11 DE MAIO DE 2019

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europeístas — vejam lá! O Bloco de Esquerda, um partido radical, da esquerda radical, tornou-se — vejam lá!

— um partido europeísta! Que simpático!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — É verdade!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr.ª Deputada, a senhora e o seu partido deviam preocupar-se com a

questão da execução, da aplicação, da possibilidade de o apoio dado pelo Fundo chegar efetivamente as

pessoas, que é o que não está a acontecer.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, acertou em cheio! Na realidade, estamos aqui perante um problema, que é

o facto de a Comissão Europeia disponibilizar fundos e de Portugal, que pode receber esses fundos, não os

utilizar convenientemente. De alguma forma, quando o Estado utiliza parte deste dinheiro, até pode estar a fazê-

lo de forma legal, mas é imoral. O dinheiro não chegar às pessoas, não chegar às instituições, não chegar às

autarquias para aquilo que ele foi destinado e conforme o regulamento, é totalmente imoral.

Sobre o SIRESP, a realidade é esta: aquilo que o Sr. Ministro da Administração Interna prefere é a

propaganda, que é aquilo que o Governo socialista faz bem. Por exemplo, ainda ontem, esteve na Parlamento

a anunciar o voto eletrónico, quando podia estar a responder a estas questões, e não o fez.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa Silva, o PSD traz hoje a debate a

solidariedade europeia. Antes de mais, é preciso esclarecer que se refere à solidariedade da União Europeia!

Sim, porque União Europeia e Europa não são a mesma coisa! A Europa e a União Europeia não são, de certeza

absoluta, a mesma coisa.

Mas falemos da solidariedade da União Europeia, no caso da agricultura e das florestas, dimensão em

relação à qual o Sr. Deputado até nem referiu grande coisa.

Foi a solidariedade da União Europeia que fez o seguinte: levou ao abandono da agricultura familiar; distribuiu

80% de todos os apoios a apenas 7% dos agricultores; acabou com as quotas leiteiras; encerrou mais de 400

000 explorações agrícolas; liquidou mais de 550 000 postos de trabalho; degradou as estruturas do Estado;

criou infindáveis manchas de monocultura; e promoveu o desordenamento florestal. Fez tudo isto a solidariedade

da União Europeia!

Por fim, como consequência da grande solidariedade da União Europeia, temos um país percorrido por

trágicos incêndios!… Sim, é importante refletir sobre os incêndios e as causas que estão na sua origem. Os

incêndios são uma realidade indissociável do impacto das políticas da União Europeia, que promovem, em

Portugal, a falência de milhares de explorações agrícolas e o abandono do mundo rural. Os incêndios são

inseparáveis também da ausência de políticas de ordenamento florestal e do território.

Sr. Deputado, pergunto-lhe, desde já, se é esta a solidariedade da União Europeia, se aceita e está de acordo

com a solidariedade destruidora da agricultura nacional e do País, que tanto apregoa e que tanto defende.

A verdade é que, perante as gravosas imposições da União Europeia e as consequências da solidariedade

da União Europeia, o PSD aprova lá na União Europeia as imposições e nós, os portugueses, pagamo-las cá!

Não é este o caminho! É outro o caminho que precisamos de percorrer. Por isso, o que se impõe é

precisamente romper com o caminho que temos percorrido!

O que se impõe é avançar com uma outra política, que promova a produção nacional e garanta a soberania

alimentar do País, uma outra política em defesa da agricultura familiar. E impõe-se reclamar outra política

agrícola comum, com apoios ligados à produção.

Uma política que afronte as imposições da União Europeia e dos seus tratados e os interesses do grande

capital, uma política que defenda o povo e o País e garanta que se avança e que não se anda para trás!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.