Debates Parlamentares - Diário 094, p. 72 (2019-06-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 94

Este conjunto de iniciativas acentua ainda mais a sensação de que a política está sob cerco. Invoco aqui o

melhor debate académico, filosófico-político, da teoria da democracia, da ciência política, que tem um exemplo

paradigmático e superior no trabalho de Daniel Innerarity, A política em tempos de indignação (trad., D. Quixote,

Alfragide, 2016).

O diagnóstico

A política está sob cerco, não apenas pelos populismos. O cerco é frequentemente protagonizado por um

número significativo de cidadãos informados e por instituições não populistas, como as entidades religiosas, as

ONG da transparência, integridade, anticorrupção, cívicas, ambientais, associações de classe, etc.

O cerco alicerça-se, desde logo, na degradação da imagem social da política e dos políticos, degradação da

opinião sobre o exercício da atividade política, em geral, e sobre os que a exercem:

a) A política não é mais encarada como atividade nobre, atraente, que motiva os melhores para a exercer,

tendendo a ser vista como uma atividade desgraduada, ociosa, inútil, prejudicial;

b) A política repele: muitos que exprimem opiniões políticas procuram a todo o custo escondê-las atrás de

argumentos técnicos, de «bom senso», não ideológicas, tecnocráticas; políticos, alguns de topo, renegam a

condição de político, procurando convencer que são apolíticos ou não políticos;

c) Os políticos, independentemente do quadrante, têm uma imagem genericamente negativa ou censurada,

são vistos como uma classe movida por interesses próprios, os interesses da «classe política», bem paga —

muito acima, pensa-se, do comum dos cidadãos —, auferidora de privilégios excessivos (casa, carro com

motorista, vencimentos, pensões vitalícias, exército de assessores livremente escolhidos e outras ilusões).

O incentivo para exercer atividade política diminui em quase todas as sociedades democráticas e abertas:

a) Os vencimentos e benefícios dos políticos, salvo casos relativamente excecionais (Itália, Parlamento

Europeu, etc.) são muitas vezes inferiores aos auferidos pelos profissionais mais qualificados no exercícios de

certas atividades (empresariais, gestão de empresas, de investigação, profissionais liberais, etc.). Por isso,

aqueles profissionais sentem-se pouco atraídos para cargos políticos, particularmente quando estes têm de ser

exercidos em regime de exclusividade;

b) Esta tendência é crescente, uma vez que os vencimentos e regalias dos políticos tendem a estagnar (não

há condições, em lugar nenhum, para as melhorar, antes pelo contrário, a tendência é para diminuir), enquanto

melhoram no setor privado;

c) Por outro lado, a revolução tecnológica tornou ainda mais frequente, eficaz e imediata a vigilância sobre a

vida particular e a conduta privada dos políticos e das suas famílias. Esta circunstância, associada à ideia de

que, como figuras públicas, os políticos devem sujeitar-se à devassa ilimitada, estando inibidos de se proteger

da exibição ou exposição pública da sua intimidade («se não queriam não se candidatassem…», clamam vozes

indignadas), leva à permanente vigilância do que um político é ou faz (com quem almoça, onde e com quem

passou férias ou foi visto na última viagem, onde vive, que carro tem, que relações cultiva) e mesmo do que a

sua família e os seus amigos fazem;

d) Acresce que os regimes de trabalho, as cargas horárias, a necessidade de estar permanentemente

disponível, mas também os regimes de responsabilidade política, financeira, moral, levam a que um titular de

cargo político esteja sob tensão e risco permanentes, inclusive de quebra abruta e irremediável da «carreira»

política, do seu plano de vida, do seu investimento no serviço público, das suas ambições;

e) Os políticos são o bode expiatório dos insucessos e de todo o mal que sucede aos vários níveis da

sociedade, alibis frequentes dos que não querem assumir responsabilidades sociais;

f) O exercício de atividades políticas frequentemente (talvez cada vez menos, reconheça-se) implica a

interrupção de carreiras e atividades profissionais, seja por incompatibilidade estatutária ou outra. Muitas

funções políticas têm de ser exercidas em exclusividade. Isto leva a que o político tenha de interromper a sua

carreira de origem, se a tiver, sem progressão enquanto estiver na política e, talvez, sem possibilidade de atingir

o topo da carreira se a ela voltar. O advogado tem de fechar o seu escritório e, seguramente, os clientes não

ficarão à espera, nem regressam quando o causídico voltar à praça; o arquiteto, o médico, o engenheiro terão

de penosamente reconstruir a sua carteira de clientes, se ainda tiverem mão para a sua profissão;

g) Ao exercício de funções políticas está associada frequentemente a obrigação de reporte do rendimento e

património, com acesso ilimitado por terceiros, em alguns casos através de instrumentos informáticos on-line,

aumentando a transparência, certamente, mas também o risco de serem objeto de atividades ilícitas de terceiros

visando esse património e rendimentos.

I SÉRIE — NÚMERO 94 72 Este conjunto de iniciativas acentua ainda mais a sensação de que a política está sob cerco. Invoco aqui o melhor debate académico, filosófico-político, da teoria da democracia, da ciência política, que tem um exemplo paradigmático e superior no trabalho de Daniel Innerarity, A política em tempos de indignação (trad., D. Quixote, Alfragide, 2016). O diagnóstico A política está sob cerco, não apenas pelos populismos. O cerco é frequentemente protagonizado por um número significativo de cidadãos informados e por instituições não populistas, como as entidades religiosas, as ONG da transparência, integridade, anticorrupção, cívicas, ambientais, associações de classe, etc. O cerco alicerça-se, desde logo, na degradação da imagem social da política e dos políticos, degradação da opinião sobre o exercício da atividade política, em geral, e sobre os que a exercem: a) A política não é mais encarada como atividade nobre, atraente, que motiva os melhores para a exercer, tendendo a ser vista como uma atividade desgraduada, ociosa, inútil, prejudicial; b) A política repele: muitos que exprimem opiniões políticas procuram a todo o custo escondê-las atrás de argumentos técnicos, de «bom senso», não ideológicas, tecnocráticas; políticos, alguns de topo, renegam a condição de político, procurando convencer que são apolíticos ou não políticos; c) Os políticos, independentemente do quadrante, têm uma imagem genericamente negativa ou censurada, são vistos como uma classe movida por interesses próprios, os interesses da «classe política», bem paga — muito acima, pensa-se, do comum dos cidadãos —, auferidora de privilégios excessivos (casa, carro com motorista, vencimentos, pensões vitalícias, exército de assessores livremente escolhidos e outras ilusões). O incentivo para exercer atividade política diminui em quase todas as sociedades democráticas e abertas: a) Os vencimentos e benefícios dos políticos, salvo casos relativamente excecionais (Itália, Parlamento Europeu, etc.) são muitas vezes inferiores aos auferidos pelos profissionais mais qualificados no exercícios de certas atividades (empresariais, gestão de empresas, de investigação, profissionais liberais, etc.). Por isso, aqueles profissionais sentem-se pouco atraídos para cargos políticos, particularmente quando estes têm de ser exercidos em regime de exclusividade; b) Esta tendência é crescente, uma vez que os vencimentos e regalias dos políticos tendem a estagnar (não há condições, em lugar nenhum, para as melhorar, antes pelo contrário, a tendência é para diminuir), enquanto melhoram no setor privado; c) Por outro lado, a revolução tecnológica tornou ainda mais frequente, eficaz e imediata a vigilância sobre a vida particular e a conduta privada dos políticos e das suas famílias. Esta circunstância, associada à ideia de que, como figuras públicas, os políticos devem sujeitar-se à devassa ilimitada, estando inibidos de se proteger da exibição ou exposição pública da sua intimidade («se não queriam não se candidatassem…», clamam vozes indignadas), leva à permanente vigilância do que um político é ou faz (com quem almoça, onde e com quem passou férias ou foi visto na última viagem, onde vive, que carro tem, que relações cultiva) e mesmo do que a sua família e os seus amigos fazem; d) Acresce que os regimes de trabalho, as cargas horárias, a necessidade de estar permanentemente disponível, mas também os regimes de responsabilidade política, financeira, moral, levam a que um titular de cargo político esteja sob tensão e risco permanentes, inclusive de quebra abruta e irremediável da «carreira» política, do seu plano de vida, do seu investimento no serviço público, das suas ambições; e) Os políticos são o bode expiatório dos insucessos e de todo o mal que sucede aos vários níveis da sociedade, alibis frequentes dos que não querem assumir responsabilidades sociais; f) O exercício de atividades políticas frequentemente (talvez cada vez menos, reconheça-se) implica a interrupção de carreiras e atividades profissionais, seja por incompatibilidade estatutária ou outra. Muitas funções políticas têm de ser exercidas em exclusividade. Isto leva a que o político tenha de interromper a sua carreira de origem, se a tiver, sem progressão enquanto estiver na política e, talvez, sem possibilidade de atingir o topo da carreira se a ela voltar. O advogado tem de fechar o seu escritório e, seguramente, os clientes não ficarão à espera, nem regressam quando o causídico voltar à praça; o arquiteto, o médico, o engenheiro terão de penosamente reconstruir a sua carteira de clientes, se ainda tiverem mão para a sua profissão; g) Ao exercício de funções políticas está associada frequentemente a obrigação de reporte do rendimento e património, com acesso ilimitado por terceiros, em alguns casos através de instrumentos informáticos on-line, aumentando a transparência, certamente, mas também o risco de serem objeto de atividades ilícitas de terceiros visando esse património e rendimentos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO MARQUES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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