22 DE JUNHO DE 2019

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A avaliar pela forma como o Governo procurou fugir às suas responsabilidades neste debate, em particular

não trazendo um único ministro que respondesse pelas opções do Governo, parece que a preocupação não

passa de discurso de campanha eleitoral.

Se o Sr. Primeiro-Ministro já encontrou a promessa para o programa eleitoral do PS para as próximas

eleições, então, também já tem a solução que deve aplicar agora, que ainda é Primeiro-Ministro, e sem esperar

pelas próximas eleições.

É exclusivamente uma questão de vontade política. Havendo vontade de resolver o problema, o Governo

resolve-o agora, em vez de o reduzir a uma promessa destinada a ser levada pelo vento pós-eleitoral.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: O problema da falta de pessoal

nos serviços públicos é um problema sério e tem de ser considerado, com o impacto que tem na vida do País e

dos utentes.

Na saúde e na educação, nos transportes e na segurança social, na justiça e nos registos e notariado, na

cultura e na ciência, nas forças e serviços de segurança, na agricultura ou no ICNF (Instituto da Conservação

da Natureza e das Florestas), e em tantas outras áreas, há um problema estrutural de redução de pessoal e de

capacidade de resposta dos serviços públicos que vem de trás e que tem responsáveis em sucessivos Governos

PSD/CDS e também PS.

Há, hoje, mais 24 000 trabalhadores do que havia no final de 2014. O problema é que o saldo entre 2005 e

2019 continua a ser de menos 45 000 trabalhadores nos serviços públicos e em alguns setores não há sequer

saldo positivo em qualquer período dos últimos 14 anos.

Esse é o legado das opções da política de direita, sobretudo nas suas versões das políticas dos PEC

(Programa de Estabilidade e Crescimento) e do pacto de agressão da troica e do seu discurso falso de haver

trabalhadores a mais na Administração Pública ou de serem considerados como «gorduras do Estado».

O PCP orgulha-se da sua coerência na denúncia e no combate que deu às medidas desses Governos

PSD/CDS e PS e também das medidas que fizemos aprovar, nesta Legislatura, para que esse caminho fosse

invertido.

No travão ao despedimento de 700 trabalhadores da segurança social empurrados para o despedimento pelo

anterior Governo PSD/CDS, através de um falsamente designado processo de requalificação, no combate à

precariedade através do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na

Administração Pública), no aumento de funcionários das escolas, na contratação e vinculação de mais

professores, na contratação de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais, entre muitos outros exemplos

que aqui podíamos dar, encontramos a iniciativa, a proposta e o voto do PCP.

Podíamos dar ainda muitos outros exemplos de medidas de contratação de pessoal nos serviços públicos

que só não foram por diante porque o PS as recusou.

Não esperamos, de PSD e CDS, contributo sério para a resolução deste problema, mas exigimos ao Governo

PS resposta para ele.

Durante toda a Legislatura, PSD e CDS opuseram-se a todas as propostas e medidas aprovadas para

resolver o problema da falta de pessoal e votaram contra todos os orçamentos que continham medidas de

contratação dos trabalhadores, que reduziram enquanto estiveram no Governo. Hoje, aparecem com um

discurso de preocupações fingidas apenas porque lhes dá jeito fazerem o discurso do caos à espera de

recolherem ganhos eleitorais.

Não esperamos nada de PSD e CDS neste debate e não deixamos de pedir responsabilidades ao Governo

do PS. Não faltaram ao Governo do PS os votos do PCP para as medidas que fossem necessárias aprovar, não

faltaram ao Governo do PS medidas nos Orçamentos do Estado para que o problema se resolvesse, não

faltaram ao Governo do PS as propostas do PCP para que os serviços públicos tivessem os trabalhadores

necessários para servir os utentes com qualidade e atempadamente. Faltou apenas, ao Governo do PS, a

vontade política para concretizar as medidas necessárias, e é essa vontade que hoje exigimos para que os

problemas não fiquem para resolver para depois de outubro, para que sejam resolvidos ainda nesta Legislatura.

Tal como fizemos ao longo de toda a Legislatura, também em relação à contratação de trabalhadores para

os serviços públicos continuaremos a exigir ao Governo, em cada área, em cada setor, em cada serviço, as

medidas concretas para que se responda ao problema, se avance com as medidas necessárias — as que estão

previstas e as que for, ainda, necessário aprovar —, porque o caminho é de avançar, não é de andar para trás.