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14 DE JUNHO DE 2019

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Também posso deduzir que, sendo esta a única proposta que esteve e está em debate e não tendo havido

outras propostas, os grupos parlamentares, segundo entendo, estarão disponíveis para viabilizar esta iniciativa,

que não é perfeita e necessita de correções, tal como já foi referido, para a melhorar e a tornar uma lei

consensual.

Agradeço ao Deputado Pedro Soares e concordo genericamente com as críticas construtivas que foram

feitas. O foco não está no comportamento individual, nomeadamente nas contraordenações, como foi dito —

não é verdade! —, o que está em cima da mesa é alargar a responsabilidade ao produtor, fazer campanhas de

sensibilização e informação e, depois, em última linha, haver um regime sancionatório para quem prevarica.

Diz que é necessário encontrar alternativas biodegradáveis, mas elas não existem e, enquanto não existem,

de facto, massificadas, temos de fazer alguma coisa, temos de dar este primeiro passo.

Sr.ª Deputada Berta Cabral, relativamente à lista exaustiva de entidades fiscalizadoras, debatemos muitas

vezes, em debates de iniciativas legislativas, a ausência de capacidade de fiscalização por parte de uma

determinada entidade. A técnica legislativa foi no sentido de alargar a lista de entidades fiscalizadoras para

poder, de alguma forma, suprir alguma falta de meios do Estado. Mas, evidentemente, devemos também

debater, na especialidade, essa questão.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, quanto ao Estado policial, discordo do que disse, não é isso que, de facto,

como já referi, está aqui em cima da mesa e a pergunta que faço é a seguinte: desde quando é que poluir é uma

liberdade individual?

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

A minha liberdade termina quando começa a do outro e parece-me que a interpretação que faz…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira mesmo terminar.

O Sr. André Silva (PAN): — … da nossa iniciativa é, de facto, excessiva.

Quero dizer-lhe, também, que deverá ler o artigo 11.º que contém uma disposição transitória de um ano, a

qual afasta, de facto, as contraordenações durante um ano.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, vou terminar dizendo que estamos disponíveis para, em sede

de especialidade, trabalhar esta iniciativa legislativa, melhorá-la e sair uma lei bem melhor do que aquela que

apresentámos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, está terminada a nossa ordem do dia de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á na sexta-feira, dia 14 de junho, às 10 horas, e terá como ordem de

trabalhos uma marcação do Bloco de Esquerda para a discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º

1221/XIII/4.ª (BE) — Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais

prestações de saúde sempre que a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde (décima

primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro).

A todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados desejo uma boa tarde e àqueles e àquelas que

forem celebrar os Santos Populares uma boa festa.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 36 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Capoulas Santos
  • MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NORBERTO PATINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Capoulas Santos
  • MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Capoulas Santos
  • MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • Luís Capoulas Santos
  • MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Leão
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • LEONEL COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA SOFIA BETTENCOURT
  • Deputada
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão