14 DE JUNHO DE 2019

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Norberto Patinho, a exemplo do que aconteceu com o Governo, o tempo

usado a mais será descontado na segunda ronda.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Ministro, permita-me que comece esta intervenção não pelo tema em debate, mas por referir uma tentativa de

mascarar a realidade, que a direita aqui trouxe e que é, para nós, inaceitável. É inaceitável, porque, ao negar a

realidade, a direita pretende negar também o avanço que a maioria parlamentar conseguiu nos últimos anos na

defesa de trabalhadores, que eram brutalmente explorados, muitas vezes de forma selvagem, retirando-lhes

direitos, negando-lhes passaportes e dizendo que eles ainda estavam em dívida para com as empresas.

Vozes do BE: — Muito bem!

Protestos da Deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esta realidade de século passado era a realidade do nosso País,

comprovada por autoridades policiais.

Por isso, quando a direita aqui vem dizer que não houve, nem há, exploração de pessoas em muitos dos tais

olivais intensivos ou outras culturas intensivas e superintensivas não quer apenas mascarar a realidade, quer

negar direitos a todos os trabalhadores, porque ao negar o abuso perante uns maltrata todos, e isso nós não

aceitamos, não podemos aceitar. Esta direita, que quer compactuar com esse abuso, ficará com essa

responsabilidade.

Nós demos passos para salvaguardar o interesse destes trabalhadores e orgulhamo-nos desses passos,

porque a escravatura não pode ter lugar no século XXI e muito menos em Portugal.

Sr. Ministro, sobre o debate, em concreto, que aqui foi trazido, há algumas ideias relevantes que é importante

deixar.

Um primeiro aspeto tem a ver com o facto de não podermos basear todo este debate naquilo que o Sr.

Ministro tentou fazer — e o PS tentou repetir —, ao afirmar que não há nenhum tipo de indicação científica para

os malefícios que a cultura intensiva ou superintensiva pode trazer.

A própria ONU (Organização das Nações Unidas) reconhece que há perigos diversos. Aliás, este tipo de

culturas começa por poder atacar a fauna — pode atacar a comunidade de insetos, por exemplo —, por poder

atacar os lençóis freáticos, por poder atacar a qualidade de vida das populações. Essa realidade existe e é um

problema que deve ser resolvido.

Desse ponto de vista, quando olhamos para o Alqueva, percebemos que esta realidade é confrontada com

interesses económicos inequívocos.

O Sr. Ministro disse que há uma grande exportação do derivado dos olivais,…

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Azeite! O derivado dos olivais é o azeite!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … do azeite e de outros bens, e esse interesse económico não nos pode

toldar o olhar para a realidade tal como ela é.

Sabemos que há, de facto, na cultura intensiva e superintensiva do olival, um retorno económico muito maior

do que na cultura tradicional. A pergunta que fazemos é esta: com que custo para o meio ambiente, com que

custo para a agricultura no nosso País, com que custo para o futuro daquelas terras? Este é o ponto que

queremos focar para começarmos esta discussão.

O Sr. Ministro diz que não há nenhuma validade científica que coloque em causa estes problemas, mas nós

tivemos várias ONG (organização não governamental), que em muitos casos são completamente idóneas, como

é o Centro de Estudos da Avifauna Ibérica, a Liga para a Proteção da Natureza, a Associação Nacional de

Conservação da Natureza – Quercus ou a SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves), que disseram