Debates Parlamentares - Diário 089, p. 22 (2019-05-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 89

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … conhece aquela casa como ninguém. E, de facto, o que

vemos, da parte do PS, é tratar do envelhecimento, mas do envelhecimento nos lugares, porque tratam apenas

deles, não dando a resposta que as pessoas precisam, que as pessoas exigem, porque são os mais

necessitados que estão em causa e tem de haver respostas satisfatórias. Infelizmente, já se viu que este

Governo não é capaz de o fazer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, também para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª

Deputada Rita Rato, do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, de facto, a falta de

funcionários na segurança social tem tido impactos brutais na vida das pessoas. E tem tido impactos brutais

quer seja a nível do atraso no pagamento e na atribuição das pensões, quer seja a nível do pagamento dos

subsídios de maternidade e paternidade, quer seja até a nível do pagamento dos subsídios de funeral, do

pagamento das baixas médicas e até do acompanhamento dos processos de adoção, o que só se justifica de

uma forma: não há funcionários públicos a mais, a segurança social tem funcionários públicos a menos e são

necessários todos e o reforço de todos aqueles que estão em falta.

O PCP tem acompanhado, em particular, a situação do Centro Nacional de Pensões não desde 2019, não

desde 2018 nem sequer desde 2015, é desde 2011. Desde 2011 que o PCP tem alertado para a carência

estrutural de funcionários no Centro Nacional de Pensões, porque a situação com que os portugueses têm sido

confrontados, quer a nível do pagamento das pensões e da atribuição das mesmas, quer a nível do pagamento

de outros direitos, é inaceitável e coloca em causa direitos fundamentais.

Por isso mesmo, temos alertado para tal. É necessário garantir a contratação de todos os profissionais em

falta e é necessário, também, que sejam tomadas medidas imediatas, como já aqui foi assumido, e o PCP, por

diversas vezes, confrontou o Primeiro-Ministro com essa necessidade, para garantir resposta a tempo e horas

na atribuição das pensões de velhice.

Mas, Sr. Deputado, não podemos deixar de lhe colocar aqui uma questão. Se é verdade que o problema na

segurança social é estrutural, o Sr. Deputado deve olhar duas filas para trás de si e perguntar ao Sr. Deputado

Mota Soares se se arrepende de, quando era ministro, ter enviado 700 funcionários da segurança social para a

requalificação.

Aplausos do PCP.

Ao CDS só fica bem fazer uma coisa, admitir um erro e admitir que despedir 700 trabalhadores não ajudou,

em nada, o problema gravíssimo de carências estruturais de trabalhadores na segurança social.

Sr. Deputado, já valeu a pena ouvi-lo aqui, e sabe porquê? Fica bem ao CDS ficar desse lado, fica bem ao

CDS sair do Governo, porque assim que sai do Governo começa a notar onde é que há funcionários públicos a

menos, uma vez que, quando está no Governo, só sinaliza onde é que há funcionários públicos a mais e promove

despedimentos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, muito obrigado pela

sua questão.

Sr.ª Deputada, podíamos estar aqui a fazer um debate sobre este Governo ou o Governo anterior, como se

isto fosse um relato de futebol, só que as pessoas que têm o recebimento das suas pensões em falta não

ganham rigorosamente nada com isso. Mas há uma coisa que lhe garanto: na altura mais difícil, em que nós

estivemos no Governo — provavelmente a altura mais difícil desde o 25 de Abril —, não ouviu nenhum Provedor

de Justiça a fazer queixas sobre atrasos de pensões como ouve agora.

I SÉRIE — NÚMERO 89 22 O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … conhece aquela casa como ninguém. E, de facto, o que vemos, da parte do PS, é tratar do envelhecimento, mas do envelhecimento nos lugares, porque tratam apenas deles, não dando a resposta que as pessoas precisam, que as pessoas exigem, porque são os mais necessitados que estão em causa e tem de haver respostas satisfatórias. Infelizmente, já se viu que este Governo não é capaz de o fazer. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, também para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, de facto, a falta de funcionários na segurança social tem tido impactos brutais na vida das pessoas. E tem tido impactos brutais quer seja a nível do atraso no pagamento e na atribuição das pensões, quer seja a nível do pagamento dos subsídios de maternidade e paternidade, quer seja até a nível do pagamento dos subsídios de funeral, do pagamento das baixas médicas e até do acompanhamento dos processos de adoção, o que só se justifica de uma forma: não há funcionários públicos a mais, a segurança social tem funcionários públicos a menos e são necessários todos e o reforço de todos aqueles que estão em falta. O PCP tem acompanhado, em particular, a situação do Centro Nacional de Pensões não desde 2019, não desde 2018 nem sequer desde 2015, é desde 2011. Desde 2011 que o PCP tem alertado para a carência estrutural de funcionários no Centro Nacional de Pensões, porque a situação com que os portugueses têm sido confrontados, quer a nível do pagamento das pensões e da atribuição das mesmas, quer a nível do pagamento de outros direitos, é inaceitável e coloca em causa direitos fundamentais. Por isso mesmo, temos alertado para tal. É necessário garantir a contratação de todos os profissionais em falta e é necessário, também, que sejam tomadas medidas imediatas, como já aqui foi assumido, e o PCP, por diversas vezes, confrontou o Primeiro-Ministro com essa necessidade, para garantir resposta a tempo e horas na atribuição das pensões de velhice. Mas, Sr. Deputado, não podemos deixar de lhe colocar aqui uma questão. Se é verdade que o problema na segurança social é estrutural, o Sr. Deputado deve olhar duas filas para trás de si e perguntar ao Sr. Deputado Mota Soares se se arrepende de, quando era ministro, ter enviado 700 funcionários da segurança social para a requalificação. Aplausos do PCP. Ao CDS só fica bem fazer uma coisa, admitir um erro e admitir que despedir 700 trabalhadores não ajudou, em nada, o problema gravíssimo de carências estruturais de trabalhadores na segurança social. Sr. Deputado, já valeu a pena ouvi-lo aqui, e sabe porquê? Fica bem ao CDS ficar desse lado, fica bem ao CDS sair do Governo, porque assim que sai do Governo começa a notar onde é que há funcionários públicos a menos, uma vez que, quando está no Governo, só sinaliza onde é que há funcionários públicos a mais e promove despedimentos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, muito obrigado pela sua questão. Sr.ª Deputada, podíamos estar aqui a fazer um debate sobre este Governo ou o Governo anterior, como se isto fosse um relato de futebol, só que as pessoas que têm o recebimento das suas pensões em falta não ganham rigorosamente nada com isso. Mas há uma coisa que lhe garanto: na altura mais difícil, em que nós estivemos no Governo — provavelmente a altura mais difícil desde o 25 de Abril —, não ouviu nenhum Provedor de Justiça a fazer queixas sobre atrasos de pensões como ouve agora.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO VITORINO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Declaração politica

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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