I SÉRIE — NÚMERO 89

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Este é também o vosso trabalho e este continuará também a ser o meu.

Muito obrigada.

Aplausos do PS, com Deputados de pé, e de Deputados do PSD e do BE.

O Sr. Presidente:— Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, muito obrigado pelas referências excessivas que fez

ao Presidente da Assembleia da República, só justificáveis também por uma amizade muito antiga, com alguns

anos, digamos assim, e muito obrigado pela jovialidade de sempre que manteve nesta intervenção.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, vamos passar à apreciação conjunta da Petição n.º 435/XIII/3.ª (André Lourenço e Silva e

outros) — Solicita a adoção de medidas com vista ao fim da utilização de matilhas na caça e dos Projetos de

Lei n.os 1090/XIII/4.ª (BE)) — Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça e 1091/XIII/4.ª (PAN) — Altera

a lei da caça impedindo o recurso a matilhas como processo de caça, na generalidade.

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já discutimos esta proposta por

três vezes e os argumentos já os conhecemos.

Aliás, mal se levantou esta questão não faltou o alarmismo e as acusações vindas das associações de caça.

De facto, posso facilitar as vossas intervenções: o desconhecimento do interior e da biodiversidade, da economia

do território e o caos da falta de controlo da população animal e ainda o fim da caça, acerca da qual diria que é

claramente exagerada.

Irão também buscar comparações abstrusas: os cães criados em liberdade vivem muito melhor do que os

animais confinados, e eu pergunto quem é que contestou isso.

O problema é que este discurso corresponde à construção de um mito que retira seriedade ao debate e

instrumentaliza a população do interior. Se queremos, de facto, falar de despovoamento talvez devamos falar

dos serviços públicos que o CDS e o PSD encerraram.

À vossa conta, ainda temos um Estado mínimo, principalmente no que corresponde ao interior, à agricultura

e ao ambiente. A destruição da capacidade das direções-gerais, dos laboratórios de investigação relacionados

com o território e com o ambiente, do ICNF, da Autoridade Nacional da Água e de tantos, tantos outros que

poderíamos referir, foi obra vossa. Se, de facto, ouvem, como dizem, a população do interior, sabem que essas

são as suas preocupações, tal como os preocupam a intensificação da agricultura e os problemas ambientais

daí decorrentes, ou as alterações climáticas e a saúde pública ameaçada pelos fitofármacos ou a água que não

flui, a chuva que não cai e os solos áridos ou, ainda, a possibilidade de as populações verem o espaço onde

vivem esburacado por minas ou estradas que não respeitam o território.

A mim dizem-me que não pode manter-se a lógica atual, que é necessário apostar numa agricultura diversa

e adaptada ao território, no combate à agricultura intensiva de regadio que atrai os javalis para o Alentejo e que

afasta a pequena agricultura. Dizem-me que é necessário parar a poluição de empresas no rio Tejo ou em

Ferreira do Alentejo e travar o saque à água que se verifica no perímetro de rega do Alqueva, que passa,

também, por garantir que estes animais têm espaços naturais e alimentação no ecossistema sem terem de

descer, à procura de alimento nos campos cultivados.

Mas existe uma verdade no vosso discurso: a população, no interior, conhece o território e a biodiversidade

melhor do que eu e do que vocês. O que é pena é que, de facto, os Srs. Deputados falem tanto neles mas não

os ouçam. É que sabem, e eles sabem, que, nesta e noutras questões, a ação humana e as opções tomadas

no passado é que têm levado ao despovoamento, às alterações dos ecossistemas e à extinção massiva de

espécies e biodiversidade, seja pela caça dos animais, de forma desregrada, seja pela destruição dos habitat.

De facto, chegamos à conclusão de que podem voltar a votar contra esta proposta, mas não venham dizer-

nos que é para a salvação do mundo rural. Nos vossos argumentos e opções, sabemos que só vive um mundo

feudal.