11 DE MAIO DE 2019
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e salvamento em meio urbano, hospitais de campanha e equipas médicas de emergência. Estes meios irão
complementar os recursos nacionais e serão geridos ao nível da União Europeia.
Esta nova geração do Mecanismo de Proteção Civil, que o PSD reclama ser uma proposta inovadora para
os próximos cinco anos, mas que, realmente, até já foi aprovada no Conselho de Ministros e no Parlamento
Europeu, veio responder precisamente à necessidade de renovar o Mecanismo de Proteção Civil da União
Europeia, mecanismo que já existia e do qual Portugal beneficiou, mas que se mostrou insuficiente na resposta
a catástrofes simultâneas.
Para além disso, as novas regras simplificam procedimentos administrativos, de modo a reduzir o período de
tempo necessário para mobilizar a assistência imediata.
Em relação ao segundo mito, diz Rangel e diz também o Deputado Costa Silva que foi ao trabalho dos
Deputados do PSD que se deveu a ativação do Fundo de Solidariedade da União Europeia para Portugal.
O Sr. António Costa Silva (PSD): — À iniciativa!
A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Ó Sr. Deputado, todos nós sabemos que o pedido de ajuda decorre do
Governo e só do Governo. É esse o procedimento!
Aplausos do PS.
Ora, o Fundo de Solidariedade da União Europeia serve para prestar auxílio financeiro a países que sofreram
desastres naturais.
Para aceder ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, o Estado-Membro apresenta uma candidatura.
No caso citado, é bom lembrar que essa candidatura foi da responsabilidade do então Ministro Pedro Marques.
A Comissão Europeia avalia e, caso aprove, como aconteceu, faz uma proposta do montante a atribuir, um
valor que é escrutinado pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento Europeu.
José Manuel Fernandes, como relator, limita-se a propor a validação da proposta da Comissão Europeia
como uma resolução não vinculativa.
Aplausos do PS.
Foi o que fez o Eurodeputado do PPE (Partido Popular Europeu).
Neste caso, Pedro Marques conseguiu mobilizar uma verba de 50,6 milhões de euros para Portugal, em três
eixos:…
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Já lá voltaremos!
A Sr.ª Margarida Marques (PS): — … 15 milhões para a proteção civil, 10 milhões para a reposição de
caminhos rurais e 25 milhões para a reposição de equipamento para as autarquias.
Aplausos do PS.
O Sr. António Costa Silva (PSD): — E onde é que está?!
A Sr.ª Margarida Marques (PS): — O texto final foi aprovado em Plenário pela larga maioria dos Deputados
europeus e com o apoio de todos os Eurodeputados portugueses.
Aliás, convém lembrar que as referências e as críticas que o Sr. Deputado Rangel fez, no Parlamento
Europeu, ao Governo português, perigaram esta aprovação.
Aplausos do PS.
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Isso é uma aldrabice pegada!