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I SÉRIE — NÚMERO 83

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O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e deixar a garantia de que, para nós, esta Legislatura ainda não

acabou, ainda há muito para fazer e os compromissos que assumimos são mesmo para ser cumpridos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento.

Como pretende responder, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Responderei individualmente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, do

Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares, deixe-me começar por lhe dizer que não tem qualquer razão quando diz que os números do Governo

estão inflacionados ou que a UTAO, por qualquer forma, desmente esses números.

Comecemos por dizer que, para uma medida que toda a gente vem referindo que não aumenta a despesa

coisa nenhuma, diz o relatório da UTAO que a alteração legislativa aprovada na Comissão Parlamentar, se for

confirmada em Plenário, terá impactos orçamentais que não estão acautelados nas projeções orçamentais do

Programa de Estabilidade.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem, muito bem!

Protestos do BE.

O Sr. Jorge Costa (BE): — E qual é a novidade?

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Segundo, o Sr. Deputado diz que não tem impacto no Orçamento

do Estado para 2019. Só não tem impacto, se o Governo, não conseguindo cumprir a norma que o manda

acomodar, o passar para 1 de janeiro de 2020, o que, como o Sr. Deputado sabe, também quer dizer que a

dívida se constitui em 2019, que a despesa em contas nacionais é registada em 2019 e que, portanto, conta

para o défice de 2019.

Aplausos do PS.

Protestos do BE.

Quanto ao montante da despesa, a UTAO confirma a escala do aumento de despesa estimado pelo Governo,

ou seja, a UTAO diz que, só no que toca a professores, são 564 milhões de euros!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — São números brutos!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — E, sim, Srs. Deputados, é despesa bruta!

Quando é que, nesta Casa, se começou a discutir o montante da despesa senão em termos brutos?! Quando

é que se passou a orçamentar outra coisa no Orçamento do Estado senão a despesa bruta?!

Protestos do BE.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ULISSES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão