I SÉRIE — NÚMERO 103
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destas instalações, tendo-se encerrado, mais uma vez, um serviço público por mão do anterior Governo do
PSD/CDS.
Tivemos muitas oportunidades de auscultar a população e foi mesmo o que fizemos no terreno por diversas
ocasiões. Lá estivemos a falar com todos eles, a visitar o local, a perceber as necessidades, a perceber o
sentimento de todos aqueles que quiseram falar com o PCP e percebemos que aquela comunidade quer a
criação de uma unidade de cuidados continuados e de reabilitação nas instalações do antigo hospital. Mais:
também as populações e as autarquias locais de zonas próximas veem com bons olhos esta solução. Aliás, em
sete concelhos de três distritos circundantes, foram aprovadas moções exatamente neste sentido.
Falta serviço público a nível de cuidados continuados. Há, neste caso, um espaço que é público, que já
acolheu, inclusivamente, um hospital, e que está não só a ser desperdiçado como até o Governo o pensou
despachar para interesses privados, por via do programa REVIVE, aliás, é preciso dizê-lo, com o concurso que
foi lançado a ficar deserto.
O edifício tem todas as condições para soluções polivalentes, com um espaço para serviços de cuidados
continuados, de cuidados paliativos, de reabilitação, de terapia ocupacional. É verdade que precisa de
investimento, mas é também verdade que tem imensas condições para ter todo este tipo de serviços.
O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!
A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — As pessoas do Lorvão têm memória do tanto que lá se fez, no hospital
psiquiátrico, e têm noção do tanto que ainda se pode fazer com a instalação de uma unidade de cuidados
continuados integrados e de reabilitação.
Além disto, o CHUC — Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra —, apesar da sua enorme dimensão e
de abranger um gigantesco número de utentes, não dispõe de cuidados continuados e tem frequentes
dificuldades em libertar camas para as situações mais agudas.
Sr.as e Srs. Deputados, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados conta com um número
absolutamente residual de camas no Serviço Nacional de Saúde. O PCP defende que é preciso avançar com
mais e melhor serviço público e, por isso, o que propomos com este projeto de resolução é que o Governo inicie
os procedimentos, ainda no ano de 2019, para a criação de uma unidade de cuidados continuados integrados e
de reabilitação nas instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão e a sua integração na Rede Nacional
de Cuidados Continuados Integrados.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do
Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar
do Bloco de Esquerda, desejo saudar e reconhecer o trabalho feito pelo Movimento + Saúde para o Hospital de
Lorvão, que deu origem a esta petição.
Este Movimento desenvolveu um trabalho de mobilização muito importante a partir do estudo rigoroso das
várias dimensões que este problema tem. O Movimento conseguiu agregar a dimensão médica e clínica,
seguramente, a dimensão social, a dimensão económica, a dimensão territorial, articulando competências e
saberes. Eu próprio tive a oportunidade de, a convite do Movimento, participar numa jornada de um dia inteiro
em Penacova justamente sobre o destino a dar a esta antiga unidade de psiquiatria.
Na verdade, desperdiçar este capital de mobilização cívica democrática e de conhecimento técnico e
profissional seria um erro estratégico. Estamos perante um equipamento que está devoluto e que tem uma valia
enorme, quer enquanto espaço disponível, quer enquanto unidade com uma cultura de envolvimento da
comunidade local capaz de combater estigmas e de gerar um relacionamento muito positivo. É importante que
o País conheça essa experiência histórica de envolvimento da comunidade local com aquela antiga unidade
hospitalar, num clima muito difícil, mas feito de uma forma profícua e com grande mérito.
Desperdiçar este capital seria certamente um erro estratégico grave. E tudo isto seria um erro estratégico
porque cerca de 90% das pessoas com mais de 65 anos em 2016 — são os últimos números de que disponho