Debates Parlamentares - Diário 103, p. 58 (2019-07-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

para a proibição das armas nucleares, o que faria sentido, seguindo esta Constituição, era que Portugal fosse

dos primeiros países a ratificar este Tratado. Quem é pelo «desarmamento geral, simultâneo e controlado» não

pode ter dúvidas de que lado é que se coloca nesta matéria.

Sabemos que, curiosamente, Portugal está a protelar a ratificação deste Tratado e, apesar de 70 países —

repito, 70 países! — já o terem assinado, Portugal não teve intenção de seguir esse caminho com o Governo

anterior, com as posições do PSD/CDS, e com este Governo também não tem intenção de o seguir. O motivo

para isso é que o atual Ministro dos Negócios Estrangeiros considera — e veremos se não o fazem também,

aqui, PSD e CDS — que, mais do que a Constituição, o que vale é a pertença à NATO (North Atlantic Treaty

Organization). É em nome dessa aliança militarista, à qual Portugal pertence, que dizem que não podem assinar

um tratado para o fim das armas nucleares.

A escolha é óbvia: ou o País se leva a sério e cumpre a sua Constituição ou, afinal, o País não se leva a

sério e não cumpre a sua Constituição para ser subserviente aos interesses de outros.

Da parte do Bloco de Esquerda não há dúvidas! Não há dúvidas, porque saudamos a Constituição da

República Portuguesa, que é absolutamente justa no que defende para Portugal e na forma como coloca

Portugal no mundo, em defesa de um mundo pacífico, pelo desarmamento generalizado, possibilitando-nos ter

um papel diplomático para exigir esta conduta a outros, e porque recusamos esta ideia de que, afinal, Portugal

é subsidiário de uma qualquer intenção imperialista que vê nas armas nucleares uma forma de fazer valer a sua

força.

Veremos como é que se colocam os partidos nesta Assembleia. Quando se fala de patriotismo e de

soberania, é neste tipo de escolhas que se vê, afinal, quem é que está do lado de uma nação soberana, quem

é patriótico perante Portugal, ou quem é subserviente aos interesses de outros Estados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André

Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Tratado de Proibição das Armas

Nucleares representa o primeiro acordo internacional legalmente vinculativo com a finalidade de proibição plena

das armas nucleares. Uma guerra nuclear, cenário perfeitamente possível visto que existem nove países

declarados que detêm este tipo de armamento, faria perigar o equilíbrio do planeta e da humanidade, abarcando

a capacidade de matar e de ferir imediatamente dezenas de milhares de pessoas, de provocar danos

permanentes e inultrapassáveis nos ecossistemas, de reduzir as temperaturas globais e de determinar a

escassez de alimentos no mundo.

Esta temática traz preocupações várias ao PAN, não se cingindo à eventual agressão da vida ou da

integridade física das pessoas ou à destruição material de infraestruturas várias. As repercussões ambientais

propiciadas pelo armamento nuclear seriam profundas. Pensemos nos resíduos radiativos, também conhecidos

por «lixo atómico» e um subproduto das armas nucleares, que representam um perigo tremendo para o meio

ambiente, dada a inerente radioatividade, tóxica e cancerígena, mesmo que em diminutas quantidades.

Afigura-se, assim, como fundamental o cabal desarmamento nuclear, constituindo este um elemento garante

da paz e da segurança mundial, bem como da sobrevivência de todos os ecossistemas, o que pode e deve ser

potenciado pela assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares.

Termino, enfatizando que Portugal é o único país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que não

assinou e que não ratificou este documento.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Para

uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 13 000

peticionários que se dirigiram a esta Assembleia, exercendo um tão importante direito de participação política

com a apresentação desta petição.

I SÉRIE — NÚMERO 103 58 para a proibição das armas nucleares, o que faria sentido, seguindo esta Constituição, era que Portugal fosse dos primeiros países a ratificar este Tratado. Quem é pelo «desarmamento geral, simultâneo e controlado» não pode ter dúvidas de que lado é que se coloca nesta matéria. Sabemos que, curiosamente, Portugal está a protelar a ratificação deste Tratado e, apesar de 70 países — repito, 70 países! — já o terem assinado, Portugal não teve intenção de seguir esse caminho com o Governo anterior, com as posições do PSD/CDS, e com este Governo também não tem intenção de o seguir. O motivo para isso é que o atual Ministro dos Negócios Estrangeiros considera — e veremos se não o fazem também, aqui, PSD e CDS — que, mais do que a Constituição, o que vale é a pertença à NATO (North Atlantic Treaty Organization). É em nome dessa aliança militarista, à qual Portugal pertence, que dizem que não podem assinar um tratado para o fim das armas nucleares. A escolha é óbvia: ou o País se leva a sério e cumpre a sua Constituição ou, afinal, o País não se leva a sério e não cumpre a sua Constituição para ser subserviente aos interesses de outros. Da parte do Bloco de Esquerda não há dúvidas! Não há dúvidas, porque saudamos a Constituição da República Portuguesa, que é absolutamente justa no que defende para Portugal e na forma como coloca Portugal no mundo, em defesa de um mundo pacífico, pelo desarmamento generalizado, possibilitando-nos ter um papel diplomático para exigir esta conduta a outros, e porque recusamos esta ideia de que, afinal, Portugal é subsidiário de uma qualquer intenção imperialista que vê nas armas nucleares uma forma de fazer valer a sua força. Veremos como é que se colocam os partidos nesta Assembleia. Quando se fala de patriotismo e de soberania, é neste tipo de escolhas que se vê, afinal, quem é que está do lado de uma nação soberana, quem é patriótico perante Portugal, ou quem é subserviente aos interesses de outros Estados. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Tratado de Proibição das Armas Nucleares representa o primeiro acordo internacional legalmente vinculativo com a finalidade de proibição plena das armas nucleares. Uma guerra nuclear, cenário perfeitamente possível visto que existem nove países declarados que detêm este tipo de armamento, faria perigar o equilíbrio do planeta e da humanidade, abarcando a capacidade de matar e de ferir imediatamente dezenas de milhares de pessoas, de provocar danos permanentes e inultrapassáveis nos ecossistemas, de reduzir as temperaturas globais e de determinar a escassez de alimentos no mundo. Esta temática traz preocupações várias ao PAN, não se cingindo à eventual agressão da vida ou da integridade física das pessoas ou à destruição material de infraestruturas várias. As repercussões ambientais propiciadas pelo armamento nuclear seriam profundas. Pensemos nos resíduos radiativos, também conhecidos por «lixo atómico» e um subproduto das armas nucleares, que representam um perigo tremendo para o meio ambiente, dada a inerente radioatividade, tóxica e cancerígena, mesmo que em diminutas quantidades. Afigura-se, assim, como fundamental o cabal desarmamento nuclear, constituindo este um elemento garante da paz e da segurança mundial, bem como da sobrevivência de todos os ecossistemas, o que pode e deve ser potenciado pela assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares. Termino, enfatizando que Portugal é o único país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que não assinou e que não ratificou este documento. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho. A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 13 000 peticionários que se dirigiram a esta Assembleia, exercendo um tão importante direito de participação política com a apresentação desta petição.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Protesto

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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