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15 DE MAIO DE 2019

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Este é um instrumento, entre vários, de combate à abstenção. E a pergunta que lhe deixo é a seguinte: nas

últimas décadas, o que é que o Partido Social Democrata fez nesse sentido? Que mecanismos reais de combate

à abstenção é que implementou ou propôs? Nós não os conhecemos, os jovens não os conhecem!

Protestos das Deputadas do PSD Joana Barata Lopes e Laura Monteiro Magalhães.

Para terminar, relativamente à acusação de eleitoralismo, queria dizer que se o PAN tivesse proposto esta

iniciativa legislativa há dois anos ou dois anos e meio, quando as pessoas que, em 2019, teriam 16/17 anos e

viriam a beneficiar dela, até poderia aceitar essa acusação de eleitoralismo. Mas está na cara de toda a gente

e é muito claro que, independentemente do resultado desta votação e de se constituir, ou não, uma comissão

para uma revisão constitucional, jamais, em tempo algum, se isto for para a frente, as pessoas atualmente com

16 anos votarão nas eleições europeias ou nas legislativas!

Protestos do PSD.

Portanto, os supostos, putativos beneficiários desta proposta não votam, pelo que não percebo essa

acusação, Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que discutimos hoje não é o

futuro, é, de facto, o presente. Já temos educação para a cidadania, Parlamento dos Jovens ou, ainda, visitas à

Assembleia da República, mas o que está hoje em jogo é o reconhecimento dos jovens como cidadãos agora e

não apenas como cidadãos futuros.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — É reconhecer já esta geração, que nos traz alertas importantíssimos sobre

as emergências que a velha política nos trouxe, uma geração que se levanta para decidir hoje sobre o mundo

que vai ter amanhã.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Trata-se de uma geração que clama por medidas urgentes.

Desde logo, a 15 de março, milhares de jovens estudantes do ensino secundário saíram à rua. Na última

sexta-feira, dezenas deles acamparam aqui mesmo, em frente à Assembleia da República. Na Suécia, Greta

Thunberg levanta a voz contra as alterações climáticas. E continuarão a fazê-lo, mesmo sem poderem votar.

Sim, mesmo sem poderem decidir, já influenciam a discussão cá dentro, hoje e amanhã.

Não bastam discursos de Estado e ações simbólicas que realçam a importância do envolvimento político dos

jovens. Não basta apresentarmos bandeiras. É necessário sermos consequentes, desde logo para que se possa

trazer para aqui a urgência que se sente nas ruas; para que esta geração, voz da consciência do mundo contra

a crise climática, possa também decidir sobre o presente que moldará o futuro sem recorrer às mesmas receitas

do passado que nos trouxeram aqui.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — É preciso dar voz aos que hoje ocupam as ruas, aos que na próxima

sexta-feira voltarão a acampar aqui à frente e aos que, no dia 24 de maio, farão novamente greve em todas as

cidades, pessoas que ocupam as ruas, que ocupam as escolas, e que devem também ocupar o voto e as

instituições. Que entrem já por essas portas e decidam também pelo nosso lugar-comum: o planeta.