I SÉRIE — NÚMERO 95

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O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP) — Está no preâmbulo.

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — O PSD manterá, coerente e responsavelmente, tudo o que sempre

disse e apresentou ao longo desta Legislatura. Mantemos as reservas que sempre demonstrámos, na ausência

de um justo princípio de condição de recursos. Ainda há tanto a fazer para dotar as escolas de meios que não

nos parece adequado que rico, remediado ou pobre beneficiem de igual modo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Odete João, do

Partido Socialista.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo, ao longo desta Legislatura,

tem vindo a implementar a gratuitidade dos manuais escolares. Aliás, esta medida constava, e consta, do

Programa do atual Governo, sendo um avanço muito significativo no que se refere às obrigações do Estado no

cumprimento da Constituição.

Reconhecemos que não se fez tudo, reconhecemos que não se faz tudo num dia, mas esta medida é um

avanço incontornável no combate às desigualdades e ao insucesso escolar. Esta é uma medida de valorização

das pessoas que o PS inscreveu como prioritária.

A Sr.ª Maria Augusta Santos (PS): —Muito bem!

A Sr.ª Odete João (PS): — O regime de gratuitidade inclui uma política pública de sustentabilidade com a

reutilização dos manuais, reutilização essa que ainda está a dar os primeiros passos e ainda exige

aprofundamento. Todavia, a reutilização contribui para fomentar uma cidadania ambiental e incentivar a

economia circular, bem como para promover a sustentabilidade económica e financeira, ao mesmo tempo que

desenvolve hábitos e atitudes de responsabilização social e de partilha de recursos fundamentais para a nossa

sociedade.

Por outro lado, a gratuitidade dos manuais impulsiona o desenvolvimento de novos patamares educacionais.

Desde logo, inclui a abertura a novas práticas pedagógicas. Muitos agentes educativos consideram desejável

que se evolua para ambientes de aprendizagem onde o manual escolar deixe de ser a fonte privilegiada do

saber e da informação, assumindo que podemos estar perante ambientes mais profícuos do desenvolvimento

curricular.

A medida deve também ser amigável para com todas escolas que optem por não adotar qualquer manual —

porque isto não tem caráter obrigatório, faz parte da autonomia das escolas — e que prefiram, por exemplo,

enriquecer os recursos que partilham no centro de recursos ou na biblioteca da escola. Esta medida pode ainda

promover a inovação pedagógica, potenciar o uso de materiais digitais, incentivar a sua produção pelas próprias

escolas e libertar, de uma vez por todas, o digital da associação com o livro em papel.

Os projetos de lei em debate, do PCP e do Bloco, pretendem consagrar na Lei n.º 47/2006 o disposto nos

sucessivos Orçamentos do Estado, no que se refere à gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do

ensino público obrigatório. No entanto, embora conste do preâmbulo da iniciativa do PCP que esta medida se

destina aos alunos do ensino público obrigatório, pergunto se o âmbito de aplicação é efetivamente esse, uma

vez que isso não está explícito no seu articulado.

Para finalizar, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista concorda com a progressiva consolidação da

medida dos manuais escolares, sempre associada à sua reutilização, pelas razões que já apontámos, mas

entendemos ser necessária uma visão mais abrangente, que falta nos projetos em análise.

Aplausos do PS.