8 DE JUNHO DE 2019
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Relativa aos Votos nos 830/XIII/4.ª (PAN) e 834/XIII/4.ª (CDS-PP) [votados na reunião plenária de 15 de maio
de 2019 — DAR I Série n.º 88 (2019-05-16)]:
Há muito que o Grupo Parlamentar do PCP está atento às questões ambientais. Nas últimas décadas, o PCP
interveio não só na denúncia dos problemas e das causas e responsáveis pela degradação do ambiente mas
na apresentação de propostas concretas que visavam a proteção da natureza e do ambiente.
A destruição da floresta, a poluição hídrica e atmosférica, a agricultura intensiva são consequência do modo
de produção capitalista que conduz à exploração abusiva dos recursos para além das necessidades dos seres
humanos, à sobreprodução e ao desperdício.
Sem alarmismos, que só servem os interesses do negócio em nome do ambiente, urge agir e adotar medidas
no sentido da proteção da natureza, do equilíbrio ambiental e ecológico.
A declaração de estado de emergência climática pode ser entendida como alerta mas pode também ser
aproveitada como justificação para a criação de novas taxas e impostos ditos verdes que penalizam
comportamentos individuais das camadas mais pobres ou para acentuar a implementação de mecanismos
financeiros e especulativos, como o mercado do carbono, que tornam a poluição um negócio de muitos milhões
em que é mais barato poluir do que investir em tecnologia para reduzir as emissões para atmosfera. Por isso
abstivemo-nos na votação.
Defender o ambiente e a natureza exige a coragem de denunciar as responsabilidades do sistema capitalista
na depredação de recursos naturais e a necessidade da sua superação para assegurar um futuro com um
ambiente equilibrado e sadio.
Exige a adoção de medidas de reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de
defesa da natureza, colocando a riqueza natural do País ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional,
exige o desenvolvimento de alternativas energéticas de domínio público, o reforço do investimento no transporte
público no sentido da sua gratuitidade, alargando a sua oferta em detrimento do transporte individual, o
investimento na investigação e desenvolvimento com vista à diminuição da dependência de combustíveis
fósseis, e a defesa da produção local.
Assembleia da República, 6 de junho de 2019.
As Deputadas do PCP, Paula Santos — Ângela Moreira.
[Recebida na Divisão de Redação em 6 de junho de 2019].
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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.