I SÉRIE — NÚMERO 85

8

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa Silva, se quiséssemos fazer uma

síntese da sua intervenção, diríamos que ela foi prolixa em adjetivos contra o Governo — mais nada! Não nos

trouxe rigorosamente mais nada!

Diz o Sr. Deputado que o Fundo de Solidariedade da União Europeia não está a ser bem aplicado. Mas é

bom lembrar para que serve este Fundo. Este Fundo serve para: o restabelecimento de infraestruturas; o

alojamento provisório; a criação de condições de segurança das infraestruturas; e a limpeza das áreas

sinistradas.

E o Governo, depois de ser feito o levantamento dos danos causados pelos graves incêndios que ocorreram

em junho e em outubro de 2017, colocou, de imediato, à União Europeia a possibilidade de acionar o Fundo de

Solidariedade da União Europeia — foi isso que fez.

Portanto, não pode o PSD querer agora tirar dividendos de uma coisa que não organizou e de um pedido

que não fez, de acionamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia. Esta é a verdade.

Mas este apoio não se esgota no Fundo de Solidariedade da União Europeia, que apenas trouxe 50,7 milhões

de euros, contra os 600 milhões de euros que o Governo já investiu na indemnização às vítimas,…

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Odete João (PS): — … na reabilitação das habitações, nas estruturas e nos equipamentos autárquicos

e também nos caminhos.

E quando a Comissão Europeia aprovou o Fundo de Solidariedade da União Europeia, em 20 de junho de

2018 — e é preciso reter esta data —, o Governo, de imediato, publicou os regulamentos nacionais para a

atribuição das verbas do Fundo de Solidariedade. Fê-lo em 31 de agosto de 2018…

Vozes do PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Odete João (PS): — … e definiu os apoios para os municípios, de 24,1 milhões de euros, e os apoios

para a proteção civil e para as florestas, de 26,5 milhões de euros.

Isto quer dizer que, de imediato, foram acionados todos os mecanismos e, nesse mesmo dia, abertos os

concursos. As verbas do Fundo de Solidariedade estão a ser disponibilizadas.

Diz o Sr. Deputado que existe falta de transparência na aplicação destas verbas. É bom referir que o REVITA

(Fundo de Apoio às Populações e à Revitalização das Áreas Afetadas pelos incêndios ocorridos em junho de

2017) tem regulamentos e que não gere apenas fundos públicos, gere também donativos privados que foram

colocados à disposição do Estado.

Portanto, a primeira pergunta que lhe faço, Sr. Deputado, é se alguma habitação permanente ficou por

reabilitar, seja com o Fundo REVITA, que inclui fundos públicos e donativos privados, seja com donativos

privados.

Em suma, pergunto-lhe se alguma habitação permanente ficou por reabilitar, se alguma indemnização ficou

por dar, se alguma pessoa deixou de ter apoio quer da segurança social, quer do sistema de saúde, ou outro.

São estas as perguntas que devemos colocar, porque o Sr. Deputado faz acusações de falta de

transparência, mas não dá um só exemplo.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Há vários! Muitos!

A Sr.ª Odete João (PS): — E é bom lembrar que as situações que foram mencionadas são reconstruções

de entidades privadas. Aquelas que surgiram na comunicação social foram, de imediato, apoiadas pelo Fundo

REVITA, que tem obrigação de o fazer.

Portanto, esta situação está a ser bem gerida, de forma transparente. Existem relatórios que são publicados

regularmente…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.