14 DE JUNHO DE 2019

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A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Mas, Srs. Deputados, queria dizer, especialmente ao Sr. Deputado que

já foi Secretário dos Assuntos Fiscais,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — … que até posso perceber que o senhor, entre os pensionistas e os

técnicos das finanças, prefira pôr-se ao lado dos problemas dos técnicos das finanças, mas, no meu caso,

ponho-me ao lado dos pensionistas.

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Põe-se agora! Põe-se agora!

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Deputado Rocha Andrade, pena foi…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, se conseguir que eu não seja interrompida, talvez eu

possa terminar com brevidade.

Pena foi que, quando o senhor foi Secretário de Estado com a tutela deste assunto, não o tenha resolvido.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos, agora, ao quinto ponto da nossa ordem de trabalhos,

que consiste na discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 1216/XIII/4.ª (PCP) — Garante a

gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória no ensino público e 1218/XIII/4.ª (BE) —

Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino

público do Ministério da Educação (Segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto).

Para apresentar a iniciativa legislativa do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Paredes, telhados, secretárias,

cadeiras e equipamentos. Se é verdade que é sobretudo das pessoas que é feita uma escola, ninguém questiona

serem aqueles alguns dos elementos materiais universais que a constituem, servindo a todos os alunos no seu

percurso escolar. Também os manuais escolares devem ser assim olhados, sobretudo tendo em conta as

responsabilidades que a Constituição da República Portuguesa imputa ao Estado em matéria de educação.

Por iniciativa do PCP, foi inscrito como objetivo para esta Legislatura a progressiva gratuitidade dos manuais

escolares para todo o ensino obrigatório. Assim, no Orçamento do Estado para 2016, por proposta do PCP, foi

consagrada a gratuitidade dos manuais para todas as crianças que iniciassem o seu percurso escolar no ano

letivo 2016/2017, medida que foi alargada no ano seguinte a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Continuando esta caminhada, o PCP propôs, e foi aprovado no Orçamento do Estado para 2018, o

alargamento da gratuitidade a todas as crianças do 2.º ciclo do ensino básico.

Já no Orçamento do Estado para 2019, é conquistado o direito à distribuição gratuita dos manuais escolares,

no início do ano letivo de 2019/2020, a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede

pública do Ministério da Educação.

A distribuição gratuita de manuais escolares é uma medida de enorme alcance social, contribuindo para

combater situações de desigualdade no acesso à educação por motivos económicos e sociais.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — O PCP tem também colocado, ao longo do processo de implementação da

gratuitidade dos manuais escolares, questões práticas que devem ser corrigidas, por forma a que uma medida

tão relevante não possa ser manchada por aspetos negativos de índole meramente operacional.