I SÉRIE — NÚMERO 94
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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, no fim é que vamos assumir as votações indiciárias. Não vale a pena
estarmos a repetir isso de cada vez que há uma votação.
Passamos à votação, na especialidade, da proposta, apresentada pelo CDS-PP, de alteração do n.º 8 do
artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de
substituição.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN
e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PS
Ricardo Bexiga.
Vamos, agora, votar a proposta, apresentada pelo PS, de alteração do artigo 26.º da Lei n.º 7/93, de 1 de
março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do Deputado não
inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do BE e do Deputado do
PS Ricardo Bexiga.
Vamos votar a proposta, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação do artigo 27.º-A da Lei n.º 7/93, de 1 de
março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo
Pereira, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado do PS
Ricardo Bexiga.
O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?
O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, relativamente à próxima votação, peço que as alíneas k) e l)
do n.º 1 sejam votadas separadamente.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não é em processo de votação que se fazem estes pedidos. Os Srs.
Deputados deviam ter pedido antes, porque criam um problema de funcionamento na Mesa e no conjunto da
Assembleia da República.
Vamos, então, votar separadamente a alínea k) da proposta de alteração, apresentada pelo PS, do artigo
27.º-A da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo
Pereira, votos contra do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PAN e do Deputado do PS
Ricardo Bexiga.
Vamos, agora, votar a alínea l) da mesma proposta de alteração.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes,
votos a favor do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PAN e do Deputado do PS
Ricardo Bexiga.
Vamos proceder à votação das restantes alíneas da mesma proposta de alteração.
Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e
do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do Deputado do
PS Ricardo Bexiga.