Debates Parlamentares - Diário 094, p. 51 (2019-06-07)

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8 DE JUNHO DE 2019

apenas sobre as propostas que queremos para o futuro, produzir caneladas indignas do trabalho parlamentar,

como fizeram sem qualquer dignidade.

Aplausos do PS.

É absolutamente claro — tenho de dizê-lo e sublinhá-lo — que, em todos os momentos da discussão na

especialidade sobre a norma que aqui hoje imputam como potencialmente criando o anátema de querer resolver

processos judiciais pendentes, nunca nenhum dos Srs. Deputados que usou da palavra colocou, minimamente,

a possibilidade de ser isso que estava em cima da mesa. Nunca nenhum dos pareceres recebidos por nenhuma

entidade sublinhou essa possibilidade, sequer como um vislumbre do que estava a ser feito. E, para garantir

que qualquer dúvida que pudesse existir nesse mesmo ponto seria suprimida, nós próprios apresentámos uma

norma que deixa absolutamente inequívoco que essa intenção não existia, que essa intenção não existiu em

momento algum!

Aplausos do PS.

Portanto, apelando à dignidade dos Srs. Deputados, que não a usaram quando usaram da palavra, sejamos

sérios em relação ao trabalho parlamentar que fizemos, respondam e tenham consciência daquilo que disseram,

«anatemizando» quem não merece ser anatemizado, sabendo, perfeitamente — sabendo perfeitamente, Srs.

Deputados! — que isso nunca esteve em cima da mesa e que tiveram oportunidade de o dizer e não o disseram,

precisamente porque essa intenção não existia!

Aplausos do PS.

Essa seriedade, Srs. Deputados, é aquilo que dignifica também a atividade parlamentar, o esforço e o

trabalho que aqui tem vindo a ser desenvolvido.

Discordamos de muitas destas coisas, temos visões diferentes, mas o trabalho que aqui hoje apresentamos

resulta da tentativa de uma melhoria substancial do quadro para o desempenho de funções públicas e de cargos

públicos, desde a matéria do lobby, em que nem todos acompanham estas iniciativas, mas, manifestamente, se

reforça a transparência e a capacidade de escrutínio dos cidadãos, à matéria em que se reforçam as

incompatibilidades e impedimentos em relação a matérias que não são a escolha de determinadas profissões

porque sim, porque há um capricho, mas apenas porque há determinadas atividades que, pela sua natureza,

por aquilo que sabemos do trabalho parlamentar que desempenhamos, efetivamente, geram dúvida suficiente

para poder prejudicar o prestígio das instituições.

Precisamente porque tivemos três, quatro — até já perdemos a conta — comissões de inquérito sobre

atividade do setor bancária que não nos parece desproporcionado estar a introduzir na lei uma inibição ao

exercício simultâneo do mandato parlamentar com o exercício de funções no setor financeiro, procurando

também, sempre, algo que esteve patente em todas as propostas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

proporcionalidade. Isto porque proporcionalidade significa reconhecer que também há seres humanos por detrás

do exercício das funções públicas, seres humanos que têm realidades que, obviamente, não podem ser

prejudicadas e que também não podem ser beneficiadas. Por essa mesma razão, também, em matéria do setor

financeiro, acautela-se a situação de quem tem essa como sua profissão e que poderá desempenhá-la e

continuar a fazê-lo, porque é distinto iniciar atividade no setor financeiro quando se exerce um cargo de

representação do que continuar a exercer a profissão em que sempre se esteve ao longo de toda a vida.

Neste processo, que vai longo, neste processo que, recordo, foi desencadeado por iniciativa do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, que propôs a Comissão Parlamentar para a Transparência, que propôs, em

todas estas matérias que hoje discutimos, propostas que, efetivamente, densificam e melhoram a qualidade da

legislação que temos, há um propósito claro de todos: uma necessidade permanente de atualizar aquelas que

são as condições de exercício das funções e de cargos públicos.

Estivemos sempre presentes para esse debate no passado, continuaremos a estar e esperamos que o

resultado final seja equilibrado e que possa durar bastantes anos, até à próxima vez que for necessário melhorar

a qualidade da democracia.

8 DE JUNHO DE 2019 51 apenas sobre as propostas que queremos para o futuro, produzir caneladas indignas do trabalho parlamentar, como fizeram sem qualquer dignidade. Aplausos do PS. É absolutamente claro — tenho de dizê-lo e sublinhá-lo — que, em todos os momentos da discussão na especialidade sobre a norma que aqui hoje imputam como potencialmente criando o anátema de querer resolver processos judiciais pendentes, nunca nenhum dos Srs. Deputados que usou da palavra colocou, minimamente, a possibilidade de ser isso que estava em cima da mesa. Nunca nenhum dos pareceres recebidos por nenhuma entidade sublinhou essa possibilidade, sequer como um vislumbre do que estava a ser feito. E, para garantir que qualquer dúvida que pudesse existir nesse mesmo ponto seria suprimida, nós próprios apresentámos uma norma que deixa absolutamente inequívoco que essa intenção não existia, que essa intenção não existiu em momento algum! Aplausos do PS.Portanto, apelando à dignidade dos Srs. Deputados, que não a usaram quando usaram da palavra, sejamos sérios em relação ao trabalho parlamentar que fizemos, respondam e tenham consciência daquilo que disseram, «anatemizando» quem não merece ser anatemizado, sabendo, perfeitamente — sabendo perfeitamente, Srs. Deputados! — que isso nunca esteve em cima da mesa e que tiveram oportunidade de o dizer e não o disseram, precisamente porque essa intenção não existia! Aplausos do PS.Essa seriedade, Srs. Deputados, é aquilo que dignifica também a atividade parlamentar, o esforço e o trabalho que aqui tem vindo a ser desenvolvido. Discordamos de muitas destas coisas, temos visões diferentes, mas o trabalho que aqui hoje apresentamos resulta da tentativa de uma melhoria substancial do quadro para o desempenho de funções públicas e de cargos públicos, desde a matéria do lobby, em que nem todos acompanham estas iniciativas, mas, manifestamente, se reforça a transparência e a capacidade de escrutínio dos cidadãos, à matéria em que se reforçam as incompatibilidades e impedimentos em relação a matérias que não são a escolha de determinadas profissões porque sim, porque há um capricho, mas apenas porque há determinadas atividades que, pela sua natureza, por aquilo que sabemos do trabalho parlamentar que desempenhamos, efetivamente, geram dúvida suficiente para poder prejudicar o prestígio das instituições. Precisamente porque tivemos três, quatro — até já perdemos a conta — comissões de inquérito sobre atividade do setor bancária que não nos parece desproporcionado estar a introduzir na lei uma inibição ao exercício simultâneo do mandato parlamentar com o exercício de funções no setor financeiro, procurando também, sempre, algo que esteve patente em todas as propostas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: proporcionalidade. Isto porque proporcionalidade significa reconhecer que também há seres humanos por detrás do exercício das funções públicas, seres humanos que têm realidades que, obviamente, não podem ser prejudicadas e que também não podem ser beneficiadas. Por essa mesma razão, também, em matéria do setor financeiro, acautela-se a situação de quem tem essa como sua profissão e que poderá desempenhá-la e continuar a fazê-lo, porque é distinto iniciar atividade no setor financeiro quando se exerce um cargo de representação do que continuar a exercer a profissão em que sempre se esteve ao longo de toda a vida. Neste processo, que vai longo, neste processo que, recordo, foi desencadeado por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que propôs a Comissão Parlamentar para a Transparência, que propôs, em todas estas matérias que hoje discutimos, propostas que, efetivamente, densificam e melhoram a qualidade da legislação que temos, há um propósito claro de todos: uma necessidade permanente de atualizar aquelas que são as condições de exercício das funções e de cargos públicos. Estivemos sempre presentes para esse debate no passado, continuaremos a estar e esperamos que o resultado final seja equilibrado e que possa durar bastantes anos, até à próxima vez que for necessário melhorar a qualidade da democracia.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO MARQUES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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