr. Presidente, importa ainda dar conta do parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que se refere à suspensão de mandato, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Estatuto dos Deputados, do Deputado Pedro Delgado Alves (PS), círculo eleitoral de Lisboa, sendo substituído por Ricardo Leão, nos dias 9 e 16 de maio de 2019, limitando-se ao período dos dias indicados e cessando no final dos mesmos. O parecer é no sentido de a suspensão e a substituição em causa serem de admitir, uma vez que cumprem os requisitos legais. O parecer deve agora ser votado, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o parecer está em apreciação. Pausa. Não havendo oposição, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Sr.as e Srs. Deputados, vamos, agora, entrar no período destinado a declarações políticas, sendo a primeira do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sobressalto de uma suposta crise política começa a transformar-se numa indignação, perante a manipulação política cada vez mais evidente. O Sr. Primeiro-Ministro anunciou a sua demissão, caso o Plenário da Assembleia da República confirmasse a decisão da Comissão de Educação, de contabilizar integralmente o tempo de serviço dos professores e das restantes carreiras especiais. A posição inesperada do Governo contrasta com a prática política que existiu desde 2015, onde votações em que o PS ou o Governo saíram derrotados foram ultrapassadas com normalidade política, chegando-se, até, a melhores soluções. Quando o Governo e o PS quiseram quebrar os acordos à esquerda e reduzir a TSU (taxa social única) dos patrões para a segurança social, foi esta Assembleia quem rejeitou essa possibilidade. Daí resultou alguma crise? Não, a economia ficou até melhor, porque se eliminou o pagamento especial por conta às pequenas e médias empresas (PME). Quando o Governo e o PS quiseram impor a opacidade nas declarações de património dos administradores da Caixa Geral de Depósitos, o Bloco de Esquerda propôs e esta Assembleia rejeitou essa opacidade. Como consequência, a administração da Caixa demitiu-se em pleno processo de reestruturação do banco público. Essa situação significou alguma crise? Não, foi facilmente ultrapassada e hoje a Caixa Geral de Depósitos está mais forte. O que aconteceu, então, agora? Por que razão mudou o Sr. Primeiro-Ministro de atitude? E por que razão é que hoje deixou de querer negociar e superar os impossíveis, para se tornar o apregoador das inevitabilidades e das barreiras inultrapassáveis? A única justificação para o Sr. Primeiro-Ministro António Costa querer criar uma crise política artificial é a ambição de uma maioria absoluta eleitoral. Puro jogo político! Aplausos do BE. Se na semana passada já dissemos que esta crise era artificial, hoje não temos quaisquer dúvidas. Os dados da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) trazem uma clarificação definitiva e indispensável e demonstram como o Ministro Mário Centeno montou o guião financeiro desta crise artificial, completamente baseado em mentiras. Percebemos que são contas à la Eurogrupo: estima por metade gastos com a banca, como foi exemplo do Novo Banco, no último Orçamento do Estado, para agora carregar, a dobrar, nos números, quando toca a direitos dos trabalhadores.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ULISSES PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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