I SÉRIE — NÚMERO 95

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para todos os produtos de plástico. É por aí que temos de começar, é por aí que o Estado deve legislar e é aí

que toda a sociedade deve, de facto, fazer incidir as suas preocupações.

Isto significa que, por exemplo, são necessárias alternativas biodegradáveis. É necessário que os produtores

investiguem e invistam na produção de alternativas biodegradáveis, sendo igualmente necessário que o Estado

e os produtores invistam em medidas para a economia circular, de reutilização de desperdícios de forma

sustentável, havendo já propostas nesse sentido. Também nessa perspetiva, consideramos que a

responsabilidade dos produtores deve ser alargada. Aquilo que, neste momento, percebemos do projeto de lei

do PAN é que, nesta medida, há pouca clareza, é pouco concreto e, nalguns casos, é até ambíguo.

Assim, consideramos que este debate é importante, o Bloco compagina-se com essas preocupações, mas

também irá apresentar, em debate de especialidade, propostas concretas no sentido de melhorar e de focar

essencialmente os produtores e não os consumidores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Berta Cabral.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A defesa do ambiente é um desiderato

transversal à generalidade dos cidadãos e é, seguramente, também, um tema e um desiderato comuns a todos

os partidos políticos. Nessa matéria, o PSD tem provas dadas. Cada vez mais o mundo se vê ameaçado pela

acumulação de plásticos e de lixos nos oceanos, lixos, esses, que entram na cadeia alimentar e que causam

graves danos e graves problemas de saúde à humanidade.

Nesta categoria, encontramos as conhecidas beatas de cigarros, de cigarrilhas e de charutos, que, de acordo

com dados da União Europeia, são o segundo produto de plástico de utilização única mais encontrado nas

respetivas praias.

Nesse sentido, a matéria hoje em discussão merece toda a nossa atenção e revela enorme pertinência, pois,

segundo organizações não governamentais que se dedicam a esta temática — e isto já foi aqui referido —, a

cada minuto, 7000 pontas de cigarros são atiradas para o chão em Portugal. Reafirmo-o porque, efetivamente,

este é um número que tem de nos chocar a todos.

O ambiente não tem fronteiras, sobretudo fronteiras físicas, e uma beata atirada para o chão em Lisboa pode

causar a morte de inúmeros peixes em qualquer parte do globo.

Esta é, pois, uma iniciativa pertinente e sobre a qual valerá a pena a Assembleia da República trabalhar, sem

perder de vista a Diretiva 2018/0172, do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre plásticos de utilização única

e resíduos pós-consumo de produtos de tabaco com filtros que contêm plástico, diretiva, essa, que, como sabem,

aguarda publicação e, também, regulamentação acessória.

Por outro lado, a nível autárquico, há um conjunto de regulamentos, de projetos e de iniciativas em curso,

muitos deles em parceria com várias entidades, que devem ser considerados, na medida em que poderão

contribuir para enriquecer o projeto de lei em causa. Dito de outra forma, o PSD comunga da importância da

matéria em causa e da relevância do seu tratamento, mas não dispensa um amplo debate na especialidade

sobre esta matéria.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sem embargo, subscrevendo a responsabilidade do poluidor, que deve, no

entanto, ser clarificada, entendemos que este é um compromisso que deve envolver toda a sociedade, pois

implica a continuidade da mudança de mentalidades já iniciada em Portugal com a Lei n.º 37/2007, de 14 de

agosto, que aprovou normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco.

Para o PSD, a prevenção é a palavra-chave no âmbito da defesa do ambiente, que sempre prosseguimos e

iremos continuar a prosseguir. Não podemos, por isso, concordar que uma tão exaustiva fiscalização — e era

isto que queria referir —, a cargo de tantas e diferentes entidades, seja solução para este problema. Por isso

mesmo, esta é uma iniciativa que merece a nossa atenção, mas não dispensa a nossa regulamentação.

Aplausos do PSD.