Debates Parlamentares - Diário 089, p. 16 (2019-05-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 89

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Sr. Secretário de Estado:

Claro que o SIRESP não serve apenas para as comunicações nos teatros de operações durante os incêndios,

claro que serve para tudo, mas isso ainda mais ajuda à ideia de que é um sistema de comunicações

absolutamente estratégico e essencial para o País, para a segurança do País e para a proteção das populações.

No que respeita às falhas e aos incumprimentos do SIRESP, todos e todas os conhecemos e estão

vastamente documentados e explanados nos vários relatórios que foram sendo feitos sobre o SIRESP. Não se

trata de uma questão de opinião, trata-se de factos que estão documentados e provados.

Sr. Secretário de Estado, o SIRESP foi, efetivamente, um negócio para privados e esperemos não estar

agora a assistir a mais um negócio neste novo processo negocial que nos dizem que o Governo está a levar a

cabo para ficar com a posição maioritária na sociedade SIRESP, SA.

Sr. Secretário de Estado, trouxe aqui um conjunto de elogios e de explicações sobre o SIRESP, mas não

respondeu ao que era preciso responder neste debate.

Sr. Secretário de Estado, não respondeu por que razão continua a não haver administradores do Estado no

SIRESP, tal como o Governo se comprometeu.

Sr. Secretário de Estado, não respondeu por que razão não foram concluídas as negociações, tal como o

Governo se comprometeu, e que já vêm do comunicado do Conselho de Ministros de outubro de 2017, ou seja,

passaram dois anos sem que este processo ficasse concluído. Porquê?

Finalmente, o Sr. Primeiro-Ministro disse, no dia 13 de maio, que estaria por horas a conclusão deste

processo. Por que razão também continua sem estar concluído passadas quase duas semanas? Por que razão

o Estado não detém, efetivamente, a maioria do capital social da empresa, conforme se comprometeu?

Sr. Secretário de Estado, também não nos trouxe aqui garantias — tal como ontem o Sr. Ministro da

Administração Interna não conseguiu fazê-lo, na 1.ª Comissão — sobre se estamos realmente preparados para

esta época de incêndios que está já a decorrer.

Sabemos que o SIRESP é para todo o ano, mas sabemos bem como a época de incêndios é especialmente

exigente, devendo estar realmente asseguradas todas as condições de proteção das populações e de segurança

do País.

Com as falhas e incumprimentos que já nos habituámos a ver no SIRESP, que põem em causa essa

segurança e essa proteção, e que põem também em causa e são lesivas dos cofres do Estado, não podemos

ficar descansados. Também hoje não conseguimos obter, do Sr. Secretário de Estado, respostas concretas,

relativamente a isso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao terceiro ponto da nossa agenda de hoje, que se destina a declarações

políticas.

A primeira declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, será feita pelo Sr. Deputado

Filipe Anacoreta Correia.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há desafios graves

com que portugueses se deparam e que permanecem para além da espuma do dia a dia. E não é apenas um

direito é um dever elementar, é mesmo uma obrigação de todos nós, nesta Casa, escrutinar e fiscalizar aquilo

que o Governo não faz, pois quando o Governo não faz o que deve, põe-nos, a todos, em causa.

Todos sabemos que o envelhecimento da população é uma realidade no mundo, agravada em alguns países,

como Portugal.

Os relatórios das Nações Unidas, por exemplo, referem mesmo que, em 2050, Portugal será a nação com a

idade média mais elevada da terra.

Segundo os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), no último Retrato Territorial de Portugal, o índice

de envelhecimento, entre 2011 e 2016, aumentou em 95% dos municípios portugueses. Em Portugal, por cada

100 jovens há mais de 150 idosos, uma desproporção que cresceu, nos últimos 20 anos, mais de 50%. Há vários

I SÉRIE — NÚMERO 89 16 A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Sr. Secretário de Estado: Claro que o SIRESP não serve apenas para as comunicações nos teatros de operações durante os incêndios, claro que serve para tudo, mas isso ainda mais ajuda à ideia de que é um sistema de comunicações absolutamente estratégico e essencial para o País, para a segurança do País e para a proteção das populações. No que respeita às falhas e aos incumprimentos do SIRESP, todos e todas os conhecemos e estão vastamente documentados e explanados nos vários relatórios que foram sendo feitos sobre o SIRESP. Não se trata de uma questão de opinião, trata-se de factos que estão documentados e provados. Sr. Secretário de Estado, o SIRESP foi, efetivamente, um negócio para privados e esperemos não estar agora a assistir a mais um negócio neste novo processo negocial que nos dizem que o Governo está a levar a cabo para ficar com a posição maioritária na sociedade SIRESP, SA. Sr. Secretário de Estado, trouxe aqui um conjunto de elogios e de explicações sobre o SIRESP, mas não respondeu ao que era preciso responder neste debate. Sr. Secretário de Estado, não respondeu por que razão continua a não haver administradores do Estado no SIRESP, tal como o Governo se comprometeu. Sr. Secretário de Estado, não respondeu por que razão não foram concluídas as negociações, tal como o Governo se comprometeu, e que já vêm do comunicado do Conselho de Ministros de outubro de 2017, ou seja, passaram dois anos sem que este processo ficasse concluído. Porquê? Finalmente, o Sr. Primeiro-Ministro disse, no dia 13 de maio, que estaria por horas a conclusão deste processo. Por que razão também continua sem estar concluído passadas quase duas semanas? Por que razão o Estado não detém, efetivamente, a maioria do capital social da empresa, conforme se comprometeu? Sr. Secretário de Estado, também não nos trouxe aqui garantias — tal como ontem o Sr. Ministro da Administração Interna não conseguiu fazê-lo, na 1.ª Comissão — sobre se estamos realmente preparados para esta época de incêndios que está já a decorrer. Sabemos que o SIRESP é para todo o ano, mas sabemos bem como a época de incêndios é especialmente exigente, devendo estar realmente asseguradas todas as condições de proteção das populações e de segurança do País. Com as falhas e incumprimentos que já nos habituámos a ver no SIRESP, que põem em causa essa segurança e essa proteção, e que põem também em causa e são lesivas dos cofres do Estado, não podemos ficar descansados. Também hoje não conseguimos obter, do Sr. Secretário de Estado, respostas concretas, relativamente a isso. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Vamos passar ao terceiro ponto da nossa agenda de hoje, que se destina a declarações políticas. A primeira declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, será feita pelo Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há desafios graves com que portugueses se deparam e que permanecem para além da espuma do dia a dia. E não é apenas um direito é um dever elementar, é mesmo uma obrigação de todos nós, nesta Casa, escrutinar e fiscalizar aquilo que o Governo não faz, pois quando o Governo não faz o que deve, põe-nos, a todos, em causa. Todos sabemos que o envelhecimento da população é uma realidade no mundo, agravada em alguns países, como Portugal. Os relatórios das Nações Unidas, por exemplo, referem mesmo que, em 2050, Portugal será a nação com a idade média mais elevada da terra. Segundo os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), no último Retrato Territorial de Portugal, o índice de envelhecimento, entre 2011 e 2016, aumentou em 95% dos municípios portugueses. Em Portugal, por cada 100 jovens há mais de 150 idosos, uma desproporção que cresceu, nos últimos 20 anos, mais de 50%. Há vários

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO VITORINO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Declaração politica

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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