14 DE JUNHO DE 2019

51

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar de Os Verdes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há dúvida de que as

pontas de cigarro constituem um resíduo que muitas vezes é lançado em meio livre, tem impacto ambiental e

necessita, por isso, de ter um destino.

Não há dúvida também, como já foi, de resto, aqui referido, de que há várias autarquias que, estando

sensibilizadas para esta questão, têm já tomado algumas medidas que não devem ser descuradas, devendo ser

tidas em conta.

Relativamente ao projeto que aqui nos é apresentado, julgo que há fundamentalmente três vertentes que

devem ser salientadas. A primeira é a questão da sensibilização dos cidadãos: campanhas de informação,

campanhas de formação dos cidadãos relativamente ao impacto que estas pontas de cigarro podem ter.

Uma segunda vertente prende-se com a disponibilização recorrente, digamos assim, de recipientes, vulgo

cinzeiros, onde os cidadãos possam depositar essas pontas de cigarro. É verdade que, designadamente em

muitos locais públicos, esses recipientes não existem e, portanto, os cidadãos fumadores acabam por deitar as

pontas de cigarro para o chão.

Por outro lado, uma terceira vertente deste projeto prende-se com a questão da punição, das coimas

atribuídas a quem lançar uma ponta de cigarro para o chão. Relativamente a esta questão da punição e das

coimas, não há dúvida de que, nesta Casa, o PAN concorre com o CDS nesta matéria: não há projeto que não

tenha uma coima para o cidadão, uma punição relativamente a um determinado comportamento.

Mas o PAN, no preâmbulo que faz neste projeto de lei, dá uma resposta, digamos assim, em duas fases:

supostamente, numa primeira fase, haveria a sensibilização e disponibilização de recipientes, coisas com as

quais Os Verdes concordam absolutamente; numa segunda fase, haveria a questão da punição e das coimas

para os cidadãos. Ocorre que, depois, no articulado, o PAN não faz essa diferenciação e aquilo que acontece é

que põe tudo numa primeira fase, o que nos leva a crer que a questão da punição e das coimas é, de facto, uma

prioridade para o PAN.

Não vamos, obviamente, inviabilizar este projeto na votação na generalidade, mas gostávamos de sublinhar

o facto de se dever tomar como prioridade a questão da sensibilização dos cidadãos e da disponibilização de

recipientes. Não precisamos de multar as pessoas para que elas tenham comportamentos corretos, aliás, acho

que já temos exemplos, em Portugal, relativamente a essa questão. Por exemplo, no que se refere aos

ecopontos, à triagem dos resíduos em casa para, depois, as pessoas fazerem a diferenciação na sua deposição,

não precisamos de multar os cidadãos para que eles tenham um comportamento regular e correto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que é que é fundamental? É sensibilizar os cidadãos para que

essa triagem seja feita, para que os resíduos tenham um encaminhamento correto e, por outro lado,

disponibilizar os recipientes e os contentores em proximidade dos cidadãos, para que essa deposição possa ser

feita. Portanto, não precisamos de andar num estado policial, sempre a punir, sempre com coimas brutais.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — De facto, temos de passar a uma visão mais ecologista da

questão…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar, se fizer favor.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino mesmo, Sr. Presidente.

E essa visão mais ecologista passa, efetivamente, pela sensibilização, pela educação e pela disponibilização

de soluções.

Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.