14 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, agradecia-lhe que terminasse.

O Sr. António Gameiro (PS): — Portanto, Sr. Presidente, aquilo que se pode dizer hoje, ao analisarmos aqui

a Conta Geral do Estado, é que o Governo está de parabéns, Portugal está de parabéns, porque estava e está

no caminho certo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão

Crespo, do PSD.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a discussão de hoje, em

sessão plenária, e a votação na próxima sexta-feira, concluimos o processo de prestação de contas de 2017.

Para além da dimensão orçamental e financeira, temos de chamar ao debate a dimensão humana e de

qualidade de vida dos portugueses e verificar qual o saldo que resultou da atuação do Governo e da maioria

que o suporta.

A primeira palavra é de lamento, porque o ano de 2017 foi doloroso para os portugueses, mostrando como

a atuação do Governo nos deixou expostos a todo o tipo de adversidades.

A politica de cativações traduziu-se na ausência do Estado e levou-nos à falta de proteção das vidas das

pessoas e dos bens — lembremo-nos dos grandes incêndios de junho e outubro. Neste quadro devastador, com

116 mortos, a destruição de centenas de casas de habitação, de empresas e de postos de trabalho, nem o

pinhal de Leiria, com 800 anos de história, resistiu!

A politica de cativações levou-nos a não assegurar a segurança nacional — lembremo-nos do roubo de

armas em Tancos; a politica de cativações levou-nos à contínua degradação da prestação dos serviços públicos

– degradação da qualidade do estado social que os senhores tanto dizem acarinhar; e lembremo-nos do caos

na saúde, na segurança social ou na educação. A politica de cativações levou-nos à redução drástica do

investimento público — lembremo-nos da situação caótica dos transportes públicos, da falta de investimento na

ferrovia, nos hospitais ou nas escolas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pelos resultados obtidos, pagámos, continuamos a pagar e iremos

pagar, no futuro, um preço demasiado alto. O PSD denunciou e continua a denunciar que a quebra acentuada

do investimento público, em toda a Legislatura, vai condicionar a oferta pública aos cidadãos. O investimento

em infraestruturas e equipamentos representou apenas 49% do valor de 2012 e 50% do orçamentado, para

esse mesmo ano, pelo Governo.

O PSD denunciou e continua a denunciar que a dívida pública consolidada aumentou, verificando-se que a

dívida, em termos nominais, continuou a aumentar em 2017. Sr. Deputado, não pagaram ao FMI, transferiram

a dívida do FMI para o futuro!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Portanto, fizeram mais dívida para pagar ao FMI. O que aconteceu foi

que não amortizaram a dívida ao FMI, mas constituíram dívida para o futuro.

Aplausos do PSD.

O PSD denunciou e continua a denunciar que os pagamentos em atraso na aquisição de bens e serviços

aumentaram 80%, tendo as entidades do Ministério da Saúde sido responsáveis por 96% desse total.

O PSD denunciou e continua a denunciar que o Governo não está a olhar como deve para o financiamento

da segurança social, em especial face ao quadro demográfico e aos impactos das alterações climáticas, dado

que os saldos positivos merecem análise cuidada porque resultam do ciclo económico e estão influenciados

pelo próprio Orçamento do Estado.