9 DE MAIO DE 2019
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Mas a Unidade Técnica de Apoio Orçamental desmente absolutamente o Governo e Mário Centeno:
demonstra que os valores apresentados estão inflacionados, que incluem despesas que já estavam previstas
para outros fins, que confundem, deliberadamente, entre valores líquidos e valores brutos — aquilo que o Estado
recupera em impostos e contribuições para a segurança social e ADSE (Assistência na Doença dos Servidores
do Estado) não está contabilizado na proposta de Mário Centeno —, que o calendário assumido pelo Governo
para o cálculo do efeito das medidas propostas nunca foi proposto por nenhum partido nesta Assembleia da
República e que acabou por nem sequer ser votado nenhum calendário na Comissão, que as medidas têm
impacto zero, repito, impacto zero no Orçamento do Estado para 2019 — esta recuperação integral não altera
nem 1 € no Orçamento do Estado —, que os objetivos de médio prazo não estão em causa com o que foi
aprovado na Comissão e que há uma diferença líquida de 398 milhões de euros entre o que foi anunciado pelo
Governo e o que resultaria da aplicação máxima, depois de todas as medidas estarem em implementação, algo
que não está calendarizado na medida proposta.
Mas esta crise de credibilidade não atinge apenas o Primeiro-Ministro e os números de Mário Centeno.
O PSD dá agora o dito pelo não dito e mostra claramente ao que vem: quer reconhecer um direito, mas não
o quer pagar; faz promessas aos professores que são presentes embrulhados em papel da troica, atirando o
respeito pelos direitos dos professores para as calendas das metas europeias.
Rui Rio, ontem, foi completamente apanhado na sua teia de contradições: disse que nada ficou decidido nas
votações da passada semana, quando o seu próprio Grupo Parlamentar, pela voz da Deputada Margarida Mano,
afirmou que, e cito, «em relação ao restante tempo, ficou consagrado o que consideramos correto, a negociação
entre as partes. Infelizmente, os critérios de sustentabilidade e saúde financeira foram chumbados (…) De
qualquer forma a nossa votação permitirá que o Governo vá para a negociação com todos os graus de
liberdade».
Mas disse, ainda, Rui Rio que é a favor de compaginar o descongelamento com as aposentações, mas o
Grupo Parlamentar do PSD votou contra essa proposta do Bloco de Esquerda e acrescentou, mostrando total
desconhecimento, que o Bloco de Esquerda queria tudo para já, quando o que propusemos, e o PSD não quis,
foi um calendário para o faseamento.
Mas o CDS vai exatamente pelo mesmo caminho. Assunção Cristas ficará conhecida pelo «agarrem-me, que
vou-me a ele». Ainda há semanas, o CDS apresentou uma moção de censura para derrubar, a sério, o Governo
e, agora, vem dar a cambalhota para manter o Governo em funções.
O Sr. Luís Monteiro (BE): — Exato!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Na sexta-feira, dizia que não havia qualquer proposta irresponsável, mas,
pelos vistos, essa é mais uma opinião «irrevogável».
Sabemos agora, claramente, que a direita não queria salvar os professores, queria aproveitar-se dos
professores.
Mas a posição do Partido Socialista mostra como tantas vezes bebe dos argumentos da direita — até parecia
estarmos a ouvir Paulo Portas, quando um dia pretendeu fraturar a sociedade, com o discurso sobre o
rendimento mínimo —, quando pretende, agora, lançar trabalhadores do público contra os do privado e, dentro
do público, os professores contra todos os outros, alimentando o preconceito de trabalhadores contra
trabalhadores.
O populismo tem muitas faces e muitas cores e a febre eleitoral do PS levou-o a transpor esse limite.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente.
Mas, desmascarada a mentira, posso dar a palavra, que é a de sempre, do Bloco de Esquerda, de que
estaremos com os professores para garantir a contabilização integral do tempo de serviço, deles e das restantes
carreiras especiais, dos trabalhadores do público e do privado,…