14 DE JUNHO DE 2019

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Aos que não cumprem, as autoridades, naturalmente, devem atuar.

Mas se querem insinuar que a legislação laboral em vigor não serve esses trabalhadores, porque não mudaram

a lei nos últimos quatro anos?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Podiam fazê-lo, isso esteve nas vossas mãos!

Acusam os empresários agrícolas de localizarem estabelecimentos de transformação de produtos e

subprodutos de culturas perto de áreas habitacionais. Aos que não estão licenciados, as autoridades que atuem,

claro. Mas, se querem insinuar que a legislação do licenciamento industrial está mal feita, que não serve as

populações, porque não mudaram a lei nos últimos quatro anos? Isso esteve nas vossas mãos!

É por toda esta falta de bom senso e de seriedade que não se percebem as motivações deste debate, que

são apenas motivações de ordem ideológica.

Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

O que está aqui verdadeiramente em causa é o habitual ataque à iniciativa privada, que leva a cabo uma

missão — essa sim, patriótica — de modernização e competitividade da nossa agricultura num contexto

internacional. É assim no azeite, nos frutos secos, no vinho, nos pequenos frutos, na maçã, na pera, nos

hortícolas ou na carne suína.

O que está aqui verdadeiramente em causa, Sr.as e Srs. Deputados, é o habitual ataque aos agricultores

mais dinâmicos que, contra ventos e marés, dão um enorme contributo para a coesão territorial e para o

crescimento económico do País, criando riqueza para redistribuir e assim melhorar o nível de vida dos

portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Norberto Patinho.

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, o

regadio tem sido uma das respostas mais positivas na luta travada pela coesão territorial e pelo desenvolvimento

do interior, criando condições favoráveis à fixação de pessoas e assegurando uma nova vitalidade e uma

prosperidade sustentável.

Dezassete anos depois do encerramento das comportas e do início do enchimento da albufeira, a barragem

de Alqueva vê hoje confirmada a sua principal função de reserva estratégica de água e tem sido nos períodos

de seca que Alqueva tem mostrado a sua principal virtude.

Alqueva superou todas as melhores expectativas, com um forte impacto na agricultura e no regadio.

Em paralelo com os bons resultados atingidos, tem-se criado em torno das culturas do regadio e, em

particular, do olival um alarmismo injustificado e não comprovado, que coloca em causa o contributo que esta

nova realidade tem dado à dinamização da agricultura, ao desenvolvimento da região e também no combate às

alterações climáticas.

O Alentejo representa um terço do território nacional e tem uma área total superior a 3 milhões de hectares.

A floresta representa cerca de metade da área, correspondendo cerca de 42% ao sistema de montado. Alqueva

irriga, atualmente, cerca de 120 000 ha, ocupando o olival uma área de 52 000 ha, menos de 1,5% da área do

Alentejo.

É verdade que, num quadro de aumento substancial da área de regadio, houve alterações da paisagem

agrícola, mas é uma realidade inquestionável que esta mudança foi determinante na fixação de pessoas no

território, gerando emprego e criando riqueza. É comparar o desemprego na região há 10 anos e agora. É