11 DE MAIO DE 2019

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A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Viabilizar isto, Sr.as e Srs. Deputados, seria passar um cheque em branco

para a destruição de carreiras conquistadas pela determinação e força da luta dos trabalhadores. O PCP não

passará esse cheque.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — PSD e CDS têm ainda uma oportunidade para demonstrar que o PS não os

enfiou no bolso e que deles fez a muleta de que precisava.

VozesdoPSDedoCDS-PP: — Quatro Orçamentos! Quatro!

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Não se exaltem, Sr.as e Srs. Deputados!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

Sr.as e Srs. Deputados, basta que, independentemente do resultado da votação das avocações, PSD e CDS-

PP votem favoravelmente o texto que aprovaram e também defenderam até ao passado fim de semana!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar Os Verdes, a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Talvez convenha lembrar o

que estivemos a fazer na Comissão de Educação, quando aprovámos um texto que determinava a contagem

de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão da carreira dos professores, sem impacto adicional no

Orçamento do Estado para 2019 — é importante que isso também fique explícito — e com um processo de

negociação posterior previsto, designadamente entre o Governo e os sindicatos. Foi isso, fundamentalmente,

que ficou aprovado na Comissão.

O PSD e o CDS votaram a favor desse texto na Comissão e, Sr.ª Deputada Margarida Mano, vai desculpar-

me, mas as suas declarações, no final da reunião, também fizeram a mesma leitura daquela que foi a postura

do PSD. A Sr.ª Deputada não pode, pura e simplesmente, fazer um apagão sobre as suas declarações, como o

Governo pretende fazer um apagão sobre o tempo de serviço dos professores.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Aquilo que a Sr.ª Deputada disse, para além de outras coisas que

já aqui foram relembradas, foi o seguinte: «A nossa votação permitirá que o Governo vá para a negociação com

todos os graus de liberdade para decidir».

Portanto, o processo estava determinado e, inclusivamente, a Sr.ª Deputada determinou o que é que o

Governo deveria fazer posteriormente àquilo que a senhora tinha votado na Comissão.

Estava, portanto, tudo assente. O que é que aconteceu? Todos nós conhecemos e tudo é perfeitamente

conhecido do público: o Sr. Primeiro-Ministro faz uma ameaça, uma chantagem e determina que se demitirá,

caso aquele texto seja aprovado. Todos nós reconhecemos que o fez por estratégia eleitoral, e isso não é leal,

não é correto.

Mas qual foi a resposta do PSD e do CDS? Foi «virar o bico ao prego» e dizer: «Então, está bem! Se assim

é, nós pura e simplesmente alteramos a nossa posição e isso não acontecerá.» E fizeram-no, de resto, de uma

forma absolutamente atabalhoada. Arranjaram um pretexto para inviabilizar o texto que tinham acordado e

votado na Comissão. Isso não é correto! Isso não é leal!