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I SÉRIE — NÚMERO 94

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instituições (políticas, militares, judiciais, media), degradação dos valores morais e dos costumes (corrupção,

novas agendas disruptivas), degradação do cimento social e comunitário (com acentuamento dos fenómenos

de solidão).

É urgente denunciar um círculo vicioso cada vez mais profundo: (i) a política e os políticos são focos de

desconfiança; (ii) os incentivos, materiais e morais para exercer funções políticas são cada vez mais escassos;

(iii) por isso, a área de recrutamento é cada vez mais reduzida e em circuito fechado, gerando situações de

fechamento; (iv) a qualidade média dos políticos desce, bem como da decisão política; (v) a participação política,

particularmente em eleições, decresce, afetando a legitimidade dos eleitos; (vi) a desconfiança na política e nos

políticos cresce, cada vez mais acusados de não atenderem adequadamente aos sentimentos dos eleitores.

O futuro

Alarmamo-nos com o alheamento dos jovens em relação à política. As últimas eleições europeias — onde

os primeiros jovens do milénio poderiam votar — confirmaram padrões que se têm acentuado. Mas àqueles que

encontram motivação e têm coragem para quebrar o cerco à política oferecemos de (final de) legislatura em

(final de) legislatura condições cada vez mais dissuasórias (para si e até para familiares não necessariamente

próximos): crescente devassa da vida privada, obstáculos a uma carreira profissional depois da política,

escrutínio permanente dos seus atos de uma forma que nunca seria tolerada para o comum dos cidadãos,

sujeição a impropérios permanentes nas redes sociais. E tudo isto sob a permanente suspeita de ilusórios

salários e benefícios milionários.

Conclusão

Compreendo e registo todo o esforço realizado pelo Grupo Parlamentar do PS para manter as soluções

normativas dentro do limite do razoável, mas isso não impede que se fique com a sensação de um indelével

deslizamento no sentido da desgraduação da política e daqueles que escolhem fazer dela a sua missão.

Lisboa, 7 de junho de 2019.

O Deputado do PS, Vitalino Canas.

——

Votei favoravelmente a legislação que visa mudar diversos aspetos da vida parlamentar, com destaque para

o Estatuto dos Deputados, o respetivo regime remuneratório, as regras de transparência e as incompatibilidades.

Em 2017, no livrinho POLÍTICOS.PT - Guia Prático das Remunerações de Altos Cargos da República, expus

de forma pormenorizada as razões pelas quais era (e continuará a ser até à próxima legislatura) perversa e

insustentável a situação que se veio arrastando desde há vários anos em matéria de regras de conduta, estatuto

e remuneração de altos cargos.

Infelizmente:

1 - A reforma foi feita no final da Legislatura e não no princípio. Não se aplica, pois, aos Deputados que a

aprovaram, prolongando aquilo mesmo que se reconhece ser nefasto. Isso diminui o impacto positivo da reforma,

que se devidamente feita teria sido importante para contrariar a desconfiança em relação aos titulares de cargos

políticos.

2 - O processo de produção das normas do chamado «pacote da transparência» arrastou-se durante

excessivo tempo. Pior ainda: os trabalhos só incidiram sobre questões remuneratórias depois de polémica

pública sobre disfunções que agora se corrigem. Reconhece-se, pois, a sua existência, em tempo útil, mas com

danos reputacionais já inapagáveis.

3 - A reforma deixa de fora o estatuto de muitos outros altos cargos da República criados avulsamente com

assimetrias injustificadas e prejudiciais, desde as autoridades administrativas independentes a entidades

fiscalizadoras de diversos tipos. Também elas precisam de códigos de conduta e correção remuneratória.

Abundam os aspetos positivos:

1 - As alterações respeitantes aos Deputados e à vida parlamentar são justificadas. Justificadas pelas

mudanças ocorridas desde a fundação da democracia parlamentar portuguesa e sufragadas pelo Direito

Comparado, onde chegaram mais depressa do que a Portugal. O passar dos anos e a falta de impulso

reformador deixaram pairar incertezas sobre tópicos em a lei deve ser clara e aplicada sem vacilações (morada

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Rebelo
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Rebelo
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PEDRO PIMENTEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Santos Pinto
  • S.E. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • MIN. DO MAR
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • MIN. DO MAR
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
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  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
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  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
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  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
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  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
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  • FERRO RODRIGUES
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  • ÁLVARO BATISTA
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  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
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  • ÁLVARO BATISTA
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  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
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  • Interpelação à mesa
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  • FERRO RODRIGUES
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  • Interpelação à mesa
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  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • PEDRO DELGADO ALVES
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  • PAULO TRIGO PEREIRA
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • ÁLVARO BATISTA
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • Deputado
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JOÃO MARQUES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão