I SÉRIE — NÚMERO 85

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Para terminar, os senhores têm de justificar por que razão os restantes 25 milhões de euros não estão

executados — zero! —, quando têm de ser executados até janeiro do próximo ano. É tão simples quanto isso!

Essa é a justificação que os senhores têm de dar ao Parlamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr.ª Deputada Margarida Marques, do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O PSD traz hoje ao

Plenário o tema da «solidariedade europeia e proteção civil».

Solidariedade europeia é um valor fundamental inscrito nos tratados da União Europeia, mas é também uma

prática, uma forma de os Estados-Membros se relacionarem entre si.

Infelizmente, nos últimos anos, tem havido um claro défice de solidariedade europeia. Em primeiro lugar, um

défice de solidariedade que aconteceu logo após a crise financeira de 2008, um défice que vemos estar ainda

latente na posição que alguns Estados-Membros defendem relativamente à construção e à conclusão da união

económica e monetária.

Em segundo lugar, há também um défice de solidariedade nas políticas de migração e asilo. Durante o pico

da crise dos refugiados, quando alguns países na linha da frente das rotas ilegais e desumanas do Mediterrâneo,

como a Grécia e a Itália, comportavam os encargos do acolhimento de milhares de pessoas, outros Estados-

Membros simplesmente recusaram-se a partilhar a responsabilidade e a obrigação internacional de acolher

refugiados. Não foi o caso de Portugal.

É por isso urgente que a solidariedade volte a estar efetivamente no centro das políticas europeias.

Helena F.= Uma das áreas em que a solidariedade europeia é mais necessária é na da resposta e apoio às

catástrofes naturais que, cada vez mais, afetam a Europa.

Os impactos das alterações climáticas são sérios e reais. De acordo com o Fórum Económico Mundial, dos

cinco principais riscos globais com maior impacto, desde 2017, quatro são relacionados com o ambiente e o

clima. Temos de estar preparados para fazer face a estes riscos, mas, para tal, precisamos de ter os recursos

necessários.

Aliás, os desastres naturais são considerados um dos principais riscos à segurança internacional.

Lamentavelmente, o PSD traz hoje este tema essencial da política europeia para o instrumentalizar como

arremesso político, em contexto de campanha eleitoral para as eleições europeias. Recorrem ao aproveitamento

de um tema que é muito sério e que deveria convocar um consenso nacional.

Aplausos do PS.

O PSD, pela voz do seu cabeça de lista, com o apoio dos Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PSD,

tem criado neste campo dois mitos acerca da solidariedade europeia e da proteção civil.

Primeiro mito: a ideia de que a proposta de «uma força europeia de proteção civil», que consta do seu

manifesto eleitoral, não existe e é uma novidade.

Segundo mito: a ideia de que foi pelo trabalho dos seus Eurodeputados que foi ativado o Fundo de

Solidariedade europeu.

É por isso que estamos hoje a ter aqui este debate.

Quanto ao primeiro mito, é falso que a proposta de uma força europeia de proteção civil seja uma ideia nova.

Não é! O Mecanismo de Proteção Civil foi proposto em 2006, num relatório de Michel Barnier, que já previa a

criação de uma força europeia deste género. O que faltava era avançar, efetivamente, com a criação desta força

europeia de proteção civil. Isto foi, exatamente, o que foi feito, há três meses, quando o Parlamento Europeu,

em fevereiro, aprovou a RescEU.

Com este novo passo no Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, passará a haver uma reserva de

ativos a nível europeu para ajudar os Estados-Membros mais necessitados, complementando as capacidades

nacionais, incluindo: aviões de combate aos incêndios florestais, bombas de água especiais, equipas de busca