Debates Parlamentares - Diário 094, p. 48 (2019-06-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 94

Desde o início que o CDS disse que era contra a funcionalização da política, que era contra o facto de só

funcionários públicos ou funcionários partidários terem acesso à atividade política. Isso é tanto mais patente no

Estatuto dos Deputados quando se proíbe que qualquer pessoa que trabalhe para o sistema financeiro possa

ser Deputado,…

Protestos do PCP.

… e também em relação às sociedades de advogados.

Não deixa de ser peculiar que, apesar de estar inscrita essa proibição, o que alguns partidos pretendem é

que haja a possibilidade de suspensão dessa participação enquanto forem Deputados. Ou seja, é uma simulação

dessa mesma proibição.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Também não entendemos que seja possível que uma

comissão parlamentar da transparência funcione como polícia dos políticos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O PS bem pode deixar agora cair o comité de ética, mas a

verdade é que a intenção está lá e nós não aceitamos que partidos estejam a vigiar e a controlar o exercício do

mandato de outros Deputados dos outros partidos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Para nós, esse é um princípio que põe em causa o

funcionamento e o convívio que deve haver nesta Assembleia.

No que diz respeito ao novo regime da transparência, o CDS não pode deixar de ficar chocado. Numa altura

em que os portugueses se questionam sobre o escândalo das nomeações de familiares, o que vemos é uma

iniciativa que diminui a exigência relativamente a esses mesmos familiares, passando apenas a haver

impedimentos quando estivermos a falar de familiares de primeiro grau, ascendentes ou descendentes. É menos

do que existe hoje e, por isso, não podemos aceitar esta norma e avocamo-la.

Avocamos também uma iniciativa do CDS que diz respeito ao registo das ofertas e que, ao longo deste

processo, foi desvirtuada no sentido de dificultar o controlo desse registo de ofertas. Para o CDS, ofertas com

valor superior a 150 € — como acontece, nomeadamente, na União Europeia — não devem ficar propriedade

do titular de cargo político. Não aceitamos, também, que se procure, através da regulação das hospitalidades,

interferir com processos judiciais pendentes. Por isso, seremos muito rigorosos. Aquilo que entendemos é que

só são aceitáveis convites públicos, de entidades públicas, aos titulares de cargos políticos.

O CDS quer mais transparência. Não aceitamos que se limite o escrutínio público sobre as declarações,

como sucede, e não aceitamos uma entidade da transparência que, como já foi alertado, não terá meios, põe

em causa e descaracteriza o Tribunal Constitucional e vai conflituar com as competências do Ministério Público.

É mais uma entidade para fingir que se está a resolver o problema de transparência do sistema político. Não

é assim e o CDS, como é evidente, avoca estas normas, porque discorda do caminho que está a ser traçado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, nesta primeira

intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, referir-me a duas avocações do nosso

Grupo Parlamentar e a uma avocação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

I SÉRIE — NÚMERO 94 48 Desde o início que o CDS disse que era contra a funcionalização da política, que era contra o facto de só funcionários públicos ou funcionários partidários terem acesso à atividade política. Isso é tanto mais patente no Estatuto dos Deputados quando se proíbe que qualquer pessoa que trabalhe para o sistema financeiro possa ser Deputado,… Protestos do PCP. … e também em relação às sociedades de advogados. Não deixa de ser peculiar que, apesar de estar inscrita essa proibição, o que alguns partidos pretendem é que haja a possibilidade de suspensão dessa participação enquanto forem Deputados. Ou seja, é uma simulação dessa mesma proibição. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Também não entendemos que seja possível que uma comissão parlamentar da transparência funcione como polícia dos políticos. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O PS bem pode deixar agora cair o comité de ética, mas a verdade é que a intenção está lá e nós não aceitamos que partidos estejam a vigiar e a controlar o exercício do mandato de outros Deputados dos outros partidos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Para nós, esse é um princípio que põe em causa o funcionamento e o convívio que deve haver nesta Assembleia. No que diz respeito ao novo regime da transparência, o CDS não pode deixar de ficar chocado. Numa altura em que os portugueses se questionam sobre o escândalo das nomeações de familiares, o que vemos é uma iniciativa que diminui a exigência relativamente a esses mesmos familiares, passando apenas a haver impedimentos quando estivermos a falar de familiares de primeiro grau, ascendentes ou descendentes. É menos do que existe hoje e, por isso, não podemos aceitar esta norma e avocamo-la. Avocamos também uma iniciativa do CDS que diz respeito ao registo das ofertas e que, ao longo deste processo, foi desvirtuada no sentido de dificultar o controlo desse registo de ofertas. Para o CDS, ofertas com valor superior a 150 € — como acontece, nomeadamente, na União Europeia — não devem ficar propriedade do titular de cargo político. Não aceitamos, também, que se procure, através da regulação das hospitalidades, interferir com processos judiciais pendentes. Por isso, seremos muito rigorosos. Aquilo que entendemos é que só são aceitáveis convites públicos, de entidades públicas, aos titulares de cargos políticos. O CDS quer mais transparência. Não aceitamos que se limite o escrutínio público sobre as declarações, como sucede, e não aceitamos uma entidade da transparência que, como já foi alertado, não terá meios, põe em causa e descaracteriza o Tribunal Constitucional e vai conflituar com as competências do Ministério Público. É mais uma entidade para fingir que se está a resolver o problema de transparência do sistema político. Não é assim e o CDS, como é evidente, avoca estas normas, porque discorda do caminho que está a ser traçado. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, nesta primeira intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, referir-me a duas avocações do nosso Grupo Parlamentar e a uma avocação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO MARQUES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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