Debates Parlamentares - Diário 094, p. 52 (2019-06-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 94

Cá estaremos também!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É certo e sabido — e bastava ver

algumas capas de jornais para tirar a limpo — que este é um tema dado a muitas excentricidades e a tentativas

populistas para ganhar debates.

VozesdoPSD: — Oh!

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Nós não entramos nesse campeonato.

Por exemplo, o CDS vem rasgar as vestes dizendo que quer que os advogados, em particular, ou quem

esteja num órgão social de uma entidade financeira não sejam prejudicados, vive bem com a legislação atual

que diz que esses é que têm um regime de exceção na legislação. Porque, por exemplo, alguém que tenha uma

livraria não pode sequer vender uma resma de papel ao Estado se for Deputado ou casado com um Deputado

ou com uma Deputada, mas, no entanto, um advogado pode fazer negócios de milhões, através do seu escritório

de advogados, e isso não choca o CDS.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Muito bem! Exatamente!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Não é verdade! Sabe bem que não é verdade!

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Percebemos, portanto, que isso é um populismo de pacotilha, porque o

que propõe é, exatamente, atacar os avanços nos impedimentos que agora aqui trazemos. Isso é que nós não

aceitamos!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Isso é descaramento a mais!

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — O CDS tentou criar também um anátema sobre a entidade da

transparência e eu creio que isso é de repudiar.

Em primeiro lugar, porque foi o CDS — já o percebemos — que criou o cunho na tal perseguição aos

Deputados ou aos políticos, porque para qualquer vigilância ou fiscalização há uma polícia, e agora até haveria

uma comissão parlamentar que seria a polícia dos Deputados.

Ora, mais uma vez, o populismo para esconder a realidade. Uma entidade da transparência não só reforça

o Tribunal Constitucional, como está dentro do órgão constitucional que já tem as funções de fiscalização.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Por isso, nós não estamos a inventar novas atribuições ao Tribunal

Constitucional, estamos a dar capacidade operativa para cumprir aquilo que já faz atualmente. E, já agora,

porque conhecem a proposta do Bloco de Esquerda, mantendo o Ministério Público envolvido neste processo,

e por isso não retirando nenhuma competência às já hoje previstas para o Ministério Público.

Não queria terminar esta intervenção, Sr. Presidente, sem dizer que o passo extremamente errado que

daremos aqui é o de tentar agora, a coberto de uma nova atividade económica para agradar a alguns setores,

criar uma suspeição sobre a atividade da Assembleia da República. Isso é que nós não aceitamos! Do nosso

ponto de vista, ninguém dá lições de transparência aos trabalhos que a Assembleia da República tem.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Termino, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 94 52 Cá estaremos também! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É certo e sabido — e bastava ver algumas capas de jornais para tirar a limpo — que este é um tema dado a muitas excentricidades e a tentativas populistas para ganhar debates. VozesdoPSD: — Oh! O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Nós não entramos nesse campeonato. Por exemplo, o CDS vem rasgar as vestes dizendo que quer que os advogados, em particular, ou quem esteja num órgão social de uma entidade financeira não sejam prejudicados, vive bem com a legislação atual que diz que esses é que têm um regime de exceção na legislação. Porque, por exemplo, alguém que tenha uma livraria não pode sequer vender uma resma de papel ao Estado se for Deputado ou casado com um Deputado ou com uma Deputada, mas, no entanto, um advogado pode fazer negócios de milhões, através do seu escritório de advogados, e isso não choca o CDS. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Muito bem! Exatamente! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Não é verdade! Sabe bem que não é verdade! O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Percebemos, portanto, que isso é um populismo de pacotilha, porque o que propõe é, exatamente, atacar os avanços nos impedimentos que agora aqui trazemos. Isso é que nós não aceitamos! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Isso é descaramento a mais! O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — O CDS tentou criar também um anátema sobre a entidade da transparência e eu creio que isso é de repudiar. Em primeiro lugar, porque foi o CDS — já o percebemos — que criou o cunho na tal perseguição aos Deputados ou aos políticos, porque para qualquer vigilância ou fiscalização há uma polícia, e agora até haveria uma comissão parlamentar que seria a polícia dos Deputados. Ora, mais uma vez, o populismo para esconder a realidade. Uma entidade da transparência não só reforça o Tribunal Constitucional, como está dentro do órgão constitucional que já tem as funções de fiscalização. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente! O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Por isso, nós não estamos a inventar novas atribuições ao Tribunal Constitucional, estamos a dar capacidade operativa para cumprir aquilo que já faz atualmente. E, já agora, porque conhecem a proposta do Bloco de Esquerda, mantendo o Ministério Público envolvido neste processo, e por isso não retirando nenhuma competência às já hoje previstas para o Ministério Público. Não queria terminar esta intervenção, Sr. Presidente, sem dizer que o passo extremamente errado que daremos aqui é o de tentar agora, a coberto de uma nova atividade económica para agradar a alguns setores, criar uma suspeição sobre a atividade da Assembleia da República. Isso é que nós não aceitamos! Do nosso ponto de vista, ninguém dá lições de transparência aos trabalhos que a Assembleia da República tem. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Termino, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO MARQUES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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