22 DE JUNHO DE 2019

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Administração Pública mais atrativa e reafirma o seu compromisso com a dotação dos serviços públicos dos

trabalhadores necessários à prossecução das suas missões.

Mas este é um caminho que não se faz de forma instantânea, porque é um caminho de recuperação de um

enorme passivo, originado pelo desinvestimento nos serviços públicos na Legislatura anterior e que eliminou

uma parte muito significativa do capital humano fundamental para a atuação do Estado.

Esta é uma trajetória que deve ser sustentável. Por isso, nenhuma decisão pode ser tomada sem análise de

contexto e sem avaliação prévia, porque só com opções equilibradas podemos contruir um caminho sem risco

de retrocesso, cientes de que os modelos que serviram no passado dificilmente servirão o futuro.

É com esta convicção que o Governo assumiu, na lei de Orçamento do Estado para 2019, a previsão

plurianual de efetivos para a Administração Pública, uma previsão que deve ser realizada com base em

evidências, com base no conhecimento das necessidades efetivas de cada área do Governo, avaliadas não

apenas considerando a substituição linear de trabalhadores face à projeção das aposentações mas em função

do futuro das profissões, do desenvolvimento expectável das missões dos serviços, face às necessidades que

servem, e às melhorias de processos proporcionadas pelos meios digitais e pela colaboração. Só desta forma

será possível garantir um efetivo global sustentável na Administração Pública e a sua distribuição equilibrada

pelos vários setores.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há sempre muito por fazer, mas isso não nos faz desvalorizar o que

foi feito nem ignorar os desafios.

Não podemos apenas recrutar mais trabalhadores. É fundamental proporcionar-lhes boas condições de

trabalho, nas suas dimensões físicas e psicossociais, com uma gestão competente, positiva e mobilizadora. E,

sim, sabemos que a política de gestão de recursos humanos não se esgota na contratação, por isso, vamos

mais longe.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Pode dar o subsídio de risco!

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público: — Acompanhamos as grandes

transformações que têm vindo a ocorrer nas administrações públicas e nos modelos de gestão das pessoas,

para conjugar trabalho digno e sustentabilidade dos serviços, trabalho mobilizador e capacidade de atuação dos

serviços, trabalho sustentável e inovação nos serviços públicos,…

Aplausos do PS.

… com um conjunto de políticas estrategicamente orientadas, fazendo as escolhas certas e responsáveis,

em diálogo permanente, com exigência nos objetivos, com capacidade de avaliação dos resultados, para que o

futuro se construa, uma vez mais, de forma sólida e sem retrocessos.

Respeitamos o diálogo e o combate político, mas compreendemos bem o nosso papel. É o papel que os

portugueses esperam de um Governo democrático, responsável e com valores humanistas, o papel de garante

da sustentabilidade do País, da justiça social, da equidade entre os trabalhadores e da promoção de um futuro

com perspetivas para todos.

Por isso, não cedemos a juízos, comparativos, precipitados, superficiais. Escolhemos tomar opções

conscientes e informadas, que pensam na melhoria do dia de hoje e estão focadas na garantia do dia de

amanhã.

É esse o nosso compromisso, é essa a palavra que honramos, perante todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegamos, assim, ao final deste debate.

Do segundo ponto da nossa ordem do dia consta, sem tempos para discussão, o Projeto de Resolução n.º

2193/XIII/4.ª (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes, PAN e Deputado Não inscrito Paulo Trigo Pereira) —

Institui o dia 22 de junho como Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso, sem tempos

atribuídos para discussão.