15 DE MAIO DE 2019

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O quadro legislativo de regulação e supervisão bancária, totalmente permissivo, foi elaborado por quem?!

Por Deputados adultos, maduros, responsáveis e conscientes?!

É a isto que temos de responder, Sr.as e Srs. Deputados, neste debate: se devemos ou não devemos alargar

este direito aos jovens de 16 anos, que são os novos 18 anos, que estão informados e que têm capacidade de

decisão.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos à intervenção seguinte, do Bloco de Esquerda, que

vai ser proferida pelo Sr. Deputado José Manuel Pureza.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O pior que podemos fazer,

segundo creio, é desvalorizar este debate como se ele tratasse de excentricidades. Não é assim. Este debate

trata de um desafio muito importante para as democracias como a nossa, e é assim, do meu ponto de vista, que

o devemos encarar.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Quando Greta Thunberg lidera um grande movimento mundial contra as

alterações climáticas, tendo ela 16 anos, os jovens e os adultos de todo o mundo veem nela aquilo que uma

cidadã exigente em democracia deve ser. Quando Greta Thunberg, que tem 16 anos, fala com a autoridade de

quem representa uma geração inteira que é sujeito da urgência ambiental, todas as gerações, estou certo,

mesmo aqueles que fazem agora algumas observações críticas, veem nela aquilo que a grande maioria dos

adultos, que olha apenas para as suas vantagens pessoais, não tem: grandeza, sentido do bem comum,

desassombro, ousadia, entrega!

Aplausos do BE.

Em Portugal, podem os jovens, a partir dos 16 anos, trabalhar, podem pagar impostos, podem ser detidos,

podem até ser mobilizados para o serviço militar.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Com 16 anos?!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Quem pode assumir todas estas responsabilidades tem de poder

escolher e tem de poder votar. Se a lei permite que um jovem de 16 anos possa ter todas estas

responsabilidades, é porque reconhece, e bem, que esses jovens têm maturidade para tal.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Pois! Para tal!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não vale reconhecer maturidade para os deveres e não reconhecer

maturidade para os direitos.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É a maturidade de Greta Thunberg e dos milhões de jovens que estão

a vir para as ruas gritar contra a irresponsabilidade infantil de quem foge em frente, no business as usual, que

exige que tenhamos aqui a lucidez de engrandecer a democracia, reconhecendo o direito a votar a partir dos 16

anos.

O Bloco de Esquerda, Sr.as e Srs. Deputados, defende este direito há muito tempo, é bem sabido. Sempre o

defendemos mediante a abertura de processos de revisão constitucional e, em 2004, o Bloco de Esquerda

chegou mesmo a defender o voto facultativo a partir dos 16 anos, mantendo-se o recenseamento obrigatório a

partir dos 18 anos.