Debates Parlamentares - Diário 094, p. 55 (2019-06-07)

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8 DE JUNHO DE 2019

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, há um momento para esses pedidos serem feitos, que não é em plena

votação. Os outros pedidos foram feitos antes de as votações começarem.

Bom, vamos então votar, na especialidade, a proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, na parte em

que elimina a alínea g) do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante

do artigo 1.º do texto de substituição.

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, é para deixar duas notas que poderão ser úteis para os

restantes trabalhos.

Primeira nota, como se trata de uma votação na especialidade, em rigor, teríamos de fazer a votação alínea

a alínea. Portanto, presumimos que, quando não há um pedido, se possa fazer nesse sentido e que, quando for

necessária a autonomização, ela tenha lugar.

Uma segunda nota, relativamente à alínea c), penso que poderia considerar-se prejudicada, uma vez que se

acabou de votar, em relação à proposta de alteração do PS, uma redação diferente para a alínea c).

Portanto, penso que a votação da alínea c) deste artigo 21.º está prejudicada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, às vezes, para simplificar complicamos. Tentemos evitar complicações.

Vamos, pois, votar, na especialidade, a proposta, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que elimina a

alínea g) do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º

do texto de substituição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do

PS Ricardo Bexiga.

O Sr. ÁlvaroBatista (PSD): — Queria pedir à Mesa o favor de registar que, relativamente à alínea g), o voto

do PSD é a favor.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, foi isso mesmo que registámos, ou seja, que a alínea g) do n.º 6 da

proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, foi rejeitada com votos a favor do PSD e do CDS.

Peço aos Srs. Deputados para estarem com atenção, porque o tempo já vai adiantado e as votações vão

decorrendo com pouca rapidez, digamos assim.

Vamos, agora, votar, na especialidade, a proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, relativas às

restantes alíneas do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do

artigo 1.º do texto de substituição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN

e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PS

Ricardo Bexiga.

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, é só para fazer uma precisão: em rigor, é a eliminação

das alíneas que é rejeitada, não as alíneas, porque, em relação a essas, estamos a assumir a votação indiciária

feita na Comissão.

8 DE JUNHO DE 2019 55 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, há um momento para esses pedidos serem feitos, que não é em plena votação. Os outros pedidos foram feitos antes de as votações começarem. Bom, vamos então votar, na especialidade, a proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que elimina a alínea g) do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição. O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, é para deixar duas notas que poderão ser úteis para os restantes trabalhos. Primeira nota, como se trata de uma votação na especialidade, em rigor, teríamos de fazer a votação alínea a alínea. Portanto, presumimos que, quando não há um pedido, se possa fazer nesse sentido e que, quando for necessária a autonomização, ela tenha lugar. Uma segunda nota, relativamente à alínea c), penso que poderia considerar-se prejudicada, uma vez que se acabou de votar, em relação à proposta de alteração do PS, uma redação diferente para a alínea c). Portanto, penso que a votação da alínea c) deste artigo 21.º está prejudicada. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, às vezes, para simplificar complicamos. Tentemos evitar complicações. Vamos, pois, votar, na especialidade, a proposta, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que elimina a alínea g) do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PS Ricardo Bexiga.O Sr. ÁlvaroBatista (PSD): — Queria pedir à Mesa o favor de registar que, relativamente à alínea g), o voto do PSD é a favor. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, foi isso mesmo que registámos, ou seja, que a alínea g) do n.º 6 da proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, foi rejeitada com votos a favor do PSD e do CDS. Peço aos Srs. Deputados para estarem com atenção, porque o tempo já vai adiantado e as votações vão decorrendo com pouca rapidez, digamos assim. Vamos, agora, votar, na especialidade, a proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, relativas às restantes alíneas do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PS Ricardo Bexiga.O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, é só para fazer uma precisão: em rigor, é a eliminação das alíneas que é rejeitada, não as alíneas, porque, em relação a essas, estamos a assumir a votação indiciária feita na Comissão.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO MARQUES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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