I SÉRIE — NÚMERO 95
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Sr.as e Srs. Deputados, em conclusão, no ano de 2017 foi escrita uma página negra e das mais negras da
história recente de Portugal.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queria pedir-lhe que terminasse a sua intervenção.
O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, vou já terminar.
Foi um ano doloroso na vida dos portugueses.
Srs. Deputados, no final da Legislatura, não é o PSD que diz que o caminho foi mau. Permitam-me citar o
que o Sr. Primeiro-Ministro disse há dias: há serviços públicos que funcionam de forma deficiente e não é
aceitável a forma como funcionam os transportes, a saúde e a emissão de cartões de cidadão e de passaportes.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, muito obrigado.
O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Se é o Governo que o afirma, como pode ser desmentido pelo PSD?
Esta nunca será a opção do PSD, pois a opção do PSD será sempre estar junto das pessoas e das suas
aspirações.
Aplausos do PSD.
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Tem é outras aspirações!
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado João
Almeida, do CDS-PP.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.
Deputados: A propósito da Conta de 2017, o Sr. Secretário de Estado falou de algumas coisas, mas não falou
de outras.
Falou de crescimento, mas não falou de PIB (produto interno bruto) per capita; falou de desemprego, mas
não falou de produtividade; falou de défice, mas não falou de carga fiscal; falou de taxas de juro, mas não falou
de dívida nominal. Ou seja, o Sr. Secretário de Estado falou de tudo o que é conjuntural e não falou, porque não
podia falar, de tudo aquilo que é estrutural.
O ano de 2017 caracteriza exatamente aquela que foi a gestão do Partido Socialista ao longo desta
Legislatura nas finanças públicas: um aproveitamento, em serviços mínimos, da conjuntura internacional mais
favorável de sempre desde que entrámos na moeda única e a total incapacidade de promover medidas de
políticas públicas que pudessem fazer com que esta conjuntura de que Portugal beneficiou pudesse vir a ter
efeitos estruturais.
A estas realidades, das quais o Sr. Secretário de Estado não falou, poderia acrescentar-se, por exemplo, a
questão do investimento. O Sr. Secretário de Estado também não podia falar de investimento e, dentro do
investimento, também não podia falar de uma realidade muito importante e da qual nunca se fala. Tem havido,
em Portugal, de ano para ano — em 2017 também assim aconteceu — uma depreciação do capital existente,
ou seja, estamos a perder recursos e isso, do ponto de vista estrutural, tem obviamente um efeito muito nocivo.
Não falou dos serviços públicos, porque todos sabemos, também, que a degradação destes tem sido outro
lado Bda política de gestão das finanças públicas do Governo socialista, que se entretém a debater com os
seus colegas de coligação realidades «micro» ou «nano» do Serviço Nacional de Saúde.
Os senhores andam há meses a discutir os hospitais com PPP (parcerias público-privadas). Os hospitais
com PPP são menos de 5% da realidade total dos hospitais. Aquilo que os portugueses se perguntam é o
seguinte: se os senhores se preocupam tanto com o Serviço Nacional de Saúde, quando é que vão começar
discutir os outros 110 hospitais? É isso que os portugueses querem saber!
Aplausos do CDS-PP.