Debates Parlamentares - Diário 094, p. 69 (2019-06-07)

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8 DE JUNHO DE 2019

Porém, este é o momento de afirmar com clareza que a ação do Parlamento em relação aos incêndios letais

que o País sofreu, desde logo com a tragédia de Pedrogão, foi, a meu ver, manifestamente insuficiente.

Os debates realizados, a aprovação da Comissão Técnica Independente, a discussão dos relatórios

produzidos e agora a aprovação deste Dia Nacional em Memória das Vítimas, são iniciativas que ficam longe,

muito longe, do que deveria ter sido a intervenção da Assembleia da República nesta matéria.

Se houve, nesta Legislatura, factos que teriam merecido do Parlamento a utilização e o esgotamento de

todos os seus meios para o apuramento da verdade foram os incêndios fatais, que cortaram vidas, destruíram

famílias e puseram em causa a confiança no Estado.

A tragédia de Pedrogão e todas as que se seguiram, revelando a incapacidade dos poderes públicos de

aprenderem com os seus próprios erros, não pode valer menos do que a situação financeira de um banco ou as

rendas excessivas no setor energético.

O Estado falhou, em Pedrogão e pelo País fora, repetidamente. O Governo revelou a sua total incapacidade

para prever e combater os incêndios e para cuidar das suas vítimas. O Parlamento errou quando prescindiu de

constituir uma comissão de inquérito que apurasse todas as responsabilidades políticas e todas as falhas das

entidades públicas envolvidas.

Instituir o Dia Nacional das Vítimas é um ato meramente simbólico. Nada adianta e nada resolve na vida de

quem sofreu, e continua a sofrer, com tamanha tragédia.

A Deputada do PSD, Teresa Morais.

——

O Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República foi o promotor de um projeto de resolução, para posterior

proposta a S. Ex.ª o Presidente da República Portuguesa, com vista a que o dia 17 de junho seja consagrado

como Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais.

As subscritoras reconhecem que, infeliz e lamentavelmente, há incêndios, que em todos há potencial de

existirem vítimas mortais e que entre os dias 17 e 24 de junho de 2017 ocorreu o maior incêndio florestal de

sempre em Portugal, onde, clamorosamente, o Estado falhou perante tantas famílias. Numa região onde, em

vários concelhos, já nascem menos de 10 crianças por ano, concelhos que se nada for feito no combate à

desertificação estarão condenados a desaparecer, a resposta a estas questões, que o Estado falha em

implementar, não é compatível com ideias vagas e medidas paliativas, consagração de dias de evocação. A

resposta tem de ser efetiva e tem de ser um desígnio nacional. O abandono das aldeias e vilas do interior, para

além de ser um desastre económico e demográfico, é um desastre ambiental. O agravamento das condições

climáticas, associado à falta de pessoas e meios, estará na base dos incêndios que têm atingido estas zonas

do País. Um território sem pessoas é um território sem guardiões.

A Assembleia da República e o Governo não podem, no caso em concreto, responder apenas

simbolicamente, apenas com gestão de simpatias, como seja criar um dia de evocação da memória das vítimas

de incêndios florestais. Acresce, no caso em concreto que sustenta esta proposta, que as notícias vindas a

público dão nota de que a ajuda prometida de apoios e restabelecimento dos meios necessários para que as

populações consigam ter a sua vida minimamente normalizada ainda não chegaram ao terreno e a quem dela

efetivamente necessita. Toda a prática governativa, apesar do grito de dor que chegou a todos os portugueses

no fatídico verão de 2017, não foi suficiente para que o combate à desertificação do interior fosse assumido com

maior prioridade pelo atual Governo.

Apesar de apresentarmos esta declaração de voto, assumimos que não somos contra a criação de um dia

de evocação das vítimas de fogos florestais, mas parece-nos pouco quando tudo o mais falha. Talvez não fosse

esta a mais adequada data para tal evocação, pois nela se celebra um feito histórico nacional, não por falha do

Estado mas pelo Estado Nação que somos, a batalha de Montes Claros, realizada em 1665, nas planuras

alentejanas, entre a serra da Ossa e os montes da Vigaria e do Mouro. A maior batalha travada por nacionais

em solo português, a batalha com maior número de portugueses mortos e feridos no mesmo dia, a batalha

decisiva e o último confronto bélico da Guerra da Restauração, que durou 28 anos, e, por certo, muito penalizou

os nossos antepassados, mas que permitiu que hoje tenhamos uma voz autónoma também na Europa.

8 DE JUNHO DE 2019 69 Porém, este é o momento de afirmar com clareza que a ação do Parlamento em relação aos incêndios letais que o País sofreu, desde logo com a tragédia de Pedrogão, foi, a meu ver, manifestamente insuficiente. Os debates realizados, a aprovação da Comissão Técnica Independente, a discussão dos relatórios produzidos e agora a aprovação deste Dia Nacional em Memória das Vítimas, são iniciativas que ficam longe, muito longe, do que deveria ter sido a intervenção da Assembleia da República nesta matéria. Se houve, nesta Legislatura, factos que teriam merecido do Parlamento a utilização e o esgotamento de todos os seus meios para o apuramento da verdade foram os incêndios fatais, que cortaram vidas, destruíram famílias e puseram em causa a confiança no Estado. A tragédia de Pedrogão e todas as que se seguiram, revelando a incapacidade dos poderes públicos de aprenderem com os seus próprios erros, não pode valer menos do que a situação financeira de um banco ou as rendas excessivas no setor energético. O Estado falhou, em Pedrogão e pelo País fora, repetidamente. O Governo revelou a sua total incapacidade para prever e combater os incêndios e para cuidar das suas vítimas. O Parlamento errou quando prescindiu de constituir uma comissão de inquérito que apurasse todas as responsabilidades políticas e todas as falhas das entidades públicas envolvidas. Instituir o Dia Nacional das Vítimas é um ato meramente simbólico. Nada adianta e nada resolve na vida de quem sofreu, e continua a sofrer, com tamanha tragédia. A Deputada do PSD, Teresa Morais. —— O Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República foi o promotor de um projeto de resolução, para posterior proposta a S. Ex.ª o Presidente da República Portuguesa, com vista a que o dia 17 de junho seja consagrado como Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais. As subscritoras reconhecem que, infeliz e lamentavelmente, há incêndios, que em todos há potencial de existirem vítimas mortais e que entre os dias 17 e 24 de junho de 2017 ocorreu o maior incêndio florestal de sempre em Portugal, onde, clamorosamente, o Estado falhou perante tantas famílias. Numa região onde, em vários concelhos, já nascem menos de 10 crianças por ano, concelhos que se nada for feito no combate à desertificação estarão condenados a desaparecer, a resposta a estas questões, que o Estado falha em implementar, não é compatível com ideias vagas e medidas paliativas, consagração de dias de evocação. A resposta tem de ser efetiva e tem de ser um desígnio nacional. O abandono das aldeias e vilas do interior, para além de ser um desastre económico e demográfico, é um desastre ambiental. O agravamento das condições climáticas, associado à falta de pessoas e meios, estará na base dos incêndios que têm atingido estas zonas do País. Um território sem pessoas é um território sem guardiões. A Assembleia da República e o Governo não podem, no caso em concreto, responder apenas simbolicamente, apenas com gestão de simpatias, como seja criar um dia de evocação da memória das vítimas de incêndios florestais. Acresce, no caso em concreto que sustenta esta proposta, que as notícias vindas a público dão nota de que a ajuda prometida de apoios e restabelecimento dos meios necessários para que as populações consigam ter a sua vida minimamente normalizada ainda não chegaram ao terreno e a quem dela efetivamente necessita. Toda a prática governativa, apesar do grito de dor que chegou a todos os portugueses no fatídico verão de 2017, não foi suficiente para que o combate à desertificação do interior fosse assumido com maior prioridade pelo atual Governo. Apesar de apresentarmos esta declaração de voto, assumimos que não somos contra a criação de um dia de evocação das vítimas de fogos florestais, mas parece-nos pouco quando tudo o mais falha. Talvez não fosse esta a mais adequada data para tal evocação, pois nela se celebra um feito histórico nacional, não por falha do Estado mas pelo Estado Nação que somos, a batalha de Montes Claros, realizada em 1665, nas planuras alentejanas, entre a serra da Ossa e os montes da Vigaria e do Mouro. A maior batalha travada por nacionais em solo português, a batalha com maior número de portugueses mortos e feridos no mesmo dia, a batalha decisiva e o último confronto bélico da Guerra da Restauração, que durou 28 anos, e, por certo, muito penalizou os nossos antepassados, mas que permitiu que hoje tenhamos uma voz autónoma também na Europa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO MARQUES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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