I SÉRIE — NÚMERO 95
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que se justifique tomar. Como digo, para já, as medidas mais imediatas, na zona do Alqueva, são a suspensão
do apoio ao investimento e a delimitação das manchas contínuas dentro das dimensões tecnicamente
consideradas adequadas.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, certamente concordará comigo se lhe disser que o tempo que utilizou em
excesso será descontado na primeira ronda.
Vamos passar à primeira ronda.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Lima Costa, do Grupo Parlamentar do PSD.
O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, está em curso uma competição,
meramente eleitoralista, para ver quem é, afinal, o partido das esquerdas mais amigo do ambiente.
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
A marcação deste debate, feita pelo Partido Ecologista «Os Verdes», com o tema «travar as culturas
agrícolas intensivas e superintensivas», insere-se nesse jogo.
A este respeito, o PSD não precisa de provar nada. A sua história fala por si e, por isso, em relação ao tema
concreto que aqui nos traz, a nossa posição é muito clara e simples: ao contrário de muitos, entendemos que é
possível conjugar expressões como «sustentabilidade e proteção ambiental» com «modernização tecnológica e
competitividade da agricultura»,…
O Sr. Nuno Serra (PSD): — Muito bem!
O Sr. António Lima Costa (PSD): — … uma agricultura geradora de emprego, valor acrescentado e coesão
territorial.
Neste caso concreto, para garantir a sustentabilidade e proteção ambiental, o Governo tem de monitorizar,
estudar e comparar o impacto ambiental de todos os tipos de culturas de regadio e, em cooperação com os
agricultores, definir eventuais medidas de mitigação desses impactos.
O facto é que o Governo não fez o que já devia ter feito. Foi esta ausência de conhecimento técnico e
científico, provocada pela inação do Governo, que gerou agora espaço para opiniões formadas com base em
«ouvi dizer» ou que geram alarme social e que, comprovadamente, mostram um aproveitamento político que
está à vista de todos. Trata-se de uma situação provocada pela inação do Governo, que prejudica, em primeira
instância, os próprios agricultores.
Ao contrário do que muitos pensam, os agricultores são os maiores interessados na defesa da natureza, no
combate às alterações climáticas e nas práticas agrícolas amigas do ambiente, cada vez mais valorizadas pelo
mercado.
Por isso, refutamos a ideia, que aqui perpassa, de desconfiança, de diabolização daqueles que são os únicos
que investem e apostam no nosso mundo rural.
Claro que devemos discutir o assunto, mas com bom senso. E bom senso é assumir que as infraestruturas
de regadio, o Alqueva e outras, foram feitas para intensificar a agricultura. Bom senso é colocar a questão na
sua exata dimensão: falamos de 1,3% da superfície agrícola utilizada do Alentejo. Bom senso é perceber que
falamos de espécies autóctones e, por isso, de baixa exigência de água, de fitofármacos e de fertilizantes. Bom
senso é não esconder que falamos de culturas com grande capacidade de sequestro de carbono e que
contribuem para travar o avanço da desertificação do solo no sul do País, que viu o índice de aridez triplicar em
20 anos.
Sr.as e Srs. Deputados, devemos também discutir o assunto com seriedade. O Bloco, o PCP e Os Verdes
têm feito, a este respeito, generalizações abusivas, que temos de denunciar na defesa do bom nome dos
agricultores.
Acusam os empresários agrícolas de maltratarem os seus trabalhadores. Eles criam, de facto, muito
emprego, mas não são fora-da-lei.